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montesclaros.com - Ano 21 - domingo, 25 de outubro de 2020

Receita médica, antes com data de vencimento, agora tem validade estendida, enquanto durar a pandemia

Terça 28/07/20 - 8h38

O presidente Bolsonaro sancionou lei que determina: receitas médicas ou odontológicas sujeitas a prescrição e de uso contínuo agora têm prazo de validade indeterminado.
PANDEMIA
As regras valem para o período da pandemia no país e não incluem medicamentos de uso controlado, como tarja preta e antibióticos.
RETIRADA
Bolsonaro vetou um trecho do projeto que autorizava a retirada do medicamento por terceiros, sem a presença do titular da receita, com a apresentação de uma declaração.