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DE TRAGÉDIAS E SINOS QUE DOBRAM

Era uma vida pacata. No entorno, a paz. A paz da natureza belíssima, do murmúrio das águas, do gado pastando, das galinhas ciscando, dos gritos dos soins... Aquele verde que acalma e traz o deslumbramento da obra perfeita do Criador. Por perto, a grandeza da arte, a hospitalidade e a bondade de um povo simples e trabalhador. Aquela vida de vizinhos amigos, comadres que trocam receitas, utensílios e temperos e se encontram ao redor do fogão de lenha ou nos banquinhos em frente das casas.
De repente, porém, o monstro adormecido abre sua bocarra medonha e vai engolindo o que encontra pela frente. Na gula desmedida não perdoa gente, nem moradias, nem águas, nem bichos... A tudo destrói e no seu rastro a morte, o lamento, o choro e o ranger de dentes...
Ninguém para abater aquele monstro? Já não bastava a beleza das serras destruída? Filho do satanás da ganância e da ambição desmedidas de homens que criaram o monstro, homens sem piedade, sem misericórdia, cegos pelos próprios demônios que vivem dentro deles mesmos, apenas projetando-os fora de si. Homens vazios de Amor.
Aquela dor incomensurável sacudiu um país inteiro. Galvanizou as pessoas que, num choro convulsivo, levantaram-se a pedir justiça. Mas, será que existe realmente justiça humana no planeta Terra?
As tragédias se sucederam e as lágrimas não conseguiram secar... Os peitos arfavam diante da dor e do medo. Dormir passou a ser algo difícil. A impressão que todos tinham é que a noite e a tempestade de suas vidas eram intermináveis.
Mas, existe algo que o ser humano comum carrega dentro de si e que o faz sobreviver às guerras, às catástrofes, às desgraças de qualquer ordem: a Esperança e a Fé. Assim, re- constroem o que foi destruído. Há feridas, porém, que nunca cicatrizam, há traumas que nunca se curam... Entretanto, nada é desculpa para o Crime. A paz só pode voltar às nossas vidas quando os crimes são punidos.
Estamos tristes e mais pobres. Pelas centenas de vidas que se foram, pela natureza corrompida em sua pujança, pelos sonhos estraçalhados daqueles meninos, por uma voz importante que se calou... E, agora? É a pergunta que todos se fazem. E essa sede e essa fome?
O homem deve ter direito à Vida, vida plena. A natureza deve viver na sua exuberância, sem ameaças ou ataques. Os sonhos devem se tornar realidade. Uma voz lúcida deve poder gritar. Não temos controle sobre os fatos inexoráveis da vida. Porém, temos controle, sim, sobre certo grau de segurança e paz. Não zelar por isso é crime, é injustiça que clama aos céus.
Quando o Homem vai aprender? Por que a gente sofre pela dor do Outro? Por que nos comovemos diante da tristeza de outrem, do sofrimento dos bichinhos e da Natureza? Porque somos uma só família: a família humana. Porque Natureza e nós somos uma coisa só. Todos somos Um. Aquilo que atinge a um atinge a todos. Bobagem pensar o contrário. Pobres daqueles que vivem como se isso não fosse uma verdade gritante!
Lembremo-nos das palavras de John Donne: “Nenhum homem é uma ilha, completa em si mesma; todo homem é um pedaço do continente, uma parte da terra firme. A morte de qualquer homem diminui a mim, porque na humanidade me encontro envolvido; por isso, nunca mandes perguntar por quem os sinos dobram; eles dobram por ti”.
E eu digo mais: quando natureza, homens e bichos morrem, eu também morro com eles.

Maria Luiza Silveira Teles (membro da Academia Montes-clarense de Letras)

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As tragédias humanas

Manoel Hygino

A cada dia, chegam – do Brasil e do exterior – mensagens de dor e de indignação pela tragédia de Brumadinho, que evolui para um mês. O escritor mineiro Ronaldo Cagiano, residente em Lisboa, encaminha-me sua palavra: “aqui temos acompanhado mais esse passivo ambiental, fruto da criminosa exploração capitalista das nossas reservas pelos barões da mineração, que negligenciam vidas e sacrificam trabalhadores em nome de cifras”.
O fato me impele ao livro que procurava, em minhas estantes atulhadas: “Miscelânea”, de Pedro Sérgio Lozar, um autor que não aparece muito nas reuniões sociais e literárias. Desejava eu simplesmente reler o capítulo em que se descreve a fuga de Paris da família real francesa, depois da revolução, deflagrada em 1789 mas em marcha. Assim, se podavam “gradualmente os privilégios da aristocracia e do clero”, limitando a autoridade do rei; este, confinado com a família no palácio das Tulherias, depois de obrigados pelos revolucionários a deixar Versalhes, morada da realeza havia mais de um século.
Um soberano sumir não era algo tão fácil, embora não existisse televisão. A população queria, a todo meio, fazer justiça por suas próprias mãos. Luís XVI queria porque queria fugir e fazia planos, a despeito da dura vigilância, extensiva a Maria Antonieta e todos os seus.
Lozar conta que, “no dia aprazado, os personagens deviam proceder como se nada de extraordinário estivesse por acontecer; Luís se ocupou com seus afazeres habituais, almoçou copiosamente, jogou bilhar com a rainha; Maria Antonieta passeou à vista do público no jardim com os filhos, o herdeiro do trono o delfim Luís Carlos, de 6 anos, e Maria Teresa, chamada de Madame Royale, de 12”. A fuga fora organizada pelo conde Hans Axel Von Persen, militar sueco a serviço da França, amigo dedicado dos soberanos. Tudo urdido nos mínimos detalhes, para que a longa viagem através do território fosse bem sucedida.
Este o capítulo mais estudado e relatado da Revolução Francesa, a respeito do qual muito se escreveu. É “A fuga de Varennes”, de que há numerosos depoimentos, os mais desencontrados, contraditórios, discordantes. De todo modo, aí reside exatamente o que mais desperta interesse do leitor, do curioso, do pesquisador, se bem que presentemente não há tanta gente desejando saber mais sobre o episódio.
Lozar não teve “intenção de esgotar o assunto”, mas eu me interessei por ele em seu livro, editado em 2017. Aprende-se bastante, embora não tenha encontrado referência ao local e dia em que Maria Antonieta se desvencilhou de suas joias para evitar caíssem em mãos dos revolucionários ou espertalhões.
A empreitada não deu certo e o rei não conseguiu ultrapassar a fronteira, que ficava bem perto. O soberano foi preso com toda a comitiva e levado à torre do Templo. Todos foram submetidos a humilhações e maus-tratos. O herdeiro do trono, já com 10 anos, morreu pela violência com que foi tratado. A princesa Maria Teresa se salvou, trocada por franceses detidos na Áustria. E as joias? Delas fiquei sabendo por pequena nota em jornal, em 15 de novembro passado: Antes de tentar fugir, Maria Antonieta enviou suas joias para Bruxelas, onde reinava sua irmã, Maria Cristina. Depois, foram confiadas ao imperador da Áustria, sobrinho de Maria Antonieta, de origem austríaca. Detidos em Varennes, Luís XVI e Maria Antonieta foram guilhotinados em outubro de 1793.
Algumas das fabulosas joias de Maria Antonieta, entre elas um anel de diamantes com uma mecha de seu cabelo, foram leiloados, 14 de novembro do ano passado, em Genebra, depois de passar séculos longe do olhar do público. As dez preciosas peças faziam parte de uma coleção da família Bourbon Parma e foram colocadas à venda no Sotheby’s. Também foram leiloados objetos que pertenciam ao rei Carlos X, aos Arquiduques da Áustria e aos duques de Parma. O item mais caro era um pingente de diamante com uma pérola natural.

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Aqui, em Brasília, nos gabinetes mais bem informados, se trabalha com a informação: a não ser fato superveniente, imprevisto, o presidente Bolsonaro terá alta amanhã, na avaliação mais otimista.

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Na manhã desta segunda-feira (11), o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), por intermédio da Promotoria de Justiça de Bocaiuva e dos membros do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), unidade regional de Montes Claros, com apoio da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), deram cumprimento a 48 (quarenta e oito) mandados de prisão temporária e 56 (cinquenta e seis) mandados de busca e apreensão. Desses, foram cumpridos 28 (vinte e oito) mandados de prisão temporária, de investigados em liberdade, além de 11 (onze) mandados de prisão temporária de investigados já recolhidos no sistema prisional das cidades de Montes Claros, Bocaiúva e São Joaquim de Bicas. Foram presos ainda em flagrante delito 02 (dois) autores por posse ilegal de arma de fogo.
A Operação Macaúbas teve como intuito desarticular pelo menos cinco núcleos marginais voltados para a prática do tráfico de drogas na cidade de Bocaiuva, mas com cadeias de comando que operavam a partir de unidades prisionais do Estado, especialmente do Presídio Regional de Montes Claros, Presídio Alvorada, Presídio de Bocaiuva e também do Presídio de São Joaquim de Bicas.
As investigações, que duraram cerca de um ano, revelaram toda a dinâmica do tráfico de drogas na cidade de Bocaiuva e região, descortinando fornecedores, transportadores e vendedores da droga, bem como a guerra entre facções criminosas na disputa por territórios que resultaram, inclusive, em homicídios. Verificou-se também que os líderes das ações marginais se valiam de adolescentes para a segurança armada dos pontos de venda de entorpecentes, como também da inimputabilidade penal dos menores para o ataque aos desafetos.
Durante coletiva de imprensa na tarde desta segunda-feira (11), na Sede das Promotorias de Justiça de Montes Claros, foi divulgada a apreensão de: 06 (seis) armas de fogo, dentre elas 01 (uma) SUBMETRALHADORA, calibre .40; 300 (trezentos) gramas de crack; 300 (trezentos) pinos de cocaína vazios; 17 (dezessete) porções de cocaína; 17 (dezessete) aparelhos celulares e R$ 3,382,00 (três mil trezentos e oitenta e dois reais) em dinheiro.
A operação contou com a atuação de 186 (cento e oitenta e seis) policiais militares de Montes Claros, Bocaiuva, Engenheiro Dolabela, Olhos D’água, Guaraciama e Francisco Dumont; 40 (quarenta) viaturas policiais e 20 (vinte) agentes penitenciários, estes últimos atuando no Presídio de Bocaiuva numa varredura completa naquela Unidade Prisional, onde foram recolhidos 02 (dois) chips de telefonia móvel.
É importante ressaltar ainda que no decorrer das investigações, no ano de 2018, foram presas 16 (dezesseis) pessoas por tráfico de entorpecentes, apreendidos 05 (cinco) veículos utilizados na traficância de entorpecentes, 13 (treze) celulares pertencentes aos investigados, R$ 1.726,00 (Hum mil setecentos e vinte e seis reais) em dinheiro, 2,5 KG de Crack, 336 (trezentos e trinta e seis) gramas de cocaína, 13 (treze) papelotes de cocaína, 36 (trinta e seis) barras, 12 (doze) tabletes, 13 (treze) buchas e 01 (um) pé de maconha, além de 475 (quatrocentas e setenta e cinco) munições de diversos calibres.
Ressalta-se que novas prisões e apreensões poderão ocorrer em virtude de diligências complementares. Montes Claros, 11 de fevereiro de 2019.

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Operação desarticula núcleos criminosos ligados ao tráfico de drogas no Norte de MG - Mais detalhes sobre o caso serão fornecidos na coletiva de imprensa que será realizada às 16h, na sede das Promotorias de Justiça de Montes Claros, avenida Cula Mangabeira, 345, Centro. - O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) deflagrou na manhã desta segunda-feira, 11 de fevereiro, uma operação denominada Macaúbas, cujo intuito é desarticular núcleos criminosos ligados ao tráfico de drogas em Bocaiúva, Montes Claros e São Joaquim de Bicas. Estão sendo cumpridos 48 mandados de prisão temporária, 56 mandados de busca e apreensão e 25 notificações expedidas pela Justiça Criminal da comarca de Bocaiúva, no Norte de Minas Gerais.
A operação conta com a participação de integrantes da Promotoria de Justiça de Bocaiúva, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Montes Claros, 186 policiais militares e 20 agentes penitenciários. Estes últimos, segundo o MPMG, estão atuando no presídio de Bocaiúva efetuando uma varredura completa na unidade prisional em busca de armas, drogas e aparelhos de telefone celular.
Segundo as investigações, o tráfico de drogas ocorria em Bocaiúva, mas com pontos de comando que operavam a partir de unidades prisionais do Estado, especialmente nos presídios de Montes Claros (regional e Alvorada), Bocaiúva e São Joaquim de Bicas.
Alguns mandados de prisão temporária, de acordo com o MPMG, serão cumpridos no presídio de Montes Claros (regional), Bocaiúva e São Joaquim de Bicas, onde os líderes das quadrilhas vinham atuando.
As investigações, que duraram cerca de um ano, revelaram toda a dinâmica do tráfico de drogas em Bocaiúva e região, evidenciando fornecedores, transportadores e vendedores da droga, bem como a guerra entre facções criminosas na disputa por territórios que resultaram, inclusive, em homicídios.
De acordo com o MPMG, ficou constatado que os líderes das ações criminosas se valiam de adolescentes para a segurança armada dos pontos de venda de entorpecentes, como também da inimputabilidade penal (incapacidade que tem o agente em responder por sua conduta delituosa) dos menores para o ataque aos desafetos.

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As perdas de Minas com a Lei Kandir e com as barragens de rejeito à montante. Quase 400 vidas que se foram!

Desde 1997 Minas Gerais recebe migalhas do Governo Federal em razão da malfadada Lei Kandir que desonerou a Exportação de alguns produtos primários , dentre eles o Minério de ferro, e a partir de então a Receita do ICMS neste setor caiu vertiginosamente. O fundo de compensação previsto na Lei Kandir não remunera de forma adequada as perdas do Estado. Neste momento de dor pelas perdas de Mariana e Brumadinho lembramos que nesta história toda Minas fica apenas com as grandes crateras, com as barragens assassinas e com diversas vidas ceifadas. Os lucros e os dividendos ficam apenas paras as empresas Mineradoras. A devastação ambiental não compensa os empregos gerados nas diversas cidades mineradoras de Minas. Principalmente se nestas cidades ainda existirem barragens à montante que podem desabar a qualquer momento. Hoje mesmo em Barão de Cocais e Itatiaiuçu foi acionada a ordem de evacuação. A União e o Estado não conseguem fiscalizar com rigor estas barragens. A propósito disto tudo o Ex Advogado Geral do Estado demonstra as perdas sofridas pelo Estado de Minas em razão da Lei Kandir de 1996 que prejudicou as finanças do Estado na arrecadação deste setor.
Em 2017 o Governador de Minas Gerais solicitou a abertura de novo diálogo institucional para início de solução negociada destinada à extinção, a um só tempo, das dívidas que o Estado possui perante a União (no patamar de R$ 88 bilhões) e das eventuais dívidas decorrentes das perdas experimentadas com a desoneração do ICMS nas exportações, na forma do artigo 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República – ADCT/CRFB/88 (cerca de R$ 135 bilhões).
Como sabido, o Supremo Tribunal Federal, na ADO 25, reconheceu a existência de mora do Congresso Nacional quanto à edição de lei complementar destinada a regular o mencionado dispositivo constitucional. No voto condutor, o ministro Gilmar Mendes ilustrou que o esforço de desoneração das exportações ocorreu mediante redução dos limites da competência tributária estadual, ou seja, “deu-se em prejuízo de uma fonte de receitas públicas estaduais”.
A CRFB/88 estabelecia em seu artigo 155, parágrafo 2º, inciso X, alínea “a” que o ICMS não incidiria “sobre operações que destinem ao exterior produtos industrializados, excluídos os semielaborados definidos em Lei Complementar”. Em seguida, a LC 87/96 (Lei Kandir) determinou a desoneração do ICMS sobre as exportações de forma ampla.
Segundo Onofre Alves Batista Junior “ a modificação buscou prestigiar e incentivar as exportações, alegadamente em prol de toda a federação, entretanto, a nova regra, além de provocar o fenômeno da “desindustrialização”, feriu mortalmente a fonte de recursos dos Estados que se dedicam à atividade de exportação de produtos primários, como Minas Gerais e Pará. Com a ampliação da desoneração, por decorrência lógica, houve perdas de receitas que, desde logo, foram reconhecidas pelo Congresso Nacional. Tanto assim que a própria Lei Kandir, em seu artigo 31, criou um sistema de entrega de recursos financeiros da União em benefício dos estados e seus municípios.”

A justificativa para a proposição do Projeto de Lei Complementar 95, de 1996, que resultou na chamada Lei Kandir, objetivaria “compensar” as perdas de arrecadação dos Estados decorrentes da revogação da LC 65/1991 e da concessão de crédito ao contribuinte na aquisição de bem para o seu ativo permanente. A justificativa ao PLP 95/1996 ainda elucida que a desoneração das exportações na Lei Kandir atendeu a “interesses nacionais”.
Em dezembro de 2003, tanto a desoneração das exportações como o sistema de compensação financeira, preconizados pela Lei Kandir ganharam statusde norma constitucional, por força da Emenda Constitucional 42/2003. Esta deu nova redação à alínea “a” do inciso X do parágrafo 2º do artigo 155 da CRFB/88 e acrescentou, ao ADCT/CRFB/88, o artigo 91. Assim, é para “compensar” a perda de arrecadação que o dispositivo firmou uma fórmula de transferência constitucional obrigatória da União em favor dos estados e do Distrito Federal.
No julgado, o ministro Gilmar Mendes, relator, ilustrou, o cenário das perdas experimentadas pelos estados com a desoneração das exportações e a razão para o estabelecimento, na CRFB/88, de regras de compensação de perdas. A omissão constitucional, como deixou gizado o ministro Gilmar Mendes, “existe e já perdura por mais de uma década”, portanto, “há omissão, há estado de inconstitucionalidade”. Nessa toada, o STF estabeleceu que, na hipótese de a nova lei não ser editada no prazo de 12 meses, cabe ao Tribunal de Contas da União fixar o valor total a ser transferido anualmente aos estados-membros e ao Distrito Federal e calcular o valor das quotas a que cada um fará jus.
A chamada Lei Kandir estabeleceu um critério provisório (válido por cinco anos) de “compensação” das perdas dos estados. A União, entretanto, se omitiu no estabelecimento de um critério que efetivamente compensasse as perdas, e isso foi detectado pelo STF na ADO 25. O ministro, expressamente, decide que os estados precisam ser compensados pelas perdas impostas pela política levada a cabo pela União.
No caso mineiro, apenas para ilustrar, se tomarmos os valores repassados nos termos da famigerada Lei Kandir e as perdas efetivas impostas pela União, os prejuízos ultrapassam a cifra dos R$ 135 bilhões (valores corrigidos pela Selic capitalizada, menor índice utilizado pela União na cobrança das dívidas dos estados).
Por certo, os prejuízos ao povo mineiro são muito maiores. Basta ver que, na década de 1970, todo o investimento feito para implantação de um “parque guseiro” que pudesse dar suporte à indústria siderúrgica e lastreasse a almejada implantação de indústria automobilística foi fulminado. O minério passou a ser exportado e, hoje, o aço chinês chega em condições competitivas à MG, feito com minério das alterosas. O “parque guseiro”, hoje, está em ruínas e mais faz lembrar cidades do farwest americano; a indústria siderúrgica patina. Em uma só “pancada”, toda a política de desenvolvimento mineira foi fulminada pela política de incentivo às exportações de commodities da União.
As compensações que devem ser firmadas visam apenas reparar as perdas diretas de arrecadação. Não contemplam o ressarcimento pela destruição provocada ao parque industrial mineiro, nem ao desemprego consequente etc.

Todos sabemos que a crise financeira dos estados se arrasta há décadas, e a relação com as perdas financeiras experimentadas pela Lei Kandir é direta, clara, evidente. Os números falam por si. Com a arrecadação perdida, MG estaria em condições de resolver todas as suas dívidas, em especial as com a própria União, e poderia avançar, poderia proporcionar ao povo mineiro aquilo que se espera: mais educação, mais saúde, mais segurança. Teríamos também uma melhor estrutura no Sistema Estadual do Meio Ambiente. O que poderia evitar novas Marianas e novos Brumadinhos.
Não se pense, porém, que quem perde é tão somente o estado de Minas Gerais. Todos os municípios (sobretudo os mineiros), da mesma forma, saem perdendo muito. A questão é que, nos termos do parágrafo 1º do artigo 91 da ADCT/CRFB/88, do montante dos recursos a serem compensados, 75% pertencem ao estado, e 25%, aos municípios. Nesse compasso, um quarto do valor devido pela União pertence diretamente aos municípios e deve ser repassado pelos critérios do Valor Adicionado Fiscal (VAF). Assim, todos os municípios estão perdendo milhões de reais; alguns, por certo, bilhões.
O Ex Advogado Geral do Estado lembra ainda que “Todos os entes federativos menores, estados e municípios, estão, com a omissão do legislador federal, perdendo bilhões de reais para o caixa da União[1].
O ministro Gilmar Mendes marcou que, caso a omissão persista, deve o TCU disciplinar a questão. A razão do mandamento é clara: “Na realidade constitucional brasileira, atormenta-nos o risco de julgados do Supremo Tribunal Federal estarem se transformando em meros discursos lítero-poéticos”. Diversos projetos de lei complementar tramitaram, foram travados, trancados ou foram engavetados no Congresso Nacional. O STF, expressamente, percebendo a realidade, determinou que o TCU se encarregasse da questão.”
“O problema é que o Congresso Nacional conta com legisladores da União (federais) e nacionais. Com os mesmos trajes, as normas da União são feitas pelos mesmos parlamentares que fazem as normas nacionais. O STF sabe da força do governo federal na feitura das leis; o julgador da magna corte sabe da influência da tecnoburocracia da União e de seu esforço hercúleo, sobretudo quando o que está em jogo são repasses de recursos dos cofres da União para os entes menores. Foi por isso que, por décadas, o dinheiro dos Estados e dos municípios se manteve nas mãos da União. Isso o STF, como guardião do pacto federativo, por 11 X 0, expressamente, quer evitar.
A propósito, a solução para a questão não é eminentemente política, mas tem alto teor técnico, uma vez que se trata de uma verificação de valores necessários para se “compensar perdas”. Prova disso é que a apuração dos valores poderá ser feita (e, com certeza, será) pelo TCU.”( Onofre Alves Batista Júnior).
Cabe agora ao Supremo Tribunal Federal julgar o pleito mineiro e declarar que realmente a União é quem deve Minas e não ao contrário. Decidindo assim permitirá ao Estado se desvencilhar da maior crise financeira da sua história, reparar os danos ambientais provocado pelas mineradoras e implantar um novo modelo de Mineração com a extinção definitiva das barragens de rejeito à Montante; com uma fiscalização eficiente e que não produza mais mortes como a de Mariana e Brumadinho. É apenas respeitar o Pacto federativo e a Justiça. Para que Minas Gerais e os mineiros tenham dias melhores.

Gustavo Mameluque, Jornalista, Membro do Instituto Histórico e Geográfico de Montes Claros. Colunista do montesclaros.com. Especialista em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro- MG.

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Resgatando Victor Nunes Leal

Manoel Hygino

Abrimos um hiato nos comentários sobre Brumadinho. Apenas um hiato. É o seguinte: Fundada em Juiz de Fora, a Academia Mineira de Letras somará anos de vida, em 25 de dezembro de 2019, quando chegará, no dia de Natal, aos 110. Seus idealizadores eram uma dúzia, bem representativos dos intelectuais que pontificavam àquela época no Estado. Os doze quiseram que mais dezoito a eles se agregassem e, em 1915, a entidade transferiu sua sede para a capital. Aqui, se elevou o número de cadeiras para 40, adquiriu-se a primeira e modesta sede própria e, finalmente, abriu-se caminho para a atual sede na rua da Bahia, no palacete Borges da Costa, no mandato de Vivaldi Moreira, depois consagrado presidente perpétuo do sodalício.
Pois Pedro Rogério Moreira, filho de Vivaldi, encaminha ao também confrade na AML Rogério Faria Tavares um lembrete com publicação sobre Victor Nunes Leal (1914-1985), nascido na Mata Mineira, agora lembrado pelo cientista político Jairo Nicolau. Com muita razão. Em 2018, completou-se 70 anos do lançamento de um dos mais importantes livros de análise política brasileira – “Coronelismo, enxada e voto”, de Victor, ocupante da cadeira nº 23 da Academia. O volume foi editado pela Forense, com cumprimento da exigência do autor de que o prefácio fosse de Barbosa Lima Sobrinho.
Mas a relembrança não se resume ao que ficou dito sobre Victor Nunes Leal, nascido em Alvorada, distrito de Carangola, cidade natal do admirado poeta Anderson Braga Horta. Não esqueço que, exatamente em 16 de janeiro de 2019, se registraram os 50 anos da cassação do mandato do ilustre mineiro, nos termos da AI-5, como ministro do STF. Também perderam os cargos na corte os colegas Evandro Lins e Silva e Hermes Lima. Com a decisão, o conterrâneo da Academia Mineira de Letras também perdeu o cargo de professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Mais perdeu, porém, o Brasil e o Supremo Tribunal Federal, pois se retirou do mais alto colegiado o poder de conceder habeas corpus em casos de crimes políticos.
O livro de Victor Nunes Leal é do final dos anos 40, século passado, mas não é velharia, ultrapassado. Assim, sobre o pleito de 1947, ele diz: “quem observa a multiplicidade de alianças que se fizeram nas últimas eleições estaduais e municipais não pode deixar de verificar que os nossos partidos são pouco mais do que legendas ou rótulos destinados a atender às exigências técnico-jurídicas do processo eleitoral”.
Pouco lembrado, hoje, por múltiplas razões, Victor Nunes Leal prestou relevantes serviços ao país em todos os cargos que ocupou e funções que exerceu. Além dos mencionados, foi consultor-geral da República, chefe da Casa Civil da Presidência, procurador-geral da Justiça do Distrito Federal (quando Rio de Janeiro), membro do TSE e seu vice-presidente.
Ao construir Brasília, Juscelino batizou de Alvorada o palácio residencial da Presidência da República, como prova de apreço ao amigo e seu lugar de nascimento.
Nesta hora de dor para o Brasil, pelo terrível desastre em Brumadinho, faço uma pausa, com a devida vênia da gente daquele município e cidade.
Como atual ocupante da cadeira nº 23 da AML, de que foi patrono Joaquim Felício, fico muito honrado em ali estar e em ser tão gloriosamente precedido por Martins de Oliveira, Victor Nunes Leal e Raul Machado Horta, aos quais rendo homenagem de respeito e admiração.

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BARRAGEM DE JURAMENTO VOLTA A SUBIR.

Do dia 01 a 08 de fevereiro já choveu 80,4 milímetros na barragem, fazendo o nível sair da cota 631,09 (01/02) para 631,40 (08/02) – subiu 31 centímetros - (31.34%)

Conforme dados da estação climatológica da Barragem de Juramento, a PREVISÃO acautela chuva na região de Juramento - MG até dia 22/02 – voltando até dia 02/03.

(*) José Ponciano Neto - Responsável pela estação Climatológica Classe ”A” da Reserva Ecológica.

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" Chuva forte já há 10 minutos na área central de Montes Claros"

Volume de chuva na cidade de Francisco Sa, ja ultrapassa os 200mm.Somente agora no inicio de fevereiro.......

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Na madrugada desta quinta feira - dia 07 de janeiro - bombeiros do 7 BBM foram acionados para atendimento de ocorrência de incêndio em veículos na BR 135 - 5 km após o posto de fiscalização da Polícia Rodoviária Estadual. De acordo com informações, o motorista do caminhão guincho que seguia sentido Montes Claros, perdeu o controle da direção do veículo ,invadindo a pista contrária , atingindo uma carreta , com placa de contagem/ MG seguia sentido Belo Horizonte , carregada com arame galvanizado. Com o impacto da colisão , os veículos incendiaram, sendo as chamas extintas pelos Bombeiros no local. Foram utilizados 5000 litros de água para extinção do incêndio. Os motoristas conseguiram sair dos veículos antes da chegada da equipe dos bombeiros. Eles estavam conscientes e orientados, e foram atendidos pelas equipes médicas da concessionária responsável pela Br-135. A pista sentido Belo- Horizonte permaneceu interditada até a retirada dos veículos da pista.

***

O Tempo - Caminhão guincho e carreta pegam fogo em rodovia no Norte de Minas - 07/02/19 - 08h29 - Um caminhão e uma carreta se envolveram em um acidente e deixaram a BR-135 interditada nas proximidades de Montes Claros, no Norte de Minas. Ninguém ficou ferido, mas os bombeiros tiveram trabalho para combater as chamas e liberar a pista. O acidente aconteceu cinco quilômetros após um posto de fiscalização da Polícia Rodoviária Estadual. De acordo com o Corpo de Bombeiros, testemunhas disseram que o motorista do caminhão guincho, que seguia sentido Montes Claros, perdeu o controle da direção do veículo e invadiu a pista contrária, atingindo uma carreta carregada com arame. Com o impacto da colisão, os veículos pegaram fogo. O Corpo de Bombeiros precisou usar 5 mil litros d’água para debelar o incêndio. Os motoristas conseguiram sair dos veículos antes da chegada da equipe dos bombeiros. Eles estavam conscientes e orientados e foram atendidos pelas equipes médicas da concessionária responsável pela BR-135. Segundo a corporação, a pista no sentido Belo Horizonte ficou interditada durante a madrugada, mas os veículos foram retirados e o trânsito foi normalizado nesta manhã.

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DADOS DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE MONTES CLAROS - COPASA – JANEIRO / 2019

BARRAGEM JURAMENTO - Cota: 631,12 - (31/01/2019)

Volume acumulado: 13.494.119 m3 (representa 29,89% do volume total) – Está com 9,08 % superior com relação ao mesmo período em 31/01/2018.

Total de chuva no mês de JANEIRO/19 =26,09 mm: (região de Juramento)
- O nível está 09,13 metros abaixo da cota de transbordo 640,25 –
Do dia 31/12/18 a 31/01/2019, baixou 0.18 mts no N.A.
Menor nível/índice em 2019: 31/01/2019: Cota 631,12 / 29,89%

VAZÕES DOS MANANCIAIS: Em 31/01/2019 RIO CANOAS 0,0 l/seg; - RIO JURAMENTO 180,0 Litros por segundo - o RIO SARACURA com vazão 192,0 litros por segundo (vazão sazonada à pluviosidade local) –

Chuvas 2018 em milímetros: Janeiro 26,90 > Total do Calendário Civil 2019: 26,90 milímetros
Total Calendário AGRÍCOLA de JULHO 2018 a JUNHO 2019 = 657,30 milímetros. –


Devido à estiagem prolongada, a COPASA incorporou vários POÇOS profundos na oferta de água no Sistema de distribuição.

VOLUME E VAZÕES: Com relação ao mesmo período do ano passado: - Barragem de Juramento: informações acima.

Os mananciais do PARQUE DA LAPA GRANDE (Pai João); REBENTÃO DOS FERROS - PACUÍ-PORCOS e POÇOS PROFUNDOS que têm suas águas aduzidas para Estação de Tratamento de Água - ETA DO MORRINHO, estão atualmente com suas vazões reduzidas devido o veranico de Janeiro dos últimos dias. Atualmente a ETA/Morrinho está operando com 198,0 Litros p/ segundo.
- Sistema de captação e Tratamento PACUÍ: 280,0 L/Seg. (média)

- Vazão total distribuída para o abastecimento de Montes Claros: Σ = 897,00 litros por segundo; sendo: - Verde Grande= 320,00– Morrinhos= 198,00 –- Poços Q 81,00 L/ seg e Sistema Pacuí fornecendo 280,00 Litros p/ segundo;


OBS: - A vazão informada do Sistema Verde Grande de 320,00 litros por segundo implica-se: 54,00 L/seg. da captação sazonal no próprio Rio Verde Grande + 266,00 L/seg. da Barragem de Juramento. Uma gestão para resguardar a água da barragem. Em dias de chuva a Copasa poderá fechar os registros da Barragem para recuperação rápida do seu nível.


NOTA: RODÍZIO > A Copasa, em cumprimento à resolução ARSAE-MG 68/2015 anunciou em 13/09/2018 o ENCERRAMENTO DO RODÍZIO em Montes Claros. Porém, a companhia conta com o apoio da população para o uso consciente da água, evitando desperdícios, especialmente nos períodos de estiagem. O uso racional dos recursos hídricos engloba a educação ambiental e organização comunitária.

CURIOSIDADES E FATOS DO MÊS JANEIRO 2019
:
09/01/1019 – Morre aos 88 anos Padre Oscar González Quevedo. Nascido em Madri - Espanha e radicado no Brasil. Quevedo se tornou conhecido por rechaçar pessoas que se declaravam paranormais e se dedicou a ações que tinham objetivos desmascarar curandeiros e médiuns. Explicava os fenômenos considerados sobrenaturais pela visão católica. Sempre dizia “isso no ecziste”.
Há 67 anos em 09/01/1952 - Um violento ciclone varre o Aeroporto de Montes Claros, produzindo grandes danos nos aparelhos do Aero Clube local, destruindo um hangar e ocasionando outros prejuízos, sendo que alguns aparelhos atingidos ficaram praticamente imprestáveis.

Há 93 anos – em 11/01/1926 - São INICIADOS os serviços de captação de água potável através de tubos diâmetro 300 (sem barragem) para o abastecimento da cidade de Montes Claros, a cargo da firma Spyer & Cia. A água deverá vir PRIMEIRAMENTE do ribeirão dos Porcos, depois, do rio Pacui, fazendo junção com a primeira.

Há 36 anos – 20 de Janeiro de 1983, Morre Manuel Francisco dos Santos, o “ Mané Garrincha”. Ele jogou 60 partidas pela seleção brasileira. Estreou em 1955 contra o Chile no Maracanã. Com Garrincha, o Brasil conseguiu 52 vitórias e 7 empates. Com Mané e Pelé juntos, o Brasil nunca perdeu. Sua ultima esposa a cantora Elza Soares.


Há 36 Anos em 22 d Janeiro 1983, é Inaugurado Sistema Verde Grande com a presença do então Governador Francelino Pereira - Prefeito Fialho Pacheco de Juramento e do Prefeito Antonio Lafetá Rebello de Montes Claros. O Sistema Verde Grande na sua composição conta com: A BARRAGEM DO RIO JURAMENTO (3.200 hectares área verde com a capacidade 44.620.000 m3 ); duas adutoras paralelas de água bruta – AAB ; uma ETA ( Estação de Tratamento de Água) às margens do Rio Verde Grande, com capacidade atual de até 620 litros de água por segundo; Elevatória de Água Tratada – EAT com capacidade de Bombeamento até 1180 litros por segundo (segundo plano); uma Adutora dupla de Água Tratada – AAT; Reservatório n° 3 (R3) com capacidade de 11.000.000 de litros (Bairro Alvorada) ; mais outros reservatórios ( R2 (morrinhos), R4 ( Morro do Frade) , R5 ( às margens da BR 135 - saída para Bocaiuva) e no projeto o R6 que será construído às margens da MG 308.

29/01/2019 – Morre em Belo Horizonte aos 90 anos o Ex-deputado estadual, fazendeiro e Advogado Sr. Artur Fagundes de Oliveira. Nascido em Miralta, Distrito de Montes Claros - MG foi Deputado Estadual por seis mandatos, era casado com Dona Ermelinda Fagundes de Oliveira, com quem teve seis filhos.

Há 01 ano em 30 de Janeiro de 2018 o Governador Fernando da Mata Pimentel visita as obras de Captação; Estação de Tratamento de Água; e assentamento da Adutora do Sistema Pacuí.
Estiveram acompanhando o Governador a presidenta da Copasa, Dra. Sinara Meirelles; o Diretor Gilson Queiroz e Superintendente Roberto Botelho, além, de autoridades de estado.

REFLEXÃO:
A lição da água:
A água nunca discute com seus obstáculos, apenas os contorna. Mostrava-se várias paisagens com cachoeiras e se dizia que mesmo tendo muitas pedras entre elas, a água tão forte e tão delicada desviava de todas e abria um novo caminho para passar".

31/01/2019
(*) José Ponciano Neto: Tec. Meio Ambiente e Recursos Hídricos dos sistemas Verde Grande e Pacuí - Membro DO INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DE MONTES CLAROS e Vice-Presidente da Academia Maçônica de Letras do Norte de Minas - AMALENM

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Terra volta a tremer em Montes Claros; cidade tem histórico de abalos sísmicos - O Corpo de Bombeiros de Montes Claros informou que recebeu 16 chamadas, mas não foram constatados danos - Luiz Ribeiro- A terra voltou a tremer em Montes Claros, no Norte de Minas, na noite desta quinta-feira. O tremor, sentido pelos moradores às 22h01, foi de 1,4 graus na Escala Ricther, de acordo com os registros do Observatório Sismológico da Universidade de Brasilia (UnB) e da estação sismográfica da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes). O abalo, considerado leve, não causou danos, mas assustou a população. Muitos moradores relataram o episódio em postagens nas redes sociais. O Corpo de Bombeiros de Montes Claros informou que recebeu 16 chamadas, mas não foram constatados danos. A maioria das ligações partiu dos bairros Santos Reis e Edgar Pereira, mais próximos ao epicentro do abalo, que seria a Vila Atlântica. Porém, moradores de outros mais distantes da Vila Atlântica, como o Delfino Magalhães (região Nordeste da cidade) também relataram que sentiram o chão balançar.
Nas redes sociais, também houve muitos relatos de que cães ficaram assustados com o “estrondo” provocado pelo fenômeno. De acordo com os especialistas, esse tipo de reação dos animais existe porque os cães têm audição mais apurada do que os humanos.
O Observatório Sismológico da Universidade de Brasilia registrou nos últimos dias vários tremores de terra em Minas Gerais, mas todos de magnitude relativamente baixa, sem a capacidade de causar danos à população. Somente na quarta-feira foram três abalos sísmicos no território mineiro: em Santa Bárbara/Região Central (2.3 graus na Escala Richter), Águas Vermelhas/Norte de Minas (2.0) e em Paracatu/Noroeste do estado (1.7 graus na Escala Richter). Na quinta-feira, também no Norte do estado, houve o registro de uma abalo de 2.1 graus na Escala Richter em São Joao da Lagoa, distante 60 quilômetros de Montes Claros.

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Câmara pede ampliação do decreto de calamidade hídrica - A falta de chuva e o uso inadequado da água têm preocupado os vereadores da Câmara de Montes Claros. Os parlamentares reivindicam mais fiscalização das leis ambientais e a ampliação do decreto de calamidade hídrica. Atualmente 37 comunidades fazem parte do decreto de junho do ano passado. Em setembro 2018, a Copasa anunciou o fim do rodízio em Montes Claros – a população viveu três anos com rodízio. Com a construção do sistema de captação de água do rio Pacuí, a companhia pois fim ao revezamento. Contudo, mesmo com o problema aparentemente chegado ao fim, a falta de chuva tem chamado atenção do legislativo. A vereadora Maria Helena (PPL) pontuou que é preciso fiscalizar as leis ambientais já existentes e criar outras que sejam mais “duras e eficazes”. Maria Helena entende que o grande problema na nossa região é a quantidade de plantações de eucalipto em torno das barragens. “O eucalipto precisa utilizar muita água e pouco se fiscaliza esse manejo”, comentou. Ela ainda destacou que há necessidade da Câmara procurar os deputados estaduais para providenciar maior fiscalização. Segundo o vereador Soter Magno (PP) a falta d’água no Norte de Minas foi ocasionado devido a plantação de eucalipto na região. O parlamentar destacou que a região poderá ter consequências parecidas com Brumadinho. “Os rios estão assoreando, e nós ficamos de mãos atadas, uma vez, que as empresas são financiadas por empresários influentes que conseguem driblar as leis”, disse Soter.
Decreto
Em junho do ano passado, a Prefeitura de Montes Claros estabeleceu decreto de calamidade hídrica em 37 comunidades rurais do município. Segundo a Emater, 20% da população rural está enfrentando uma grave estiagem – ao todo são 3.500 pessoas enfrentando a seca. Para o vereador Ildeu Maia (PP), o nível das barragens não estão subindo e as pessoas estão sem água para consumo próprio, alimentar os animais e plantações sendo perdidas. As comunidades rurais estão sendo abastecidas por caminhões pipas. A sugestão da Casa Legislativa é que o decreto seja ampliado para que mais famílias sejam beneficiadas.

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Núcleo de Sismologia da Unimontes registra tremor leve em Montes Claros - Magnitude foi de 1.4 ponto; último registro havia sido em março/2018 - Um tremor de terra de magnitude 1.4 ponto na escala Richter foi registrado em Montes Claros, às 22h01 dessa quinta-feira. Os dados são do Núcleo de Estudos Sismológicos, da Universidade Estadual de Montes Claros. A intensidade é considerada “bem leve”, mas, por se tratar do período noturno, quando o ambiente está mais calmo, a percepção pode ser mais evidente entre os moradores, como dos bairros Ibituruna, Barcelona Parque, Jardim Panorama e Santos Reis, por exemplo, que se manifestaram nas redes sociais sobre a ocorrência do abalo. A reação dos cães, que tem a audição mais apurada que a dos humanos, foi outro indicativo. Maykon Fredson Ferreira é o responsável pela análise de sismograma no Núcleo da Unimontes e confirmou que se trata de um abalo natural, uma vez que as detonações nas pedreiras ao redor da cidade são previamente agendadas e não ocorrem no período noturno. O epicentro foi na zona rural, entre as comunidades de Cedro e Buritis, a 7.7 quilômetros (em linha reta) da estação sismológica mantida pela Universidade, com o apoio do Governo de Minas Gerais, no Parque Estadual da Lapa Grande. Segundo ele, a magnitude é realmente bem leve e lembra que, em todo o ano de 2018, por exemplo, apenas um tremor de terra foi registrado na região de Montes Claros, com registro de 1 ponto na escala Richter. Maykon observou que os dados são apurados na estação sismológica mantida pela Universidade no Parque Estadual da Lapa Grande e que, por sua vez, são enviados ao Observatório Sismológico da Universidade de Brasília (OBIS/UnB) para o cálculo final da magnitude do tremor, a partir da comparação com a apuração dos demais aparelhos mantidos pela UnB no Norte de Minas. Os tremores em Montes Claros têm como causa uma falha geológica de um a dois quilômetros de profundidade, próxima ao perímetro urbano, na região Norte de Montes Claros, envolvendo o bairro Vila Atlântida e o Parque Estadual da Lapa Grande.

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MINERAÇÃO, MULTINACIONAIS, DOR E LÁGRIMAS.

Desde os primórdios da história da humanidade que a segurança de barragens tem sido alvo de preocupações. De acordo com JANSEN (1980), uma das barragens mais antigas do mundo, a Sadd Al-Kafara, construída há mais de 5000 anos, encontra-se localizada em Wadi el-Garawi no Egito, a cerca de 32 quilômetros ao sul da cidade do Cairo. Imediatamente após a sua construção, a referida barragem sofreu, devido ao galgamento (transbordou) da sua parte central pelas águas das cheias, uma ruptura parcial que removeu uma parte importante da sua estrutura. Tudo leva a indicar que os projetistas daquele tempo não previram a necessidade de um Vertedor de cheias dimensionado para os caudais torrenciais decorrentes em regiões áridas como a em questão. A barragem.
Sadd el-Kafara foi construída na mesma época em que os reis egípcios construíram suas pirâmides na outra margem do rio Nilo.

No Brasil atualmente estamos passando por um período de desolação, face dos acontecimentos que levaram a perdas de vidas – perdas morais – perda econômica e o mais grave: Nunca irão saber quão profundamente foi devastador a ruptura para a futura saúde mental das familias dos atingidos. são danos irreparáveis, especialmente para as classes social proletária que geralmente são mais desfavorecidas.

O desenvolvimento nem sempre é sustentável, tanto na esfera social, quanto no ambiente natural modificado sob “pressoes” impostas pelas as atividades humanas. Quaisquer que seja as ações que causam alterações em ambientes são consideradas "pressões". E as minerações são as mais vorazes, (Ouro – minério de ferro – alumínio – zinco e outros...)

As barragens de rejeitos teriam de ser de alta segurança, como são apresentadas na documentação no processo de licenciamento. Todas as tragédias já começam no licenciamento. A demora e burocracia medieval, um sistema com vários órgãos ineficientes que só sabem multar e taxar. Tal demora, FAZ COM QUE AS GRANDES MINERADORAS que têm capital estrangeiro, principalmente: Chinês – Alemão – Israelenses e canadense e a australiana BHP Billinton, - COLOQUEM O CARRO DIANTE DOS BOIS. As mineradoras se valem dos políticos que recebem doações para suas campanhas, e o pior! "ONZE DE 19 DEPUTADOS QUE APURAM O DESASTRE DE Brumadinho - MG TIVERAM DOAÇÕES DA VALE S.A." (fonte: O Tempo). - Como estas empresas são outorgadas para as extrações? Será que os projetos das barragens de rejeitos são analisados minuciosamente? Depois das licenças são fiscalizadas?


A preocupação com as barragens passa desde sua concepção até sua manutenção e descomissionamento, mesmo assim a deficiência nos licenciamento e nas fiscalizações é visível.

Em 21 de setembro de 2010, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei n. º 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabeleceu a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). Onde os diversos órgãos fiscalizadores foram inseridos no tema para executá-lo, como a Agência Nacional de Águas (ANA), a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e seus órgãos descentralizados e a Agência Nacional de Mineração (ANM). Os citados órgãos fiscalizadores tiveram que, de acordo com obrigações advindas da Lei 12.334/2010, criar Resoluções e Portarias com o fim de regulamentar alguns artigos da citada Lei federal.

Dentre os entes fiscalizadores, a Agência Nacional de Águas (ANA) foi a que recebeu mais atribuições, além de inovadoras. Além de fiscalizar a segurança das barragens de usos múltiplos situadas em corpos d’água de domínio da união, a de promover a articulação entre os órgãos fiscalizadores na implementação da PNSB, a de organizar, implantar e gerir o SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA DE BARRAGENS (SNISB)

O Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB) tem como objetivo coletar, armazenar, tratar, gerir e disponibilizar para a sociedade as informações relacionadas à segurança de barragens em todo o território nacional.
Outro agente de fiscalização é a Agência Nacional de Mineração – ANM - uma autarquia federal, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, responsável pela gestão da atividade de mineração.

São muitos entes fiscalizadores, mesmo assim: destaca-se o reconhecimento do elevado nível de problemas de natureza organizacional, responsável pelo estado geral de abandono de milhares de barragens brasileiras, com vulnerabilidades latentes em projetos, construção e operação de estruturas existentes. Na verdade, fiscalização às grandes empresas multinacionais que tem capital estrangeiro e despontam nas bolsas de valores, quase não existe. Se existem! não sabemos!

Não é de hoje que a Vale S.A. / Samarco já vêm destruindo vidas devido a falta de fiscalização. As barragens de rejeitos têm que existir, mas, onde estão os estudos do DAM BREAK? - Foi um Piping? - Realizaram as simulações hidráulicas? - Calcularam a velocidade máxima da onda de inundação? Por que não funcionou o Plano de Ação Emergencial - PAE ? Lembrando, que, as responsabilidades no PAE é do empreendedor, Coordenador do PAE, equipe técnica e Defesa Civil.

Só para lembrar o que a Vale S.A. / Samarco já fizeram, refiro um desastre já esquecido pelo povo.

Há 18 anos - Em junho de 2001, o rompimento de uma barragem de rejeitos de minério de ferro da Mineração Rio Verde (VALE) matou cinco operários, destruiu a principal via de acesso e soterrou parte da localidade de São Sebastião das Águas Claras, no distrito de Macacos, em Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte (MG). Cinco pessoas morreram (entre elas soterrado para sempre) e 79 hectares de Mata Atlântica foram devastados. Cerca de 600 mil m3 de rejeitos atingiu o córrego Taquaras e 30 hectares de uma área de proteção ambiental na região. Hoje a mineração funciona diuturnamente, como nada tivesse acontecido. Depois veio Mariana e Brumadinho; se não cuidarem da BARRAGEM DA CAATINGA em Engº Dolabela município de Bocaiuva – MG provavelmente SERÁ A PRÓXIMA -vertedor literalmente destruído - (foto) – o descomissionamento desta não é viável, o importante é a sua recuperação devida sua importância para o abastecimento de Engº Dolabela pelo SAAE Bocaiuva e regularização da vazão do Rio Jequitaí em período de estiagem responsável pelo abastecimento de da cidade de Francisco Dumont -MG.

Não podemos também aceitar que as MINERADORAS tenham como condicionante para compensação ambiental. Manter museu na fazenda do "Senhor Tim" ("Inhô Tim"), isso é para inglês ver! - Não paga vidas.

Não obstante estou criticando os órgãos responsáveis pelas fiscalizações e as mineradoras; tenho consciência que o momento, não pede crítica, e sim de ações! E, uma das minhas ações é expor que: as responsabilidades socioambientais são relegadas ao segundo plano. Isso é abominável!!

Precisamos dos minerais extraídos. No caso de Minas Gerais não podemos parar com as atividades minerarias, pois, ESTAREMOS PARANDO o produto interno bruto do Brasil – PIB - transporte ferroviários – siderurgias - o Porto de Vitória –ES e tirando o emprego de milhares de pessoas que diretamente e indiretamente estão envolvidas na economia local.

Mas tem jeito! - Sabemos que profissionais que hoje atuam com certo tipo de barragem, tem saber das nuanças de cada regulamento, isto é de fundamental importância, assim como, suas especificidades técnicas.

Para terminar. Citei especificidades técnicas. Um fato atípico aconteceu nesta paisagem desoladora, de destruição e lama. O Senhor premiê Benjamin Netanyahu de Israel, enviou vários soldados do seu país à Brumadinho para um apoio logístico. Chegando aqui, a realidade era outra. São especialistas de salvamento em escombros, mas não tinham nenhuma experiência com lama misturada com destroços – ficaram muito perdidos nas campanhas realizadas, além da dificuldade de comunicação; em poucos dias foram mandados de volta ao país de origem. Mas valeu a boa vontade! Temos que valorizar o heroísmo e competência dos nossos Bombeiros Militar / Agentes da Defesa Civil / Voluntários / Bombeiros Civil e especialmente os cães farejadores e a cadela “pé dura” (de rua) que já contribuiu e muito.

Ninguém vai enxugar as lágrimas dos enlutados. Temos que rezar para que os projetos das barragens a serem construídas sigam os métodos de segurança. E que as fiscalizações voltem com técnicos específicos e competentes para cada projeto; de modo, EVITAR NO FUTURO HECATOMBES COMO ESSES RECORRENTES.

PS: Em 5 de junho de 1976 na região de Idaho nos Estados Unidos a Barragem do Rio Teton rompeu sem dar nenhum sinal devido, um”piping” não detectado pela a instrumentação - o Plano de Ação Emergencial não funcionou - provavelmente foi o caso de Brumadinho. – Sem inocentar os culpados!

Vejam no Link: . https://www.youtube.com/watch?v=b6NAjrIjf3U


(*) José Ponciano Neto: Tec. Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Membro da Câmara Consultiva Regional (CCR) Alto São Francisco – Articulista.

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Terra acaba de tremer no bairro Alice Maia em Moc. Tremor leve.

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"Prevenção de acidentes em barragens - O Tempo, 28/01/2019: "Barragens ameaçam 5,6 milhões de mineiros" - Como engenheiros, gerentes e técnicos, lidamos diariamente com a prevenção de acidentes no trabalho, seja participando de reuniões gerenciais/técnicas e das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPAs), seja tomando decisões relativas à Segurança no Trabalho, além de cursos específicos deste assunto tão importante, incluindo constante aperfeiçoamento das normas e procedimentos referentes à operação, manutenção, projetos, obras, materiais e treinamento de pessoal, em máquinas, equipamentos e instalações industriais, domiciliares e de redes/linhas de distribuição/transmissão de energia elétrica.
Com esta mentalidade preventiva das equipes de trabalho das empresas, obtém-se resultados excelentes, diminuindo os riscos de acidentes graves ou gravíssimos.
Aqui mesmo neste Mural, venho compartilhando com os leitores algumas sugestões neste sentido, tais como prevenção de acidentes com raios e energia elétrica em instalações (redes e consumidores), de ataques em locais públicos, de incêndios em creches, escolas, faculdades e edifícios, com escorpiões, em temporais, em tremores de terra, no trânsito (em rodovias e cidades).
É com esta cultura preventiva, absorvida e colocada em prática ao longo de aproximadamente 40 anos, incluindo formação em curso superior e exercício da profissão, que, a exemplo de novembro/2015, quando houve o rompimento da barragem de Fundão, em Bento Rodrigues, distrito de Mariana, reitero às populações que eventualmente residam ou trabalhem próximo de barragens, principalmente de características como as de Mariana e Brumadinho, onde, infelizmente ocorreram duas tragédias brutais, ligadas à exploração de minérios: PROCUREM SE AFASTAR PREVENTIVAMENTE DAS ÁREAS DE RISCO DAS BARRAGENS, pois como se sabe, quando há o rompimento das mesmas, quase nada se pode fazer para salvar as pessoas.
Nessa situação, a lama de rejeitos de minério e/ou água age como o raio, com muita rapidez e altíssimo potencial letal. O ideal é morar e/ou trabalhar em local seguro, repito, preventivamente. É muito perigoso estar em locais situados abaixo e à frente dessas barragens, já que o grande volume da lama de minérios/água tende a fluir por efeito da diferença de nível do terreno inundado. As tragédias de Mariana (5/11/2015) e Brumadinho (25/01/2019) confirmam isto.
Muito importantes as orientações da Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Polícias, CREA, Imprensa e Universidades. Segurança nunca é demais!
Estamos solidários às vítimas e suas famílias. Deus os abençoe.

Afonso Cláudio de Souza Guimarães - Engenheiro Eletricista

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Antecipado hoje, aqui em Brasília, que o governo federal vai editar decreto para que o CPF passe a ser “chave universal” para permitir ao cidadão, atropelado por todo tipo de exigências absurdas, ter acesso a serviços públicos federais". Consta que o decreto está sendo finalizado. na área do ministro Paulo Guedes.

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Vereadores da Câmara de Montes Claros mantiveram o veto do prefeito Humberto Souto ao projeto n°99/2018, que instituía o Fundo Especial de Natureza Contábil (FENC). A proposta destinava o recurso para aquisição de bens imóveis e ou construção de sede própria da Casa Legislativa. O valor total da obra orçado é de R$ 1.775.777,70. Segundo o veto, o projeto atenta contra os próprios princípios orçamentários e da Constituição Federal. O veto ainda descreve que a possibilidade de retenção pelo Legislativo do saldo dos recursos financeiros recebidos a título é considerado inconstitucional. Sendo que existe uma obrigatoriedade para que a Câmara, no encerramento do exercício financeiro, devolva o saldo final do dinheiro não utilizado. Foi criada uma Comissão Especial para analisar o veto que decidiu manter a proposta do Executivo. “A comissão decidiu manter o veto, uma vez que, não será mais necessário utilizar o FENC para terminar de construir a Casa Legislativa. O fundo seria útil, caso a Câmara não conseguisse a licitação, porém, todos os trâmites foram aprovados”, pontuo o Vereador Aldair Fagundes (PT), membro da Comissão Especial. Presidente à época que o projeto foi aprovado, Vereador Cláudio Prates (PTB) explicou que o FENC foi uma sugestão do Vereador Valcir da Ademoc (PTB) e visava assegurar o recurso para a finalização da obra do terceiro andar. “Foi uma alternativa que encontramos para concluir as obras da Casa. Essa ideia já foi implantada em outros Municípios. Contudo, com a licitação concretizada, o FENC se torna desnecessário”, concluiu Cláudio.

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A tragédia que não passou -

Manoel Hygino

O Brasil passou o último fim de semana, também o último do primeiro mês de 2019, estarrecido – com olhos na televisão e ouvidos atentos aos rádios - assistindo às cenas dramáticas de resgate de corpos, com ou sem vida, vítimas do rompimento da Barragem 1 da Mina do Feijão, em Brumadinho. O mundo, pelos modernos e eficientes meios de comunicação, viu as reportagens e trechos da missão de que se incumbiam dezenas de bravos bombeiros de Minas, e de outros estados, bem como de organismos públicos, militares e civis, na luta contra o tempo e as condições adversas de vária natureza.
O rompimento se dera em torno de meio-dia e meia, na sexta-feira, dia 25, exatamente quando centenas de empregados da Companhia Vale do Rio Doce, responsável pela mina e sua operação, almoçavam no refeitório, a jusante da barragem. Aquela unidade da mineradora logo deixou de existir, destruída pela lama, que fez desaparecer os trabalhadores sob a avalanche de rejeitos. Desde então, sucediam informações, naturalmente desencontradas, e as providências cabíveis em momentos de desespero.
A sucessão de imagens captadas, das fotos da imprensa escrita, ou de sua descrição, é de estarrecimento, porque talvez, em lugar algum no hemisfério Sul da América, se terá assistido a espetáculo tão dantesco. E o adjetivo é frágil para relatar a tragédia e a dor que a catástrofe despertou e despertará até gerações futuras.
Não se negará que todas as medidas imediatas e cabíveis para enfrentar aquele caos foram tomadas. Bombeiros procuravam encontrar no rejeito pessoas que, mesmo mutiladas, fossem resgatáveis e pudessem ser levadas aos helicópteros, que por ali cruzavam os céus nas horas de angústia.
As declarações do presidente da Vale foram de impressionante serenidade, porque não se admitiria frieza em face de evento tão trágico. A nota oficial da mineradora, na segunda-feira seguinte, dava conta de que agia com prioridade máxima e manter o apoio para ajudar a preservar e proteger a vida dos empregados, próprios e terceirizados, e moradores das comunidades locais: “Estamos empenhando todos os nossos esforços para prestar assistência às famílias”, inclusive se criando um comitê humanitário.
Em meio a tudo, chamou a atenção a informação de que, em dezembro, em reunião da Câmara de Atividades Minerárias, se aprovara por 8 votos a 1, a reativação da mina, paralisada desde 2015, e que causou a super-tragédia. Houve um voto de alerta sobre os riscos que a retomada das atividades poderia causar. A resposta está aí, mas ainda seguirá por muitos e muitos anos, porque esta é uma tragédia que superará décadas, até centênios.
O temor era de que a onda de rejeito chegasse à hidrelétrica de Três Marias, no São Francisco, provocando mais danos a toda a região de dezessete municípios e impactar 820 mil pessoas. Cidades ao longo do percurso da lama emitiram alertas sobre os riscos de serem atingidas. Entre Três Marias e o local da tragédia, há uma segunda usina – de Retiro Baixo – está nos municípios de Pompéu e Curvelo, cujas duas turbinas foram paralisadas. Mas tudo isto são apenas pormenores de uma tragédia terrível, num ano que apenas começa.

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Esta é a lista divulgada nesta manhã pela Companhia Vale do Rio Doce. São funcionários com os quais não se conseguiu contato até o momento, desde o rompimento da Barragem de Brumadinho. A relação tem 413 nomes, dos quais 90 são terceirizados, de acordo com a informação, das 9h:

Empregados

Abner Pereira Dos Santos
Adair Custodio Rodrigues
Adelson Claudio De Jesus
Adisley Vinicio Caio
Admilson Rodrigues Monteiro
Adnilson Da Silva do Nascimento
Adriano Aguiar Lamounier
Adriano Caldeira Do Amaral
Adriano Gonçalves dos Anjos
Adriano Junio Braga
Agostinho Jose De Sales
Ailton Pereira Dos Santos
Alexandre De Sales Barbosa
Alexis Adriano Da Silva
Alexis Cesar Jesus Costa
Allison Andrade Duarte Silva
Aloisio Carlos Mendes
Altair Jesus Da Silva
Amanda de Araujo Silva
Amilson Andrade Pessoa Junior
Ana Paula da Silva Mota
Anailde Souza Pereira
Andre Luiz Almeida Santos
Angelica Aparecida Avila
Angelita Cristiane Freitas De Assis
Anizio Coelho Dos Santos
Antonio Geraldo Alves
Antonio Luciano Pedrosa Silva
Antonio Marcos Nunes
Arildo De Amorim Carmo
Arildo Patricio Passos
Aroldo Oliveira
Artur Vinicius Dos Santos
Brenda Maria Maia Campos
Bruno Eduardo Gomes
Bruno Rocha Rodrigues
Camila Santos de Faria
Carlos Alberto Da Fonseca
Carlos Antonio
Carlos Eduardo Campos Do Amaral
Carlos Magno De Almeida
Carlos Roberto Souza
Caroline Mirian da Silva Reis
Claldiene de Fatima Severiano
Claudio Aparecido da Silva Almeida
Claudio Fernando Padila
Claudio Marcio Dos Santos
Cleidson Aparecido Moreira
Cleiton Luiz Moreira Silva
Cristhiani Franca da Fonseca Penido
Cristhiano Almeida Rocha
Cristiane Antunes Campos
Cristiano Clemente Patrocinio
Cristiano Passos Sousa
Cristiano Vinicius Oliveira De Almeida
Cynthia Martins Brandao
Daiana Caroline Silva Santos
Daniel Messias Nunes
Daniel Tadeu Ferreira Costa
Delfonso Geraldo Da Silva
Denilson Bleme Candido
Denilson Rodrigues
Denis Rodrigues Saiao
Denis Silva
Dennis Augusto Da Silva
Derli Batista De Oliveira
Diego Antonio de Oliveira
Diego Geraldo Marinho
Diego Hermano Da Silva Martins
Diogo Soares Matozinhos
Djener Paulo Las Casas Melo
Douglas Abdo De Souza
Eder Luiz Alves Diniz
Edgar Bento Da Silva
Edgar Carvalho Santos
Edgar Santos
Edimar da Conceicao de Melo Sales
Edirley Antonio Campos
Edivaldo Alves Moreira
Edmar De Rezende
Ednei Candido Rodrigues
Edson Geraldo Eleoterio
Eduardo Batista Gama Diniz
Eduardo Da Silva Araujo
Elias De Jesus Nunes
Elias Jose de Moura
Elisson Ribeiro De Oliveira
Eliveltom Mendes Santos
Elizeu Caranjo De Freitas
Elon Silva Figueiredo
Elson Ribeiro De Oliveira
Eudes Jose De Souza Cardoso
Evandro Luiz Dos Santos
Everton Lopes Ferreira
Fabio Lucio De Paiva
Fabricio Henrique Silva Rodrigues
Fabricio Lucio Faria
Fabricio Ramos Silva
Fernanda Cristhiane da Silva
Flaviano Fialho
Gabriel Augusto Maia Rios
Geikson Taytson Amador Campos Lacerda
Genercy Pereira da Silva
Geraldo Ribeiro De Morais
Gilberto Joaquim Da Silva
Giovani Paulo Da Costa
Gislaine Michelle de Oliveira Anastacio
Gislene Conceicao Amaral
Givaldo Antonio dos Santos
Glayson Leandro Da Silva
Gleison Welbert Pereira
Gustavo Andrie Xavier
Gustavo Moreira De Faria
Gustavo Queiroz Esteves
Haroldo Junior De Oliveira
Helbert Firmino Pena
Helder Correa Dos Reis
Helder Pires Borges
Heleno Andre Da Silva
Hernane Junior Morais Elias
Hugo Marques Barbosa
Hugo Maxs Barbosa
Iaria Luiza Silva Sousa
Isacc Xavier Dos Santos
Istelio Barbosa de Araujo
Ivan Alves
Ivan Batista Da Silva
Ivan Lucio Da Silva
Izabela Barroso Camara Pinto
Jaconias Goncalves Da Silva
Jailson Patrick Martins dos Reis
Jailson Rodrigues Martins
Jairo Nunes Dos Santos
Janice Helena Do Nascimento
Jaqueline Amorim dos Santos
Jardel Souza Dutra
Jeferson Alberto Pereira Silva
Jenner Leonardo Guimaraes Rezende
Jeremias De Jesus Rocha
Jesiel Eduardo da Paixao
Jhonathan Santos Rocha
Joao Batista Da Costa
Joao Paulo De Almeida Borges
Joao Paulo Pizzani Valadares Mattar
Jonatas Lima Nascimento
Jonis Andre Nunes
Jorge Luiz Ferreira
Jorge Vicente da Silva
Jose Apolinario Ferreira
Jose Carlos Domeneguete
Jose De Avila
Jose Eduardo Soares
Jose Francisco Mateiro
Jose Henriques Neto
Jose Maria da Conceicao Araujo
Josiane Santos
Jucelia Pereira Lima de Oliveira
Juliana Creizimar De Resende Silva
Juliana Esteves Da Cruz Aguiar
Juliana Parreiras Lopes
Julio Cesar De Freitas
Junia Firmino Prado
Katia Gisele Mendes
Keleson Maia De Aguiar
Kelyson Martins Fraga
Leandro Borges Candido
Lecilda De Oliveira
Lelis Marcos De Oliveira Melo
Lenilda Cavalcante Andrade
Leonardo dos Reis Azevedo
Leticia Mara Anizio de Almeida
Lilian De Melo Costa
Lourival Alexandre De Queiroz
Lucas Misael de Souza Coutinho Gomes
Luciano Batista Das Chagas
Luciano de Almeida Rocha
Luciano Ferreira Da Silva
Luciano Las Casas Goncalves
Lucimara Martins Cardoso Coelho
Lucio Pereira De Lima
Lucio Rodrigues Mendanha
Luis Antonio Parreiras
Luis Felipe da Silva Mendes
Luiz Antonio De Miranda
Luiz Cordeiro Pereira
Luiz De Oliveira Silva
Luiz Felipe Alves
Maicon Vitor Alves Santos
Manoel Wilton Alves de Souza
Marcelle Porto Cangussu
Marcelo Alves De Oliveira
Marcelo Guimaraes
Marcelo Henrique Nascimento
Marcelo Magela Coelho
Marcelo Tito Da Silva
Marcio Pampulini Junior
Marcio Tulio Rezende Amaral
Marco Antonio Ribeiro da Silva
Marco Aurelio Santos Barcelos
Marco Sandro Ribeiro
Marcos Evangelista Da Cruz
Marcos Lucio De Oliveira
Marcos Roberto Silva de Souza
Marcos Vinicius Borges do Carmo
Marcus Tadeu Ventura Do Carmo
Mario Miranda Marques
Marlon Rodrigues Goncalves
Mauro Ferreira Do Prado
Mauro Lucio Santos
Max Elias De Medeiros
Maycom Augusto Da Silva Paula
Messias Alipio Medeiros Leite
Milene Cristina Costa Souza
Moises Moreira De Sales
Natalia Fernanda da Silva Andrade
Nathalia de Oliveira Porto Araujo
Neemias Martins da Silva
Neftali Goncalves Da Silva
Nilson Barbosa
Nilson Dilermando Pinto
Nilton Nilo Martins Severino
Ninrode de Brito Nascimento
Noe Sancao Rodrigues
Norberto Paula Fernandes
Olavo Henrique Coelho
Oseias Sales Barbosa
Oziel Vieira Da Silva
Ozilis Adalberto Ferreira
Patrick Giordani Gomes
Patrick Petterson Ambrosio Almeida
Paulo Sergio Cardoso De Almeida
Paulo Sergio Fecundo
Paulo Wellington Da Silva
Petersen Coelho Andronico
Poliana de Souza Oliveira
Priscila Elen Silva
Rafael Mateus De Oliveira
Rafhael Euber Martins Boanares
Ramon Junior Pinto
Rangel da Silva Araujo
Rangel do Carmo Januario
Reginaldo Ferreira De Oliveira
Reginaldo Henriques Chaves
Reginaldo Rodrigues Reis
Reinaldo Goncalves
Reinaldo Marques
Renato Eustaquio De Sousa
Renato Rodrigues Da Silva
Renato Rodrigues Maia
Renato Vieira Caldeira
Renildo Aparecido Do Nascimento
Ricardo Alves Caetano
Ricardo Generoso De Brito
Richard Heindel Melo Xavier
Roberto das Graças Simplicio
Roberto Mauro Martins Dos Santos
Robson Cleber Passos
Rodrigo Diniz Silva
Rodrigo Monteiro Costa
Rodrigo Monteiro Costa
Rogerio Antonio Dos Santos
Roliston Teds Pereira
Rolni Angelo Da Silveira
Ronaldo Aparecido Dos Santos
Ronan De Castro Pinheiro
Ronnie Von Olair Da Costa
Rosaria Dias Da Cunha
Ruberlan Antonio Sobrinho
Ruy Nunes Ferreira
Samuel Da Silva Barbosa
Sandro Andrade Goncalves
Sebastiao Gomes
Sergio Geraldo Penido
Sergio Goncalves Da Silva
Sergio Magalhaes Diniz
Sidnei Marcos Da Rocha
Simone Vieira Benfica Silva
Sinval Soares Figueiredo
Sueli De Fatima Marcos
Terlam de Mattos Oliveira
Thiago Mateus Costa
Tiago Barbosa Da Silva
Tiago Luiz Martins Amorim
Tiago Tadeu Mendes da Silva
Vagner Nascimento Da Silva
Valdilei Rocha Gomes
Valter Luis Da Silva
Vanderley De Souza Fecundo
Vanderlucio Coelho Dos Santos
Vanderlucio Dos Santos
Varley Moreira Pinto
Vicente Aparecido De Amorim
Victor Alexandre de Souza
Vinicius De Paula
Vinicius Rodrigues Alexandrino
Wagner Lopes Sergio
Wagner Rodrigues Monteiro
Wagner Valmir Miranda
Waldeci Fernandes Pego
Waldemar Maria Botelho
Walisson Eduardo Paixao
Wallisson Lemos Da Silva
Wanderson Carlos Pereira
Wanderson Oliveira Valeria
Wanderson Paulo da Silva
Wanderson Ribeiro Da Silva
Wanderson Soares Mota
Waner Costa Magalhaes
Warley Gomes Marques
Warley Lopes Moreira
Wdison Cesar Barbosa
Weberth Ferreira Sabino
Weberth Ferreira Sabino
Wedson Pereira Da Silva
Wellington Da Rocha Ribeiro
Wendell Rodrigues Pereira
Weslei Antonio Belo
Weslei Silva Ferreira
Wesley Antonio Das Chagas
Wiliam Isidoro de Jesus
Wilson Candido Batista Junior
Wilson Jose Da Silva
Zilber Ferreira

Terceiros

Ademario Bispo
Alex Mario Moraes Bispo
Alisson Martins de Souza
Amarina De Liordes Ferreira
Amauri Geraldo da Cruz
Andrea Ferreira Lima
Angelo Gabriel da Silva Lemos
Antônio Ribas
Armando Rage Grossi
Bruna Lelis de Campos
Camilo de lelis do Amaral
Carla Borges Pereira
Carlos Augusto dos Santos Pereira
Carlos Eduardo de Souza
Carlos Eduardo Faria
Carlos Roberto da Silveira
Carlos Roberto Deusdedit
Carlos Roberto Pereira
Cassia Regina Santos Souza
Cassio Cruz Silva Pereira
Claudio Leandro Rodrigues Martins
Cristiano Braz Dias
Cristiano Jorge Dias
Cristiano Serafim Ferreira
Daniel francisco Orlando
Daniel Guimarães Almeida Abdalla
Daniel Muniz Veloso
David Marlon Gomes Santana
Dirceu Dias Barbosa
Edione Reis
Ednilson dos Santos Cruz
Edson Rodrigues dos Santos
Edymayra Samara Rodrigues Coelho
Egilson Pereira de Almeida
Eliane de Oliveira Melo
Elindro Batista de Passos
Elizabeth de Oliveira Espindola
Emerson Jose da Silva Augusto
Eridio Dias
Eva Maria de Matos
Evenir Nascimento
Everton Guilherme Ferreira Gomes
Fabricio Henriques da Silva
Fauller Douglas da Silva Miranda
Felipe Jose de Oliveira
Francis Marques da Silva
George Conceição de Oliveira
Geraldo de Medeiro Filho
Gisele Moreira da Cunha
Gustavo Junior Souza
Herminio Ribeiro Lima Filho
Icaro Douglas Alves
Jhobert Donadonne Gonçalves Mendes
Joao Paulo Autino
Joiciane de Fatima dos Santos
Juraci Santos Padilha Souza
Katia Aparecida da Silva
Lenilda Martins Cardoso Diniz
Leonardo da Silva Godoy
Leonardo Pires de Souza
Leticia Rosa Ferreira Arrudas
Liz Mirna
Lourival Dias de Rocha
Luiz carlos Silva Reis
Marceleia da Silva Prado
Marcelo Alves de Oliveira
Marcio de Freitas Grilo
Mauricio Lauro de lemos
Miraceibel Rosa
Miramar Antonio Sobrinho
Nelson Prado Junior
Nilton Xisto
Noel Borges
Olimpo Gomes Pinto
Paulo Natanael de Oliveira
Pedro Bernardino de Sena
Reinaldo Simão de Oliveira
Rodney Sander Paulino Oliveira
Rodrigo Miranda dos Santos
Roselia Alves Rodrigues Silva
Rosiane Sales Souza Ferreira
Samara Cristina dos Santos Souza
Sebastião Divino Santana
Sergio Carlos Rodrigues


Terceiros local

Thiago Leandro Valentim
Tiago Coutinho do Carmo
Valdeci de Souza Medeiros
Walaci Junhior Candido da Silva
Willian Jorge Felizardo Alves

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O Coronel Wanderlúcio Ferraz dos Santos assume o Comando Regional da Polícia Militar no Norte de Minas Gerais, amanhã, sexta-feira, dia 25Jan19.
A solenidade ocorrerá no pátio externo, defronte ao Pavilhão do Comando do 10º BPM, à Av. Deputado Plínio Ribeiro, 2.810 – bairro Cintra – nesta cidade, e será presidida pelo Exmo. Sr. Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais, Coronel Giovanne Gomes da Silva.
Em caso de tempo chuvoso, a solenidade ocorrerá no auditório do Colégio Tiradentes da Polícia Militar, à Av. dos Militares, 1.991 – bairro Nossa Senhora de Fátima, nesta cidade.
Nesta oportunidade, ocorrerá a transmissão e assunção do cargo de Comandante da Décima Primeira Região da Polícia Militar (11ª RPM), do Coronel Evandro Geraldo Ferreira Borges (que recentemente foi designado para assumir a Chefia do Gabinete Militar do Governador, em Belo Horizonte) para o Coronel Wanderlúcio.
Graduado em Direito, o novo comandante regional é natural de Diamantina/MG, filho do Sr. Wandir Soares dos Santos e da Srª. Doralice Ferraz dos Santos. É casado com a Srª. Adriana Teixeira Coelho dos Santos, com quem possui o filho Davi Ferraz dos Santos Teixeira.
Ingressou na PMMG em 03Fev1992, sendo declarado Aspirante-a-Oficial em 1995, graduando-se em Ciências Militares. Possui especialização em Segurança Pública pela Fundação João Pinheiro, além de cursos de Resgate, Montanha e de Especialização em Gestão Estratégica em Segurança Pública.
Das condecorações que possui, destaque para a Medalha de Mérito Militar, graus Bronze e Prata; Medalha de Mérito Profissional; e a maior Comenda da Polícia Militar, a Medalha Alferes Tiradentes.
Como experiência profissional, serviu no 41º BPM, no 5º BPM, no Batalhão de Policiamento de Guardas, na Diretoria de Recursos Humanos, na Corregedoria da Polícia Militar e, por último, exercia a função de Chefe do Estado-Maior do Comando de Policiamento Especializado, em Belo Horizonte, quando, no último dia 04/01/2019, o Exmo. Sr. Governador do Estado assinou o Ato Oficial, promovendo-o ao Posto de Coronel, sendo designado, pelo Exm°. Sr. Comandante-Geral, a assumir o comando da 11ª RPM, tornando-se o 22º Comandante Regional da Polícia Militar no Norte de Minas.(...)

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Além de queda, coice

Manoel Hygino

Dois fenômenos permanecem na ordem do dia, ou da hora, em grande parte do território nacional: a violência e as altas temperaturas, que se estendem desde a fronteira Sul até o Nordeste e o Norte. O balanço diário pode ser acompanhado pelos meios de comunicação ou pelo permanente convívio com os demais brasileiros que se preocupam com a situação, com a não solução dos problemas e suas consequências perversas.
Os ataques criminosos no Ceará são praticamente permanentes, lá vai cerca de um mês. As ocorrências se repetem na capital e no interior, sem que as providências até agora tomadas tenham resultado prático. Sequer o envio de centenas de soldados das tropas da Força Nacional intimidam os fora da lei ou aqueles que agora ingressam no seu rol.
Escolas e coletivos são incendiados, caminhões de serviços públicos, inclusive os de lixo; carros oficiais e particulares são destruídos, enquanto prédios de repartições federais e estaduais são atacados, assim como os de prefeituras e casas de comércios. Viadutos e pontes também são alvo da ação devastadora, sem que as autoridades, mesmo em tentativas sucessivas, consigam êxito.

O crime é mais poderoso do que a lei?

A fúria do Estado Islâmico parece ter-se transferido para o Brasil, com nuances próprias talvez, bem ao estilo latino-americano. E os brasileiros, armados de esperança, confiavam que o mal se restringia à Ásia ou Norte da África... Engano d’alma ledo e cego, como diria o poeta. Mas o que não existe presentemente por estas bandas do hemisfério Sul é poesia, o embalo do amor.
Da terra de José de Alencar, o romancista, e de Castelo Branco, o presidente do Brasil, chegam notícias tenebrosas. Num domingo, à noite, dando sequência à onda de violência iniciada em 2 de janeiro, bandidos explodiram uma bomba em ponte na capital, metralharam sede da Guarda Municipal e incendiaram ônibus escolar. Prenderam-se até então 347 pessoas por envolvimento nos crimes, mas os ataques não cessaram, nem as prisões.
Áudios de celulares compartilhados entre membros de facções armadas no Estado revelavam, mais uma vez, que as ordens de atentados partiam de presidiários. Governo autoriza aquisição e posse de armas para cidadãos dentro de prévias condições. O magistrado Sérgio Moro, do alto de seu prestígio, proclama: “o Brasil não será um porto seguro para criminosos”.
Mas a situação não se modifica. A Federação do Comércio de São Paulo estima que o varejo nacional deverá sofrer prejuízos de R$ 7,6 bilhões no presente exercício, por conta de feriadões e pontos de feriado. Mas os bandidos manterão excelente faturamento, porque não paralisam atividades e costumam nestes períodos até alcançar mais êxitos com a droga, com notáveis performances no mercado mundial. E inclemente segue o sol. Temperatura sobe a mais de 30 graus e não são animadoras as perspectivas para este final de janeiro. Pancadas podem acontecer pelo Sudeste, mas a coluna de mercúrio sofrerá alta e aproximando-se dos quarenta, que não é privilégio da Cidade Maravilhosa.
Não se trata apenas do desconforto pessoal. A falta de chuva e o aumento da temperatura acima da média já ameaçam reservatórios do Sudeste. O calor não dará trégua nas próximas semanas e os técnicos têm medo de a situação hídrica se agravar, enquanto cresce o consumo de água e energia elétrica.

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Se armas resolvem

Manoel Hygino

A despeito das sucessivas notícias, oficiais ou não, com relação à adoção de medidas que visem a pelo menos amainar o clima de violência no país, ela resiste. Nem vou referir-me ao caso do Ceará que demonstra inequivocadamente a disposição de enfrentamento e obsessão de poderosos grupos criminosos, formados em organizações dentro dos presídios e comandam operações em todo o território.
Se a temperatura dos oceanos em 2018 foi a mais alta já registrada nos últimos 60 anos, consoante a tendência de aquecimento registrada no último quinquênio, o mesmo praticamente se pode dizer em relação aos ânimos no país, pois os índices de criminalidade se mantêm em patamares altíssimos. Reclama-se dos altos preços de medicamentos, da falta de alguns deles nos hospitais ou farmácias públicas, mas não se ouvem críticas sobre o custo de armas de fogo nas lojas do ramo.
O governo flexibilizou a posse de armas como uma das principais promessas da campanha política. Retirou-se a prerrogativa de a Polícia Federal analisar se o cidadão tem necessidade efetiva de uma garrucha, uma pistola, de um revólver. Há ainda outras mais sofisticadas armas, que se pode comprar com a ajuda fundamental do contrabando. Existe um comércio pujante dessas mercadorias.
Assim como as temperaturas mais elevadas causam a expansão térmica da água salgada e aumento do nível do mar, parece que as medidas adotadas até aqui, embora bem intencionadas, não produzirão os resultados esperados. Rogo que me engane.
Tenho lido a respeito a fim de melhor me orientar. Jornal de Belo Horizonte, por exemplo, no último domingo, informava que, em busca de proteção, profissionais liberais entre 25 e 40 anos vêm procurando lojas e autoridades visando aquisição de armas de fogo. São pessoas que procuram meios de defender-se, diante da falência ou ineficiência do poder público em defendê-las da avalanche do crime. Estamos, assim, preparando novos integrantes para os clubes de morte.
Em seu 29º Relatório Mundial, a Human Rigths Watch, ONG de defesa dos direitos humanos, afirma que o Brasil precisa combater a violência dentro de marcos legais, criticando propostas de estimular a facilitação de posse de armas, como exposto em decreto. A organização, em 674 páginas, condena a violência contra a mulher, que se transformou numa espécie de epidemia, e ainda: que não são investigadas devidamente milhões de agressões, de maneira que os responsáveis não são identificados e processados. No fim de 2017, havia mais de 1,2 milhão de casos dependendo dos tribunais.
Finalmente, José Miguel Vivanco, diretor da entidade para as Américas, resume: o discurso “populista e autocrático, identificado no Brasil, Estados Unidos e Rússia é sustentado pela indignação da sociedade com a classe política”.
No Brasil, outros fatores se somam à onda autocrática: “escândalos de corrupção, investigados pela Lava Jato, o aumento do crime organizado e a recessão, que conduz ao desemprego”.
O senador Cristovam Buarque, contudo, diz mais: “nada indica que o armamentismo vai reduzir a violência, e tudo indica que vai trazer mais consequências negativas. Precisamos de polícia armada para nos defender, não de nos armarmos para reagir”.

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Conclusão da mensagem 83785, de 19/01/2019 - À medida que vamos pesquisando e refletindo mais, descobrimos outros aspectos muito significativos da nossa genealogia. Inicialmente, vejamos um trecho do livro "Montes Claros, sua história, sua gente, seus costumes - parte II - da edição de 1979, de autoria do Dr. Hermes Augusto de Paula": "Prates - Três irmãos Prates vieram da Holanda nos fins do século XVIII. Um foi para São Paulo, outro para o Rio Grande do Sul e Hermenegildo Rodrigues Prates preferiu as Minas Gerais; rodou por toda a zona dos minérios; aí se casou com Maria Carlota Chaves, irmã do menino que seria mais tarde o Cônego Chaves. O casal teve 9 filhos... Hermenegildo Rodrigues Prates Filho casou-se com Francisca Sá, filha de Francisco José de Sá; filhos: Camilo, Francisco, Carlos Catão e Júlia. Francisco Prates, casado com Angélica Antonina Prates; filhos: 1) Carlota Otília, casada com Álvaro Prates; 2) Alda Prates (Ladu), casada em primeiras núpcias com Hermenegildo Demófilo Prates. Em segundas núpcias, Ladu se casou com Augustinho Guimarães; 3) José Prates, faleceu solteiro; 4) Maria das Dores (Maninha), casada com David Aguilar, sem filhos."

Independente do meu bisavô Francisco Rodrigues Prates, nascido em 1860, ser irmão de D. Júlia Prates e Chaves (1872-1937), mãe de João e Hermenegildo (Monzeca) Chaves, e de alguma possível ligação do sobrenome Gonçalves, do meu trisavô Serafim Gonçalves Guimarães (falecido em 19/01/1868, aos 47 anos), ao Cônego Antônio Gonçalves Chaves (1802-1877), posso afirmar, com toda certeza, que, como vários ascendentes meus (pai e avós), parentes (irmãos, tios e primos) e descendentes (filhos e netos), somos Chaves também, uma vez que o Prates mais antigo, da nossa árvore genealógica, baseada no texto acima reproduzido, do livro do Dr. Hermes de Paula (Hermenegildo Rodrigues Prates, 1788-1860), casou-se com D. Maria Carlota Chaves, irmã do Cônego Chaves.

Afonso Cláudio de Souza Guimarães, filho de Pedro Prates Guimarães e Araci de Souza Guimarães, falecidos em 2013.

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Qua 23/01/19 - 10h59 - ´Quando Cristian Bernard, na África do Sul, conseguiu o transplante pioneiro foi um acontecimento internacional, e não era para menos. Agora, o feito em Belo Horizonte..."

É de Catuti, no Norte de Minas, o agricultor doente de Chagas que se submeteu a transplante de coração na Santa Casa de BH. Operação muito bem sucedida.

Outro imenso coração de M. Claros, este muito sadio e alerta, frequenta diariamente os corredores do imenso hospital. É o escritor Manoel Hygino, que há décadas está à frente dos serviços institucionais da benemérita casa.

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Haja coração!

Manoel Hygino

Quem se der ao trabalho de ler sobre D. Leonor, rainha de Portugal, mulher de D. João II, constatará que ela descendia da melhor nobreza ibérica e da Inglaterra, daí o nome acompanhar-se pelo título “de Lencastre”. Perpetuou-se como modelo por sua inteligência, cultura, bondade e ação. Formada cuidadosamente, tornou-se um símbolo da fé e da esperança. Conseguiu vencer intrigas da corte, ostentou a coroa por 14 anos, até falecer aos 67.
Distinguiu-se pela conduta e iniciativas num dos períodos mais intensos da vida nacional, como das lutas na África, a guerra com Castela, a preparação das Descobertas, inclusive do Brasil e da Índia, a consolidação do império.
Preocupada com o ser humano, desditas e dores, fundou o Hospital de Caldas, o primeiro grande estabelecimento de Portugal no gênero e o mais antigo termal do mundo. Finalmente, criou a Misericórdia de Lisboa, em 1485, inspirando a adoção das “Quatorze Obras de Misericórdia”, a serem seguidas em todo o já extenso mundo português. Leonor viveu em pobreza seus últimos anos, abdicando de seus direitos e grandezas, após se fazer irmã de caridade, sem professar, da ordem Terceira de São Francisco.
Um dos frutos da obra benemérita de D. Leonor está instalado em Belo Horizonte, há 120 anos, e é a Santa Casa de Misericórdia, em que se fez, há poucos dias, o primeiro transplante de coração, uma façanha de seu corpo clínico. Não só para orgulho do estabelecimento e de seus competentes médicos, pois um grande feito não deve ser individualizado.
Esperou-se uma semana para considerar exitosa a cirurgia de Marcelo Frederigue de Castro e Carla de Oliveira, em uma equipe que goza de elevado conceito, reconhecida pelo Ministério da Saúde e entidades do mais alto conceito até fora do Brasil, que conta com acompanhamento do cardiologista Sílvio Amadeu Andrade.
Quando Cristian Bernard, na África do Sul, conseguiu o transplante pioneiro foi um acontecimento internacional, e não era para menos. Agora, o feito em Belo Horizonte, numa casa de misericórdia, como aquela fundada por D. Leonor, deve glorificá-la, mesmo não mais estando em nosso reino.
O acontecimento – como há de ser considerado – é festejado por quantos passaram ou estejam à frente dos destinos da instituição filantrópica que mais atende em Minas, também primeira casa de saúde da capital mineira.
Um procedimento de tamanha complexidade, realizado por um estabelecimento como a Santa Casa de Belo Horizonte, por cuja sobrevivência cidadãos os mais ilustres deram o máximo de si mesmos e de seus esforços, é algo memorável. José Maria Alkmin, por mais de 36 anos seu provedor, deve estar felicíssimo, onde estiver; e o atual provedor, Saulo Levindo Coelho, com quase 20 anos na direção, evidentemente se orgulha também e o confessa publicamente. Sem falar em Guilherme Riccio, diretor de Assistência à Saúde, é claro.

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Montes Claros é uma cidade que honra o seu passado e valoriza seus filhos ilustres, que contribuíram para a consolidação de sua liderança regional e do respeito nacional à sua condição de polo convergente do Norte de Minas Gerais. Por isso, temos que voltar as nossas vistas ao passado, glorificando-o para, estribados nele, formularmos nosso juízo sobre o presente para nele destacarmos valores humanos, que realizam atos com sinais positivos em proveito da sociedade.
A vida humana é passageira, como passageiras são, às vezes, as nossas ideias, daí porque a todo cidadão é dado o dever de se manifestar em aprovação ou em repúdio ao que vê e sente. O silêncio, em tais circunstâncias, traz a pobreza da indiferença e até mesmo da irresponsabilidade.
Feito este registro, como uma lembrança necessária ao conceito de cidadania, antes de me ater à objetividade desta crônica, sou levado a fazer uma visão retrospectiva do barranqueiro que sou, do menino que andou descalço pelas ruas de São Francisco, que engoliu piaba viva para aprender a nadar, que por vezes algumas ousou atravessar nadando o caudaloso Rio da Unidade Nacional, que aprendeu a admirar as belezas naturais do grande Vale e, por isto, cresceu vendo o mundo com os olhos da alma.
Porque vejo o mundo com os olhos da alma, é que posso enxergar a presença de pessoas que pensam e agem com aspirações, que se elevam na busca de uma mudança de comportamento do ser humano, em benefício da hu¬manidade como um todo.
Na terra dos montes claros, que apontam para o infinito em busca de paz, amor e justiça, o ideal de um homem está presente em campanha permanente contra a violência. Este homem é Joaquim Cândido da Silva.
A busca da paz entre os homens é tão antiga quanto a própria humanidade. No Século VI Lao-Tsé escreveu: “Para haver paz no mundo, deve haver paz nas nações. Para haver paz nas nações, deve haver paz nas cidades. Para haver paz nas cidades, deve haver paz entre vizinhos. Para haver paz entre vizinhos, deve haver paz em casa. Para haver paz em casa, deve haver paz no coração”.
Joaquim Cândido da Silva, com uma personalidade de exceção, espírito iluminado, mentalidade superior, em sua vocação de servir, a si mesmo se impôs uma tarefa, que é enorme e encontra seu primeiro obstáculo na indiferença daqueles a quem ele pretende beneficiar.
Vivemos em um mundo onde impera a violência. A campanha por ele instituída visa promover a paz mundial e harmonia entre os povos; resgatar a moral da família tornando-a reserva de valores; despertar a consciência do exercício da cidadania; propor ao cidadão rever conceitos, analisar procedimentos e assumir responsabilidades de resolver problemas de ação e justiça social.

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Sic transit gloria mundi. Sim, é passageira a glória deste mundo. Sempre foi.

Digo isto, para transcrever nota aqui de Brasília, e comentar em seguida:

"Enterro de Jorge Serpa não teve políticos e nem representantes da Globo . Ele foi uma das figuras mais influentes no poder, nas últimas décadas. O sepultamento do lobista Jorge Serpa no cemitério São João Batista, no Rio de Janeiro, na manhã desta segunda-feira (21), foi tão discreto quanto a sua vida. Poucas pessoas compareceram ao sepultamento dessa figura que foi das mais inflentes junto ao poder no Brasil desde o governo Getúlio Vargas. Leva para o túmulo grandes segredos da República. Jorge Serpa faleceu domingo (20), apenas dezoito dias depois de completar 96 anos de idade. Deixou viúva d. Vicentina, neta do ex-presidente Eurico Dutra.
Jorge Serpa “operava” desde o governo Getúlio Vargas, Foi muito próximo de presidentes como Juscelino Kubitschek, João Goulart e Fernando Henrique Cardoso, a quem ajudou muito com seus conselhos em momentos de crise do governo tucano."

Comento. Nos últimos 70 anos ninguém operou com tanto poder nas sombras, como ele. De presidentes da República a Roberto Marinho, dono da Globo, a grandes banqueiros, armadores, políticos, majestades e potestades, etc. etc.. Sua opinião, seu parecer, um palpite precediam qualquer ato importante no País, em qualquer latitude. Morreu como viveu, discretamente. E os meios de comunicação, que com ele deveriam se ocupar para decifrar uma era, emudecem. Sic transit gloria mundi.

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Battisti, enfim, longe

Manoel Hygino

Viu-se pela televisão e pelas fotos nos jornais que Cesare Battisti saiu arrogante do avião que o levara da Bolívia para a Itália. O ministro do Interior, em Roma, fez agradecimento ao governo brasileiro por permitir a devolução do criminoso diretamente para o país europeu. Afinal, a sua pátria e que o condenara à prisão perpétua.
Matteo Salvini foi cortês e claro: “reitero a enorme gratidão em nome dos 60 milhões de italianos por ter possibilitado concluir o caso Battisti, integrante do antigo grupo terrorista Proletários Armados pelo Comunismo, após condenado por quatro assassinatos cometidos entre 1977 e 1979”.
Ninguém praticamente queria saber mais de Battisti na Itália. Nicola Zingaretti, candidata à presidência, do Partido Democrata, de centro-esquerda, pediu que ele fosse tratado com a mesma dureza que os militantes fascistas, que têm agido naquele país nos últimos tempos.
Pelo rosto do criminoso, não se pôde adivinhar se ele sorria ou debochava dos dez policiais, que o acompanhavam ao descer da aeronave. Curioso é que saiu em defesa dele a ex-companheira brasileira, Priscila, que disse esperar a revisão da pena. Ela mora em São José do Rio Preto, com um filho do casal, de 5 anos. Confessa ter medo do que sofreria ou sofrerá Battisti na cadeia, por ter alguma idade e, problemas de saúde, como hepatite, e precisa medicar-se.
Supõe-se que não passará necessidades. Ele tem um irmão na Itália, além de duas filhas e um neto na França. Além de uma rede de advogados e colaboradores espalhados pela Europa. Quem os paga? Efetivamente quem deve agradecer é o Brasil, que deixará de abrigar um criminoso e de pagar altas despesas com sua proteção. Sua história por cá não está definitivamente contada. Lembro, aliás, o acontecido cinco/seis anos atrás, aqui mesmo descrito: condenado à prisão perpétua na Itália por matar a sangue-frio quatro inocentes na década de 1970 e mantido como refugiado no Brasil pelo então presidente da República.
O terrorista Cesare Battisti fez uma palestra, cujo título até parecia piada pronta: o tema “Quem tem direito de viver”, em um fórum na Universidade Federal de Santa Catarina, em Florianópolis. O evento fora organizado com recursos do Ministério da Educação, segundo consta. A notícia deste jornal esclarecia mais: a UFSC teria usado dinheiro público para passagem (R$ 1,5 mil) para vir ao Brasil, além das demais despesas da “vida do exilado”.
Organizador da palestra de Battisti, o professor Paulo Lopes disse que a ideia era ouvir fugitivos, encarcerados, os demônios da sociedade. Uma bela e justa iniciativa, sobretudo quando se tratar de gente de bem e a serviço das melhores causas e da sociedade.
Lembro, a propósito, Rubem Alves, ao afirmar que, desde o século XIX, as sociedades humanas viram o florescimento de religiões políticas, como liberalismo, comunismo, capitalismo, nacionalismo e nazismo. A incapacidade de perceber que entre o bem e o mal existe uma larga escala de valores é o pior flagelo de qualquer radicalismo.
Completaria com o pensamento de Fernando Guedes de Mello: qualquer tipo de fundamentalismo, seja religioso, ideológico, científico ou amoroso, é filho da ignorância.

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A Polícia Militar de Minas Gerais, por intermédio do Comando da Décima Primeira Região da Polícia Militar, vem a público esclarecer os fatos ocorridos em 18 de janeiro de 2019, no município de Francisco Dumont/MG, por ocasião do atendimento de ocorrência envolvendo indivíduos em atitude suspeita. Após informações fidedignas de que quatro indivíduos ocupantes de um veículo Fiat Pálio estariam em atrito às margens da MG 208, e que um dos envolvidos estaria de posse de uma arma de fogo, possivelmente um revólver inox, .38, a equipe policial lotada naquela urbe deslocou até a rodovia a fim de proceder a abordagem. Durante rastreamento, os militares localizaram o veículo em deslocamento sentido à cidade de Bocaiuva, momento em que foi dada ordem de parada. Não obstante a ordem legal, ao perceber a presença policial, o condutor veio a empregar alta velocidade no veículo e, na altura do Km 20, um dos indivíduos teria reagido à tentativa de abordagem, efetuando disparos de arma de fogo em desfavor da guarnição. Intentando repelir a atual e injusta agressão de direito próprio e de terceiros sofrida, os militares desferiram alguns disparos de arma de fogo, vindo um destes a alvejar um integrante do veículo, que, socorrido imediatamente, não sobreviveu ao ferimento, tendo seu quadro clínico evoluído ao óbito logo na chegada do nosocômio. Salienta-se que os procedimentos legais estão sendo adotados para subsidiar as futuras providências de polícia judiciária, sendo que maiores detalhes serão repassados oportunamente a fim de não implicar prejuízo às investigações.

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Polícia Militar - Polícia Militar apreende armas de fogo após troca de tiros em atendimento de ocorrência de violência doméstica na zona rural de Jaíba - No início da madrugada de hoje (21), após denúncia anônima de que uma mulher estaria sendo agredida pelo companheiro (...) 36 anos, com golpes de coronha de um revólver, policiais militares deslocaram até a comunidade rural de “Poço da Vovó”, zona rural de Jaíba. Próximo ao local dos fatos, as equipes policiais foram recebidas pelo pai da vítima o qual informou que sua filha é constantemente agredida pelo companheiro e que ele já teria efetuado disparos de arma de fogo, inclusive na presença do filho do casal. Durante buscas, os policiais deslocaram até uma residência onde o autor estaria. No quintal da referida residência, de baixa luminosidade, os policiais notaram a presença de uma pessoa e após fazerem uso da lanterna constataram se tratar do agressor em questão, o qual estava de posse de um revólver nas mãos, sendo dada a ordem para que largasse a arma. Porém o autor, após preferir ameaças contra os militares, apontou a arma para uma das equipes e efetuou um disparo. Para repelir a injusta agressão e resguardar a segurança da equipe, os policiais revidaram. Após cessada a agressão do autor, os militares fizeram a aproximação e constataram que ele havia sido atingido e se encontrava caído ao solo com uma arma próxima ao corpo, sendo rapidamente socorrido em uma viatura policial até o Hospital Municipal de Jaíba onde a equipe médica constatou o óbito e duas perfurações na região do tórax. Durante buscas no local dos fatos, os policiais localizaram, além do revólver calibre .38 utilizado pelo autor, uma espingarda tipo “polveira” de fabricação artesanal, a qual também foi apreendida. Salientamos que todos os procedimentos legais foram adotados quanto a providências por parte da PMMG.

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Entropia do Macrocosmo

Relendo artigos da lavra de Raphael Reys despertou-me a curiosidade de uma análise do macrocosmo, além do espiritual, que ele tão bem tem abordado.
Afirma Raphael Reys, que exatamente “há trezentos e vinte milhões de anos a mente do Criador dormitava no seio plástico do imanifesto, do incriado.”
Criador necessariamente antropomorfo, na manifestação poética de Vínicius de Morais. Da mente do Criador surgiu a centelha, que produziu a energia primeva, nascendo daí a mecânica do macrocosmo.
O Universo finito, criado pela energia, é uma ma¬ravilha que se observa nas noites estreladas. Em maio de 1910, assombrosamente belo, o cometa Halley prendeu a totalidade da visão do céu, empolgando a atenção e a curiosidade dos seres humanos. Essa não foi, todavia, a nossa visão do mesmo cometa, em 1986. Naquele ano ele – o cometa – no soneto de Napoleão Valadares, “errante e zombeteiro, fez dos homens bobos. Veio e foi-se, a pôr os olhos ansiosos numa luz sem cor, frustrados com a sua pequenez”.
Edmundo Halley, em seu livro “Synopsis astronomiæ cometicæ”, publicado em 1705, predisse para 1758 a reaparição do cometa que tinha sido observado por Kepler em 1607, que hoje é conhecido como cometa Halley ou de Halley. Ele continuará voltando à órbita da Terra a cada 76 anos, até desaparecer. A entropia dos cometas é mais rápida que a do Universo como um todo. Também o Universo terá, um dia, um fim pela dissipação gradativa de energia.
Em 1456, aconteceu uma das mais belas aparições do cometa que mais tarde seria conhecido como o cometa Halley, visão que amedrontou a Europa inteira. Essa aparição foi tida como uma consequência da tomada de Constantinopla pelos turcos, ocorrida antes, tanto assim que o papa Calisto III ordenou preces públicas, para afastar a ira divina pela perda do Império Cristão do Oriente. Até hoje, os católicos ainda recitam a saudação angélica, ao meio-dia, em obediência àquela ordem papal.
Segundo relatam os cientistas, o Universo (macro¬cosmo) evoluiu do caos inicial ao cosmos que conhecemos ou simplesmente vemos nas noites estreladas. Os cometas, que integram o macrocosmo, são corpos celestes, que passam de quando em vez pelas proximidades da Terra em sua órbita ao redor do sol. Em muitas ocasiões, os cometas têm aparecido. Eles passam e muitas vezes não voltam mais. Dizem que a vida desses corpos celestes não passa de mil anos.
O Universo integra o homem (microcosmo hominal) no contexto do macrocosmo. Inteira-o e, como ele, desaparecerá um dia. O Universo, ainda em expansão, está fadado a desaparecer, mesmo considerando a sua grandiosidade incomensurável. A expansão de hoje é resultado de uma energia anterior e toda energia se dissipa gradativamente. A energia dissi¬pada promoverá o caos pela eliminação das forças gra¬vitacionais, que equilibram, entre si, os corpos que in-tegram o macrocosmo. Tudo foi pó (poeira cósmica) e ao pó reverterá, no verdadeiro apocalipse.
“A realidade do universo seria incompleta sem o homem”, na sábia afirmação de Huberto Rohden. Nós, seres humanos, somos o micro do macrocosmo universal. Nossa passagem é rápida, todavia, todos nós existimos desde o começo e continuaremos a existir no momento do caos.
Em pouco tempo, nossa energia dinâmica se transforma em energia estática, e se incorpora, como pó, à energia vital do Universo, pois “nada se cria, nada se perde, tudo se transforma”. Por esta razão, todos nós estaremos presentes na entropia final, no retorno ao caos. Daí devermos lembrar o ensinamento de Georgino Júnior: “Na vida, o importante é não ser importante; vale dizer: o fundamental na vida é não sermos fundamentais”.

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SÃO ÍNDIOS, OU “ÍNDIOS”?

O Índio no Brasil tem sua história nobre e desastrosa. No inicio – conforme aprendi com os meus Professores de história nos anos/séries de ginásio no São José – eram os habitantes nativos da América do Sul, sobretudo na nossa “Ilha de Vera Cruz” – mais tarde, “Terra de Santa Cruz”, pois, não se tratava de uma Ilha, como pensavam os portugueses.
Diga-se de passagem! Foi um verdadeiro flagelo para os índios com a chegada dos lusitanos. Além dos conflitos armados, as doenças originadas do “homem branco” europeu resultaram em aniquilamento de muitos povos indígenas. Depois veio o processo de escravidão com as Capitanias hereditárias onde os indígenas foram o alicerce das atividades na formação da economia brasileira.
Alguns anos depois os Padres jesuítas criaram as “missões” que, nada mais ou menos, construções de novos aldeamentos. Estas novas aldeias eram impostas para facilitar a mão de obra indígena nos arraiais litorâneos e fazendas embandeiradas pelos europeus.
Com isso, ocorreram intensas batalhas entre os colonos europeus e os índios. Quando os colonos venciam os índios, a ocupação das terras era imediata e logo começavam as explorações dos minérios, plantações da cana e da mandioca por meio da mão de obra indígena.
Mas, diversos índios abandonaram seus locais de origem e foram para outros nobiliárquicos diante da violação de pactos de território.
Mas onde quero chegar é: nos meses Setembro – Outubro e Novembro de 2009, fui convidado pelo Professor Armando Chaves da Fundação Nacional da Saúde - FUNASA para ministrar algumas palestras sobre a importância da água em nossa vida. A atividade fazia parte da grade do curso “Agente Indígena de Saneamento” – no contexto da qualificação das ações de saúde junta às famílias indígenas.
Tivemos contatos bem próximos com diversas etnias, entre elas Maxakali – Krenak e Xacriabá; estes botocudos me ensinaram mais que lhes ensinei. Os Krenak’s que estão à beira do Rio Doce - e passaram por um bom período de nomadismo - foram um exemplo de estereótipos que, inconscientemente aos poucos modificado devido o processo marcado pelo caráter violento do boom econômico. Uma região de colonização aos modos dos “brancos”. Claro! É subjetivo! Diferentemente dos Maxakali’s que mantêm muitas das tradições.
Podemos perceber que no Brasil e em Minas Gerais têm muitos índios que são legítimos e outros que passam por índios. Temos como exemplo, alguns “índios falsos” com costumes e biótipos que não tem nada a ver com os descendentes originais. Geralmente os índios de verdade (o legítimo) têm língua própria - cabelos pretos e lisos - não tem pêlos - dentes sadios e vivem da pesca, caça e plantio para subsistência. Este é o lado nobre!
Enquanto outros vivem dos recursos financeiros governamentais, vivem alcoolizados envolvendo em brigas – cabelos crespos – pêlos pelo corpo – vendendo madeiras para estrangeiros – não preocupam com o meio ambiente. Muitos envolvem no tráfico de drogas e ainda têm as leis e direitos que os livram da prisão. Este é o lado desastroso!
Em Minas Gerais: O Ministério Público Federal do Estado instaurou um inquérito para investigar as ameaças a territórios indígenas face da medida provisória proposta pelo o governo federal estabelece que: o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) seja responsável, doravante, identificar, delimitar, demarcar e registrar as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios. Uma decisão tomada devida as atribuições da Fundação Nacional do Índio – FUNAI terem sidas transferidas para o MAPA.
Como patriótico, entendo que, a composição da FUNAI com o MAPA e as decisões a serem tomadas tem que ser bem pensadas. Quando se tratar de Índios dos grupos étnicos descendentes dos nativos, a terra tem que ser mantida independente do número de índios por quilômetros quadrados, pois, vivem daquela terra, todas suas atividades são ali.
Mas, quando se tratar de “falsos índios”, onde as terras não são trabalhadas, é manter suas casas delimitar o suficiente para algum que queira trabalhar e transformar a terra em um pólo econômico. - Caso tenha uma jazida de minério, é apropriá-la para a federação e abrir licitação para exploração.
Tudo têm que ser estudado, pesquisado e planejado, de modo às medidas não serem capitalizadas para políticos desonestos ou político que é “índio falso”. Melhor evitar detrimentos!
Em 1973 um dos Pajés das tribos Sioux dos Estados Unidos se rebelou contra o Presidente Nixon em busca de direitos sobre suas terras justamente por um erro de demarcação em terras do “verdadeiro Índio”. Os Índios brigaram e a maioria foi assassinada, mas não se renderam para se tornarem escravos e perder as terras. Venceram tanto na guerra, quanto na justiça. Eram índios de verdade!
Mas, no caso de índios preguiçosos e gira mundo, que só ficam na zona de conforto, na política, protegidos por indigenistas fajutos em verdadeiras fábricas de índios. Eles sabem que ser Índio é um bom negócio. Tem mais que cortar os recursos financeiros, cortar a assistência médica e limitar a terras improdutivas. Fim!
- O índio legítimo é uma linha azul de seu espectro de chama, Por isso que suas terras são ricas em minérios, flora e fauna com a força da natureza.
Para o Índio verdadeiro! - “Curumim, chama Cunhatã / Que eu vou contar”. “Amantes da natureza/ Eles são incapazes / Com certeza / De maltratar uma fêmea / Ou de poluir o rio e o mar”.


(*) José Ponciano Neto é Cronista, articulista, historiador do Instituto Histórico e Geográfico de Montes Claros (IHGMC) e Vice-Presidente da Academia Maçônica de Letras do Norte de Minas (AMALENM)

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Núcleo de Estudos Sismológicos da Unimontes confirma tremor em área rural de Januária: 2.8 pontos na escala Richter. - O Núcleo de Estudos Sismológicos (NES), da Universidade Estadual de Montes Claros confirmou a ocorrência do tremor natural de terra no município de Januária (região de Pandeiros, Norte de Minas). O abalo de 2.8 pontos na Escala Richter foi registrado no início da manhã desta segunda-feira (21/1), às 7h02, pela estação sismográfica que a Unimontes mantém em parceria com o Governo de Minas Gerais no Parque Estadual da Lapa Grande, em Montes Claros, distante 157 quilômetros do epicentro do tremor– em linha reta. Os tremores acima de 2.5 pontos já são percebidos na superfície, mas em locais mais tranquilos podem ser percebidos em magnitudes até menores. Segundo os moradores, o abalo foi sentido em comunidades da zona rural de Januária como Campos e Palmeirinha, além de Pandeiros, e em localidades rurais dos municípios vizinhos de Cônego Marinho e de Bonito de Minas. “Este é o abalo mais forte registrado no Norte de Minas desde o início de 2018”, explica Maykon Fredson Freitas Ferreira, mestre em Geografia pela Unimontes e responsável pela análise de sismograma no NES. Ainda segundo Maykon, para calcular a intensidade correta do tremor, os dados apurados em estação da Unimontes são enviados para o Observatório Sismológico da Universidade de Brasília (OBIS/UnB) que, por sua vez, faz a “triangulação” dos números. Ou seja, a magnitude apurada pelo sismógrafo da Universidade é comparada com as dos demais aparelhos mantidos pela UnB no próprio Norte de Minas (Januária), Oeste da Bahia (Barreiras), Vale do Jequitinhonha (Diamantina) e no CentroOeste (Goiás). A região onde o tremor foi percebido é marcada pelo relevo cárstico, com inúmeras formações calcárias e com cavernas. Segundo informações da Rádio Itatiaia (Montes Claros), a Defesa Civil e o Serviço de Assistência Social de Bonito de Minas estão visitando os locais onde o abalo foi percebido para apurar se houve danos materiais. Até o momento não houve registro de pessoas ou animais feridos.

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Estado de Minas - Tremor de terra é registrado em cidade mineira; cobertura de curral é derrubada - Luiz Ribeiro - postado em 21/01/2019 15:04 / atualizado em 21/01/2019 18:19 - A terra tremeu em Bonito de Minas, no Norte de Minas, nesta segunda-feira, assustando os moradores do município, que tem 10,79 mil habitantes. Moradores ficaram mais amedrontados em localidades rurais do município, onde o impacto do abalo sísmico foi mais forte. Em uma fazenda, o tremor derrubou a cobertura de uma casa de curral, mas sem deixar vítimas ou ferir os animais, segundo o dono da propriedade. De acordo com os registros do Observatório Sismológico (Obsis) da Universidade de Brasília (UnB), o tremor foi de 2,59 na Escala Richter. Segundo o prefeito de Bonito de Minas, José Pedro Dias da Rocha (PSB), o Zé Galego, o abalo sísmico foi sentido pelos moradores pouco depois das 7h desta segunda-feira. “Primeiro, as pessoas ouviram um grande estrondo, que parecia o barulho de um avião. Depois, a terra tremeu durante cerca de oito a 10 segundos”, afirmou Zé Galego. Ele disse que os moradores sentiram janelas balançarem. Ainda de acordo com o chefe do executivo, ninguém se feriu e não houve maiores danos materiais. “Mas, em algumas casas ocorreram rachaduras no forro de gesso”, relatou o prefeito. “Na verdade, o povo ficou assustado e o tremor virou o principal assunto na cidade porque nunca ocorreu isso antes”, comentou Galego.O abalo sísmico deixou ainda mais assustados os moradores da zona rural do município. O produtor Ronie Viana de Oliveira, que é ex-vereador na cidade, relata que, em decorrência do tremor, a cobertura da casa de curral da fazenda dele foi derrubada. A propriedade fica situada na localidade de Larguinha, a nove quilômetros área urbana. Segundo Viana, o tremor de terra amedrontou os pequenos agricultores de outras localidades rurais de Bonito de Minas, como Borrachudo e Vargem Danta. “Primeiro, teve um barulho parecendo um forte trovão. Depois, a terra começou a tremer. Houve muito susto mesmo. O pessoal ficou horrorizado”, disse o produtor rural. Bonito de Minas tem um Índice de Desenvolvimento Humano de 0,537, ocupando a antepenúltima posição no ranking do IDH no estado. Atualmente, a população sofre com a falta de chuvas e o sol forte do “veranico” de janeiro, que destruiu mais de 80% das lavouras de milho e feijão, além de dizimar as pastagens, de acordo com informações nas prefeituras.

Tremor sentido em outras localidades

Por meio de nota a Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) divulgou que a estação sismográfica mantida pela instituição em parceria com o Governo do Estado registrou um tremor de 2.8 pontos na Escala Richter, na manhã desta segunda-feira (21/1), com epicentro em Pandeiros (distrito de Januária), perto de Bonito de Minas. De acordo com os registros da Unimontes, os efeitos do abalo sísmico foram sentidos em Bonito de Minas e localidades de municípios como Cônego Marinho. Ainda segundo a Unimontes, “para efeito de comparação e cálculo definitivo, os dados foram enviados para o Observatório Sismológico da UnB, em Brasília, maior referência do País em estudos de abalos de terra”.

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Venezuela de novo

Manoel Hygino

Os jornais do último dia 13 – atentem para o número – publicaram: “o presidente Nicolás Maduro tomou posse para um segundo mandato de seis anos, considerando ilegítimo por vários países da comunidade internacional, com uma Venezuela em ruínas e cada vez mais isolada”.
Duas horas após, a OEA (Organização dos Estados Americanos) aprovou uma resolução declarando ilegítimo o mandato, advertindo “serem indispensáveis novas eleições presidenciais com todas as garantias necessárias para um processo livre, justo, transparente e legítimo”.
Os fatos aproximadamente se repetem e Carlos Taquari conta o acontecido em meados do século passado. Na tentativa de legitimar o regime imposto em 1948, o coronel Marcos Pérez Jiménez (da outra vez foi um militar) convocou eleições para uma Constituinte, que se encarregaria de eleger o presidente. A escolha se daria em 10 de novembro de 1952 e, iniciada a votação, constatou-se que o governo sofrera uma retumbante derrota. Não deu outra: Pérez Jiménez determinou a suspensão da apuração e exigiu uma contagem “mais correta”. Quarenta e oito horas depois, saiu o novo resultado com a vitória do regime vigente, permitindo a autoproclamação do presidente.
Não é aproximadamente o que ora acontece, mutatis mutandis? No período de Jiménez, passei pela Venezuela. Havia ainda sorrisos e o povo não era tão infeliz como hoje. Daquela vez, Jiménez teve de enfrentar outra luta, pois se estabelecera que o nome do eleito tinha de ser reapresentado à Assembleia Constituinte. A oposição criaria problema.
Como se deu? Pérez Jiménez deu uma de bonzinho, de democrata reconvicto. Convidou os principais líderes da oposição para uma conversa em palácio, e a ela compareceram cinco representantes, inclusive Jovito Villalba, da União Republicana Democrática. A conversa evidentemente não deve ter sido fácil e lhana. Jiménez queria que os oposicionistas se comprometessem a não criar dificuldade à homologação de seu nome à chefia da nação. Os líderes negaram peremptoriamente, a começar por Villalba. Diante da decisão, outro caminho foi adotado: os rebeldes foram presos pela polícia secreta e transportados a um avião adredemente preparado, é claro, e enviados ao Panamá sem sequer documentos, dinheiro ou bagagem. Assim se ganhava uma eleição na Venezuela, a despeito ou por causa dos petrodólares e da obsessão pelo poder.
Transposto o século, como se vê, a situação não se modificou muito. Restou às Forças Armadas dizer sim, publicamente, e jurar lealdade agora a Nicolás Maduro, para mais meia dúzia de anos de governo. A oposição, pressionada, havia pedido que os militares não reconhecessem o novo pleito. O Parlamento, único poder ainda resistente ao presidente novamente eleito (?), se posicionou: “fizemos um chamado claro às Forças Armadas, a essa enorme maioria de soldados e oficiais que envergam com honra seu uniforme e não se deixarem corromper (...) para que deem um passo à frente (...), “não se deve reconhecer o que não foi produto do voto popular”.
A estratégia não deu certo, mesmo quando Juan Guidó, presidente do Congresso Nacional, alertou: “uma eleição se vence com votos, não se rouba. Você não é legítimo”, advertiu o deputado. O rebelde foi preso, esteve assim algumas horas, mas foi libertado, talvez em decorrência da pressão internacional. Até este instante, nada de novo e valioso no front norte, embora os venezuelanos permaneçam em fuga para o Brasil e Colômbia. A fome e a falta de liberdade os movem.

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"19/01/1868 – Falece o major Serafim Gonçalves Guimarães aos 47 anos de idade. Era casado com a grande educadora montesclarense dona Eva Bárbara Teixeira de Carvalho, e foi vereador à Câmara Municipal de Montes Claros.
22/5/1885 — Nasce, em Montes Claros, o poeta e compositor João Chaves, filho do prof. João Antônio Gonçalves Chaves e dona Júlia Prates e Chaves."

Genealogia e ligações das famílias históricas de Montes Claros: Prates, Guimarães, Teixeira, Gonçalves e Chaves - Os laços familiares são preciosos aos olhos humanos e de Deus. Pesquisando as minhas origens, principalmente nos livros dos historiadores Dr. Hermes de Paula e Dr. Nelson Vianna, verifiquei que uma irmã do Cônego Antônio Gonçalves Chaves (1802-1877), Maria Carlota Chaves, casou-se com o primeiro Prates que chegou em Montes Claros, no início do século 19, Hermenegildo Rodrigues Prates e que o meu bisavô Francisco Rodrigues Prates (nascido em 1860), irmão do Deputado Camilo Philinto Prates (1859-1940), era irmão também de D. Júlia Prates e Chaves, mãe de João e Hermenegildo (Monzeca) Chaves. Portanto, sendo Prates e Guimarães, sou quase Chaves também, com muita honra, orgulho e humildade, pelos motivos expostos com brilhantismo e riqueza de detalhes na mensagem 82361, de 02/5/2017, escrita pelo Sr. Paulo Narciso. A propósito, no Memorial de João Chaves, do montesclaros.com, vemos, por exemplo, o seguinte: "Cantaram com João Chaves, pela primeira vez, a modinha "Adeus", mais conhecida como "Bardo", em 23 de julho de 1908, na sepultura de Manoel Silva Reis, os amigos Tonico Faria, Antônio Xavier de Mendonça (Mendoncinha), Pedro Mendonça, Augustinho Guimarães, Luiz Gregório Júnior e Elpídio José César." Augustinho Guimarães (1889-1976) é meu avô paterno.

Somos também descendentes de um Padre, como os Chaves, Antônio Teixeira de Carvalho (falecido em 1853, aos 68 anos), pai de D. Eva Bárbara Teixeira de Carvalho (falecida em 1887, aos 58 anos), esposa do meu trisavô, Serafim Gonçalves Guimarães (falecido em 19/01/1868, aos 47 anos) e mãe do meu bisavô Pedro Augusto Teixeira Guimarães (1857-1928). Se o sobrenome Gonçalves, do meu trisavô Serafim, for o mesmo do Cônego Chaves, poderemos dizer que somos descendentes dele também, mas não me foi possível ter certeza disto ainda.
Nós, quase septuagenários, com saudade, nos aproximamos do dia em que nos encontraremos com nossos antepassados, parentes, amigos e benfeitores que já se foram para a Eternidade. Que brilhe para eles a Luz de Deus.


Afonso Cláudio de Souza Guimarães, filho de Pedro Prates Guimarães e Araci de Souza Guimarães, falecidos em 2013.

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Prefeitura alerta para iminência de epidemia de dengue na cidade - Com o objetivo de conscientizar a população de Montes Claros sobre a iminência da epidemia de dengue na cidade, a Secretaria Municipal de Saúde está executando um plano de ação de enfrentamento e combate ao mosquito Aedes Aegypti, responsável pela transmissão da dengue, zika e chikungunya. O Levantamento de Índice Rápido de Infestação do Aedes aegypti (LIRAa) registrado em outubro do ano passado chegou a 3,5%, o que indica risco médio de infestação.(...) “A maior parte dos focos está nas casas dos moradores. Por isso é importante que a população redobre os cuidados, tirando dez minutos por dia para fazer a limpeza e remoção de água parada dentro de casa e, principalmente, nos quintais, pois 86% dos focos identificados estão dentro do domicílio”, afirma a secretária, ao destacar que outro cuidado é não tomar remédio por conta própria. “A automedicação pode mascarar sintomas, dificultar o diagnóstico e agravar o quadro do paciente. Em casos de dor de cabeça, dor no corpo, deve-se procurar a Unidade de Saúde mais próxima de sua casa”, frisa. (...) Os bairros Vilage do Lago II e Doutor João Alves apresentaram os maiores índices de infestação da cidade, com 22,7% e 18,3%, respectivamente. No caso do Village, isso quer dizer que, de cada cinco imóveis analisados, um apresentava larvas do mosquito. Ainda segundo o LIRAa, os bairros Tancredo Neves, Dona Gregória, Bela Paisagem, JK I, Jardim Panorama I, Jardim São Luís, Melo, Vila Antônio Narciso, Nova Morada, Conjunto Santos Dumont, Ibituruna I, Santo Antônio, Renascença, Santa Cecília, Vila Oliveira, São Judas Tadeu II, Monte Alegre, Vila Anália, Ciro dos Anjos, Vila Mauricéia e Planalto apresentaram índices variando entre 7,1% a 13,6%. Já nos bairros Jardim Primavera, Independência, Delfino Magalhães e Jardim Eldorado, o índice variou entre 2,1% a 5,8%. Nos 8.777 imóveis vistoriados, 71,1% dos focos foram encontrados em depósitos para armazenamento de água ao nível do solo: caixa d’água nível do solo, tambores e barris. E 15% foram achados em depósitos móveis: vasos com plantas, recipientes de degelo de geladeira, bebedouros de animais. Depósitos fixos, como obras, borracharias, hortas, calhas e lages, registraram 10,4% dos focos. (...)

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Mais uma eleição

Manoel Hygino

O assunto é tenebroso e escabroso. Refiro-me à possibilidade que se abriu recentemente de liberação de presos, condenados após segunda instância, por decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal. Além de um ex-presidente da República e alguns condenados pela Lava Jato, ou não, somam quase 170 mil os brasileiros nesta situação, aguardando o ato liberatório. Que, quase aconteceu de fato, constrangendo os cidadãos de bem deste país. O caso chamou a atenção para o próprio caso de S. Exa.
Em 26 de dezembro último, o jornalista José Neumanne relatou minuciosamente, no Estadão, como Marco Aurélio chegou ao STF, a partir do patrocínio de sua causa por Plínio Affonso de Farias Mello, líder patronal e pai do hoje ministro. Ele conseguiu do presidente Figueiredo manter aberta uma vaga no TRT do Rio de Janeiro, até que Marco Aurélio chegasse aos 35 anos, possibilitando uma vaga posteriormente no STF. Uma longa travessia, verdadeira novela, como contada:
“Neste caso, em que se entrelaçam parentela, compadrio e interesses corporativos, Fernando Collor, eleito chefe da nação, merece citação especial. Seu avô materno, Lindolfo Collor, revolucionário de 1930, foi ministro do Trabalho. É também uma história com marcas de chumbo e sangue: anos depois, no Rio de Janeiro, capital da República, Arnon, pai do ex-presidente, irmão de Plínio e tio de Marco Aurélio, atirou em Silvestre Péricles de Góes Monteiro, seu inimigo em Alagoas, no plenário do Senado, mas acertou e matou, com uma bala no coração, o acriano José Kairala”.
O Supremo, tido na mais alta consideração pela sociedade brasileira, alcança o presente momento da história sob severas reservas e críticas, mesmo suspeição. A ampla divulgação de atuação e de declarações de seus integrantes o põem em posição extremamente delicada, principalmente por atitudes políticas de seus membros. Bastaria lembrar que o general Eliézer Girão Monteiro Filho, deputado eleito pelo Rio Grande do Norte, defendeu publicamente o fechamento do STF e o impeachment e prisão dos ministros. Os jornais publicaram.
Para o oficial, o impedimento de vários ministros se insere em um “plano de moralização das instituições da República”, pois não há negociação com quem se vendeu para o mecanismo. Girão, um dos dois generais eleitos para a Câmara pelo partido de Bolsonaro, teve 86 mil votos e, segundo consta, é muito próximo ao general Augusto Heleno.
Ao final e ao cabo, expressão mui repetida recentemente, estamos numa hora que pode abrir novos caminhos para se alcançar o Supremo Tribunal, fazendo-o simultaneamente reingressar em seus dias gloriosos. O ambiente parece conduzir a um reexame da questão, mediante escolha dos ministros através do voto do cidadão. Em grande parte, o brasileiro quer mais autenticidade para o sistema e participar também da escolha para componentes do terceiro poder.
Enfim, o primeiro período de novo governo na República poderia permitir-se abrir perspectivas para mudar o processo de escolha dos ministros da Suprema Corte, embora não seja de interesse e desejo de muitos candidatos e de seus possíveis patrocinadores. Este princípio de quatriênio se revela dos mais confusos, não sendo a hora própria que, dar definição, em princípio, só causaria mais transtornos. Tantos querem modificar tanto, a um só tempo, que torna atordoado o distinto público, isto é, a cidadania. Esta está sem saber para onde vamos. As futuras gerações farão o julgamento.

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Unimontes publica o edital do SiSU com 1.169 vagas em 49 cursos - A Universidade Estadual de Montes Claros oferece 1.169 vagas por meio do Sistema de Seleção Unificada – SiSU/Unimontes. O edital foi publicado pela Secretaria Geral nesta quarta-feira (16/1) e contempla 49 cursos regulares de graduação ministrados no campus-sede e nos campi de Almenara, Brasília de Minas, Espinosa, Janaúba, Januária, Paracatu, Pirapora, Salinas, São Francisco e Unaí – além do núcleo de Pompéu.

Este é o terceiro ano que a Unimontes adota o SiSU como sistema de ingresso ao ensino superior, que é feito a partir da nota no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A consulta das notas, conforme cronograma de momento do Ministério da Educação (MEC) pode ser feita a partir desta sexta-feira (18 de janeiro).
Deste total de vagas, 566 são para a categoria de “Ampla Concorrência” (ou Sistema Universal). As demais – 603 vagas – são ofertadas pelo sistema de reserva de vagas, em consonância com a lei estadual, divididas da seguinte forma: 234 vagas para “Negros – egressos de escola pública e carente”; 234 vagas para egressos de escola pública/baixa renda; 49 para pessoas com deficiência e 49 vagas para indígenas – egressos de escola pública e de baixa renda.
O edital destaca, também, o cronograma do SiSU/Unimontes. As inscrições devem ser feitas entre os dias 22 e 25 de janeiro. O resultado da Chamada Regular (1ª Chamada) será divulgado em 28 de janeiro. A matrícula on-line para a 1ª Chamada será efetuada entre os dias 30 de janeiro e 4 de fevereiro. Por sua vez, a efetivação da matrícula deverá ser feita presencialmente, com a entrega da documentação exigida pro edital, nos dias 26 a 28 de fevereiro.
Importante ressaltar, ainda, que os candidatos do sistema de reserva de vagas deverão protocolar a documentação para comprovar as questões socioeconômicas entre os dias 30 de janeiro e 4 de fevereiro, na Secretaria Geral do campus-sede ou nas secretarias setoriais dos demais campi – onde o curso pleiteado é oferecido.
A manifestação para fazer parte da lista de espera (2ª Chamada) deverá ser entre os dias 28 de janeiro e 4 de fevereiro.
SERVIÇO
SiSU Unimontes 2019
Vagas: 1.169
Cursos: 49 cursos
Cidades: 12 cidades
Cronograma
Consulta à nota do Enem/2018: a partir de 18 de janeiro
Período de inscrições: 22 a 25 de janeiro
Resultado da chamada regular: 28 de janeiro (1ª chamada)
Pré-matrículas on-line: 30/1 a 4/2
Entrega de documentação socioeconômica/sistema de reserva de vagas: 30/1 a 4/2

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Humanismo e religião

O Humanismo clássico surgiu com o Renascimento, no Século XV, portando, há mais de cinco Séculos, vinculado às transformações de natureza cultural, social, religiosa, política e econômica da época e objetivando colocar o “homem” como centro do Universo, e ainda está presente nos tempos modernos.
Aqui não me refiro ao Humanismo existencialista, marxista ou religioso, mas ao clássico, dos racionalistas, dos agnósticos que veem o homem como o ser dominante em permanente estado de aperfeiçoamento, que exerceu grande influência nas ciências e na própria cultura humana, definindo a ruptura entre a Igreja (religiões) e as Ciências (cultura humana).
O ser humano, voltado para dentro de si mesmo, reconhece a sua superioridade e ultrapassa os limites da subordinação a crenças que, de certa forma, o reduzem à condição de mero expectador, submisso à adoração de ídolos materiais e imateriais, como foram todos os seres humanos na sua fase primitiva, desde as cavernas à escravidão.
Verdade que, como observou Sartre, para ser superior é necessário que outro ser reconheça essa superioridade, ser esse inexistente por ser o homem o único dotado de racionalidade na face da Terra. Tal fato, todavia, não pode subordinar o mesmo homem ao que ele efetivamente desconhece, criando, dentro desse desconhecimento, entes ou ídolos imateriais postados em nível de superioridade. O racionalismo repele essa subordinação.
Não se pode, a toda evidência, pretender a separação das questões que possam ou não ser formalizadas logicamente, como os enunciados matemáticos, dos problemas metafísicos de certa forma inacessíveis, entendendo-se metafísica, com William James como "apenas um esforço extraordinariamente obstinado para pensar com clareza".
É pensando com clareza, dentro de uma consciência cósmica, que não se pode admitir a existência de divindades antropomorfas superiores ao próprio homem. Temos que estar conscientes de que “as leis físicas do Universo não são subordinadas a entidades imateriais ou sobrenaturais como demônios, deuses, ou outros seres "espirituais" fora do domínio do Universo natural”.
Com Fritz Stevens, Edward Tabash, Tom Hill, Mary Ellen Sikes e Tom Flynn, somos levados a ter uma visão humanista do mundo com os seguintes elementos e princípios:
- Uma convicção de que dogmas, ideologias e tradições, quer religiosas, políticas ou sociais, devem ser avaliados e testados por cada pessoa individual ao invés de simplesmente aceitas por uma questão de fé.
- Compromisso com o uso da razão crítica, evidência factual, e método científico de pesquisa, em lugar da fé e misticismo, na busca de soluções para os problemas humanos e respostas para as questões humanas mais importantes.
- Uma preocupação primeira com a satisfação, desenvolvimento e criatividade tanto para o indivíduo quanto para a humanidade em geral.
- Uma busca constante pela verdade objetiva, tendo entendido que nossa imperfeita percepção dessa verdade é constantemente alterada por novos conhecimentos e experiências.
- Uma preocupação com esta vida e um compromisso de dotá-la de sentido através de um melhor conhecimento de nós mesmos, nossa história, nossas conquistas intelectuais e artísticas, e as perspectivas daqueles que diferem de nós.
- Uma busca por princípios viáveis de conduta ética (tanto individuais quanto sociais e políticos), julgando-os por sua capacidade de melhorar o bem-estar humano e a responsabilidade individual.
- Uma convicção de que com a razão, um mercado aberto de ideias, boa vontade, e tolerância, pode-se obter progresso na construção de um mundo melhor para nós mesmos e nossas crianças.

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Motorista com sinais de embriaguez atinge moto e mata mulher - Luiz Ribeiro - Uma mulher morreu na manhã desta quarta-feira após a moto pilotada por ela ser atingida por um Honda Civic no Bairro Monte Carmelo, em Montes Claros, Norte de Minas. A vítima, Josiane Silva de Melo, de 36 anos, seguia para o trabalho. O carro era conduzido por um homem identificado como Patrick Leres Martins, de 25 anos, que momentos antes, tinha se envolvido em outro acidente e fugiu em alta velocidade. Na fuga, ele avançou o sinal vermelho no cruzamento das avenidas Deputado Plínio Ribeiro e Antônio Ferreira de Oliveira, atingindo a moto de Josiane, que foi arrastada por cerca de 150 metros. O motorista do Honda Civic apresentava sinais de embriaguez. Ele foi preso pela Polícia Militar (PM) e levado para a delegacia. O nome dele ainda não foi divulgado. O acidente aconteceu por volta das 5h, próximo ao Ginásio Poliesportivo Tancredo Neves. Josiane trabalhava com um plano de saúde em um hospital da cidade. Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e Emergência (Samu) foi chamada e tentou reanimá-la, mas ela não resistiu e morreu no local do acidente. Martins havia batido em outro carro na Avenida Deputado Plínio Ribeiro, próximo ao 10º Batalhão da PM, antes do acidente com a moto. Conforme o boletim de ocorrência da PM, após bater na motocicleta, o motorista do Honda Civic perdeu o controle da direção e derrubou o semáforo. O homem confessou para os policiais que tinha feito o uso de bebida alcoólica. Dentro do carro dele foi encontrado um comprovante de pagamento de uma conta em uma casa noturna da cidade, que foi quitada às 4h. Ocorreu ainda um outro fato que chamou atenção. Após o acidente, um rapaz tentou roubar um chapéu que estava no Honda Civic e acabou sendo detido pela Polícia Militar.

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Esta é a íntegra do decreto das armas, assinado ainda há pouco:

DECRETO Nº , DE DE DE 2019
Altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003,
DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 12. ......................................................................................................

.....................................................................................................................
VIII - na hipótese de residência habitada também por criança, adolescente ou pessoa com deficiência mental, apresentar declaração de que a sua residência possui cofre ou local seguro com tranca para armazenamento.
§ 1º Presume-se a veracidade dos fatos e das circunstâncias afirmadas na declaração de efetiva necessidade a que se refere o inciso I do caput, a qual será examinada pela Polícia Federal nos termos deste artigo.
.....................................................................................................................
§ 7º Para a aquisição de armas de fogo de uso permitido, considera-se presente a efetiva necessidade nas seguintes hipóteses:
I - agentes públicos, inclusive os inativos:
a) da área de segurança pública;
b) integrantes das carreiras da Agência Brasileira de Inteligência;
c) da administração penitenciária;
d) do sistema socioeducativo, desde que lotados nas unidades de internação a que se refere o inciso VI do caput do art. 112 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; e
e) envolvidos no exercício de atividades de poder de polícia administrativa ou de correição em caráter permanente;
II - militares ativos e inativos;
III - residentes em área rural;
IV - residentes em áreas urbanas com elevados índices de violência, assim consideradas aquelas localizadas em unidades federativas com índices anuais de mais de dez homicídios por cem mil habitantes, no ano de 2016, conforme os dados do Atlas da Violência 2018, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública;
V - titulares ou responsáveis legais de estabelecimentos comerciais ou industriais; e
VI - colecionadores, atiradores e caçadores, devidamente registrados no Comando do Exército.
§ 8º O disposto no § 7º se aplica para a aquisição de até quatro armas de fogo de uso permitido e não exclui a caracterização da efetiva necessidade se presentes outros fatos e circunstâncias que a justifiquem, inclusive para a aquisição de armas de fogo de uso permitido em quantidade superior a esse limite, conforme legislação vigente.
§ 9º Constituem razões para o indeferimento do pedido ou para o cancelamento do registro:
I - a ausência dos requisitos a que se referem os incisos I a VII do caput; e
II - quando houver comprovação de que o requerente:
a) prestou a declaração de efetiva necessidade com afirmações falsas;
b) mantém vínculo com grupos criminosos; e
c) age como pessoa interposta de quem não preenche os requisitos a que se referem os incisos I a VII do caput.
§ 10. A inobservância do disposto no inciso VIII do caput sujeitará o interessado à pena prevista no art. 13 da Lei nº 10.826, de 2003.” (NR)
“Art. 15. ......................................................................................................
Parágrafo único. Os dados de que tratam o inciso I e a alínea “b” do inciso II do caput serão substituídos pelo número de matrícula funcional, na hipótese em que o cadastro no SIGMA ou no SINARM estiver relacionado com armas de fogo pertencentes a integrantes da Agência Brasileira de Inteligência.” (NR)

“Art. 16. ......................................................................................................

.....................................................................................................................
§ 2º Os requisitos de que tratam os incisos IV, V, VI e VII do caput do art. 12 deverão ser comprovados, periodicamente, a cada dez anos, junto à Polícia Federal, para fins de renovação do Certificado de Registro.

...........................................................................................................” (NR)

“Art. 18. ......................................................................................................

.....................................................................................................................

§ 3º Os requisitos de que tratam os incisos IV, V, VI e VII do caput do art. 12 deverão ser comprovados, periodicamente, a cada dez anos, junto ao Comando do Exército, para fins de renovação do Certificado de Registro.

.....................................................................................................................

§ 5º Os dados de que tratam o inciso I e a alínea “b” do inciso II do § 2º serão substituídos pelo número de matrícula funcional, na hipótese em que o cadastro no SIGMA ou no SINARM estiver relacionado com armas de fogo pertencentes a integrantes da Agência Brasileira de Inteligência.” (NR)

“Art. 30. ......................................................................................................

.......................................................................................................................

§ 4o As entidades de tiro desportivo e as empresas de instrução de tiro poderão fornecer a seus associados e clientes, desde que obtida autorização específica e obedecidas as condições e requisitos estabelecidos em ato do Comando do Exército, munição recarregada para uso exclusivo nas dependências da instituição em provas, cursos e treinamento.” (NR)

“Art. 67-C. Quaisquer cadastros constantes do SIGMA ou do SINARM, na hipótese em que estiverem relacionados com integrantes da Agência Brasileira de Inteligência, deverão possuir exclusivamente o número de matrícula funcional como dado de qualificação pessoal, incluídos os relativos à aquisição e à venda de armamento e à comunicação de extravio, furto ou roubo de arma de fogo ou seus documentos.” (NR)

Art. 2º Os Certificados de Registro de Arma de Fogo expedidos antes da data de publicação deste Decreto ficam automaticamente renovados pelo prazo a que se refere o § 2º do art. 16 do Decreto nº 5.123, de 2004.

Art. 3º Para fins do disposto no inciso V do caput do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, consideram-se agentes operacionais da Agência Brasileira de Inteligência os servidores e os empregados públicos vinculados àquela Agência.
Art. 4º Fica revogado o § 2º-A do art. 16 do Decreto nº 5.123, de 2004.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, de de 2019; 198º da Independência e 131º da República.

***

Ministério da Justiça - Perguntas e Respostas

O que muda com a edição do decreto?
O Decreto diz respeito apenas à posse de armas, ou seja, possibilita que o cidadão mantenha arma em casa, diferentemente do porte de arma, que dá o direito de sair da residência e carregá-la na rua.
Com a edição deste ato, procurou-se, principalmente:
a) deixar mais objetiva a análise por parte da Polícia Federal do requerimento para concessão de autorização para aquisição de arma de fogo de uso permitido; e
b) ampliar o prazo para renovação do certificado de registro de arma de fogo de uso permitido e de uso restrito.
Conforme o Decreto, considera-se presente a efetiva necessidade para aquisição de armas de uso permitido, nas seguintes hipóteses:
Morar em cidade ou estado onde a taxa de homicídios seja superior a 10 para cada 100 mil habitantes;
Morar em áreas rurais;
For proprietário de estabelecimentos comerciais ou industriais;
Militares, incluídos os inativos;
For agente público que exerce funções da área de segurança pública, administração penitenciária, integrantes do sistema socioeducativo lotados nas unidades de internação, da Agência Brasileira de Inteligência e no exercício do poder de polícia administrativa e correcional em caráter permanente; ou
For colecionador, atirador e caçador, devidamente registrado no Exército. Também, de acordo com as mudanças, o prazo para renovação do registro de arma de fogo de uso permitido e de uso restrito passa a ser de dez anos.
Qual a diferença entre posse de arma e porte de arma?
A posse consiste em manter no interior de residência (ou dependência desta), ou no local de trabalho, a arma de fogo. O porte, por sua vez, garante ao cidadão trazer a arma consigo mesmo fora do ambiente residencial ou comercial, ou seja, poder andar com ela na rua. O porte de arma não é objeto deste decreto.
Quem poderá ter a posse de arma?
A posse de arma de fogo de uso permitido pode ser concedida a qualquer cidadão que comprove o preenchimento dos requisitos a que se referem os incisos I a VII do caput do art. 12 do Decreto nº. 5.123, de 2004, a saber:
Art. 12. Para adquirir arma de fogo de uso permitido o interessado deverá:
I – declarar efetiva necessidade;
II – ter, no mínimo, vinte e cinco anos;
III – apresentar original e cópia, ou cópia autenticada, de documento de identificação pessoal;
IV – comprovar, em seu pedido de aquisição do Certificado de Registro de Arma de Fogo e periodicamente, a idoneidade e a inexistência de inquérito policial ou processo criminal, por meio de certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral, que poderão ser fornecidas por meio eletrônico;
V – apresentar documento comprobatório de ocupação lícita e de residência certa;
VI – comprovar, em seu pedido de aquisição do Certificado de Registro de Arma de Fogo e periodicamente, a capacidade técnica para o manuseio de arma de fogo;
VII – comprovar aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestada em laudo conclusivo fornecido por psicólogo do quadro da Polícia Federal ou por estar credenciado.
Se eu não me enquadrar nessas condições, posso ter posse de arma?
Não, faz-se necessário o preenchimento destes requisitos para ter direito à aquisição de arma de fogo de uso permitido.
Caso consiga o registro, poderei sair na rua com a arma?

A posse quer dizer que as pessoas têm o direito de manter a arma, exclusivamente, em casa ou no ambiente de trabalho. Para sair da residência com a arma, é preciso autorização para o porte.
Quantas armas eu posso ter registradas em meu nome?
Não existe previsão legal estabelecendo limitação de quantidade de armas a serem registradas por indivíduo. Importante destacar que o decreto presidencial considera presente a efetiva necessidade para algumas situações, limitada à aquisição de até quatro armas de uso permitido. Contudo, caso estes indivíduos tenham interesse em adquirir mais armas, deverão comprovar a efetiva necessidade.
Se eu tiver a necessidade de mais de quatro armas registradas, posso conseguir?
Sim, desde que demonstrada a necessidade em cada caso.
As pessoas poderão ter em casa fuzis, metralhadoras ou armas automáticas?
Não, o decreto somente facilita a posse de armas de uso permitido e não inclui armas de uso restrito, como armas automáticas ou fuzis.
Quem perdeu o prazo de anos anteriores para regularização das suas armas poderá ser anistiado?
O decreto não prevê anistia para quem perdeu o prazo para recadastramento, que acabou em 2009. Essa medida demandaria alteração legislativa, o que só poderia ser feito por meio de lei. O que prevê o Decreto, por sua vez, é a renovação automática dos certificados de registro de arma de fogo expedidos pela Polícia Federal antes da data de publicação do ato, e ainda vigentes, pelo prazo de dez anos.
Qualquer residente em área rural poderá ter posse de arma?
Regra geral, sim, desde que comprovado o preenchimento dos requisitos previstos incisos I a VII do caput do art. 12 do Decreto nº. 5.123, de 2004, dentre os quais, destacam-se: a obrigatoriedade de ter 25 anos, demonstração de capacidade técnica para manusear o armamento, avaliação psicológica e inexistência de processos criminais.

Em relação aos residentes em área rural, o decreto considera presente a efetiva necessidade. Nada obstante, enuncia situações nas quais a autoridade competente poderá indeferir o pedido ou cancelar o registro, a saber:
a) a ausência dos requisitos a que refere os incisos os incisos I a VII do caput do art. 12 do Decreto nº. 5.123, de 2004;
b) quando houver comprovação de que o requerente:
b.1) prestou declaração de efetiva necessidade com afirmações falsas;
b.2) mantém vínculo com grupos criminosos; e
b.3) age como pessoa interposta de quem não preenche os requisitos a que se referem os incisos I a VII do caput do art. 12 do Decreto nº. 5.123, de 2004.
Quais agentes públicos poderão requerer a posse de arma?
A posse de arma de fogo de uso permitido pode ser concedida a qualquer cidadão que comprove o preenchimento dos requisitos a que se referem os incisos I a VII do caput do art. 12 do Decreto nº. 5.123, de 2004.
Nada obstante, a alteração promovida considera presente a efetiva necessidade por parte de alguns agentes públicos, a saber:
militares, incluídos os inativos;
agente público que exerce funções da área de segurança pública, administração penitenciária, integrantes do sistema socioeducativo lotados nas unidades de internação, da Agência Brasileira de Inteligência e no exercício do poder de polícia administrativa e correcional em caráter permanente.
Ressalvadas as exceções legais, são mantidas regras como a obrigatoriedade de ter 25 anos, demonstração de capacidade técnica para manusear o armamento, avaliação psicológica e inexistência de processos criminais.
Precisarei obrigatoriamente guardar a arma de fogo em um cofre?
Em residências onde vivam crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência mental, o proprietário será obrigado a apresentar uma declaração escrita de que mantém a arma em um cofre ou local com tranca, sob pena de incorrer na prática do crime de omissão de cautela previsto no art. 13 da Lei n.º 10.826, de 2003.

Com as mudanças, por quanto tempo valerá a autorização de posse de arma?
Valerá por 10 anos.
O que devo fazer para solicitar o registro e quais os documentos necessários?
Antes do registro da arma de fogo de uso permitido, exige-se que o interessado obtenha junto à Polícia Federal autorização para aquisição do armamento, o que se fará possível a partir da demonstração do preenchimento dos requisitos previstos no art. 12 do Decreto nº. 5.123, de
2004. Após aquisição da arma, deve o interessado dirigir-se a uma unidade da Polícia Federal, para fins de registro, munido de:
a) requerimento preenchido, disponibilizado no sítio eletrônico da Polícia Federal;
b) autorização para aquisição de arma de fogo;
c) nota fiscal de compra da arma de fogo; e
d) comprovante bancário de pagamento de taxa devida por meio da Guia de Recolhimento da União – GRU. Importante esclarecer que a Polícia Federal dispõe, em seu sítio eletrônico, quais documentos são necessários para a aquisição (1) e registro de arma de fogo (2), bem como para renovação do certificado de registro (3).
http://www.pf.gov.br/servicos-pf/armas/aquisicao
http://www.pf.gov.br/servicos-pf/armas/registro
http://www.pf.gov.br/servicos-pf/armas/renovacao
Quais os critérios que serão analisados?
Para conseguir a autorização para aquisição da arma de fogo, o interessantes que deve comprovar o preenchimento dos requisitos exigidos no art. 12 do Decreto 5.123, de 2004.
Agentes públicos da área da segurança pública e administração penitenciária que não estão mais na ativa poderão requerer o registro da arma?
Sim. De acordo com o Decreto, considera-se presente a efetiva necessidade para os agentes públicos (i) da área de segurança pública, (ii) integrantes da carreira da Agência Brasileira de Inteligência; e (iii) da administração penitenciária, inclusive quando inativos.
Importante salientar que, desde antes da alteração ora promovida, os agentes públicos inativos da área de segurança pública e administração penitenciária já podiam requerer a autorização para aquisição de arma de fogo de uso permitido, desde que comprovassem a efetiva necessidade.

Qual o critério para a permissão de posse de arma para residentes em áreas urbanas?
Segundo o Decreto, a efetiva necessidade fica caracterizada para os residentes em áreas urbanas com elevados índices de violência, assim consideradas aquelas localizadas em Municípios ou em unidades federativas com índices anuais de mais de dez homicídios por cem mil habitantes, conforme dados do Atlas da Violência 2018, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Se eu me enquadrar dentro dos critérios, poderei ter minha arma guardada no meu estabelecimento comercial?
O Certificado de Registro de Arma de Fogo, com validade em todo o território nacional, autoriza o seu proprietário a manter a arma de fogo, exclusivamente, no interior de sua residência ou domicílio, ou dependência desses, ou, ainda, no seu local de trabalho, desde que seja ele titular ou o responsável legal pelo estabelecimento ou empresa. Considera-se titular do estabelecimento ou empresa todo aquele assim definido em contrato social, e responsável legal o designado em contrato individual de trabalho, com poderes de gerência.
Se eu não tiver um cofre para guardar a arma, serei punido?
Se, na residência houver criança, adolescente ou pessoa com deficiência, o interessado deve se assegurar que a arma seja armazenada em segurança, pode ser um cofre ou local com tranca. Será exigido do interessado a apresentação de declaração de que mantém a arma em um cofre ou local com tranca. Se a criança, adolescente ou pessoa com deficiência tiver acesso à arma por falta de cuidado do responsável, este incorrerá na prática do crime de omissão de cautela do art. 13 da Lei nº 10.826/2003, com até dois anos de prisão.
O que seria um `local seguro` para armazenamento da arma de fogo?
"Local seguro" seria um cofre ou, ainda, um local com tranca, de difícil acesso por parte de crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência mental.
Por quais razões meu pedido de registro poderá ser negado?
Constituem razões para indeferimento do pedido ou cancelamento do registro: a) a ausência dos requisitos a que refere os incisos os incisos I a VII do caput do art. 12 do Decreto nº. 5.123, de 2004; b) quando houver comprovação de que o requerente: b.1) prestou declaração de efetiva necessidade com afirmações falsas; b.2) mantém vínculo com grupos criminosos; e b.3) age como pessoa interposta de quem não preenche os requisitos a que se referem os incisos I a VII do caput do art. 12 do Decreto nº. 5.123, de 2004.
Por quanto tempo valerá meu Certificado de Registro? Quais as mudanças?
O Certificado de Registro de Arma de Fogo valerá pelo prazo de 10 anos, e não mais por 5 anos. Dessa forma, implementado este período, o interessado deverá se dirigir a uma unidade da Polícia Federal, com vistas a demonstrar o preenchimento dos requisitos de que tratam os incisos IV, V, VI e VII do caput do art. 12 do Decreto nº. 5.123, de 2004, para renovação de seu respectivo Certificado de Registro.
Tenho uma arma em casa que não está registrada, o que devo fazer para não infringir a lei?
Segundo a Lei nº. 10.826, de 2003, os possuidores e proprietários de armas de fogo adquiridas regularmente poderão, a qualquer tempo, entregá-las à Polícia Federal, mediante recibo e indenização, restando, na forma do Decreto nº. 5.123, de 2004, presumida a boa-fé daqueles.
O Atlas da Violência 2018, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, indica que o Brasil teve 62.517 mortes violentas intencionais em 2016 e, pela primeira vez na história, superou o patamar de 30 homicídios a cada 100 mil habitantes. A alteração no estatuto de desarmamento liberando a posse de armas poderá aumentar esses índices?
A alteração no Decreto nº. 5.123, de 2004, visou apenas deixar mais objetiva a análise por parte da Polícia Federal do requerimento para aquisição de arma de fogo de uso permitido. Assim, o interessado não fica sujeito a uma avaliação subjetiva do agente público encarregado de examinar o pedido. Não significa que ocorrerá necessariamente aumento do número de homicídios e que já vinha crescendo há anos com base na política anterior. A prioridade do Ministério da justiça e segurança pública é combater a corrupção, o crime organizado e o crime violento, especialmente homicídios. Em fevereiro, será apresentado ao Congresso Nacional um projeto de lei anticrime, sem prejuízo de ações concretas do Governo para aplicar a lei contra criminosos.

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Santos Dumont, coitado

Manoel Hygino

Em 1932, o corpo de Alberto Santos Dumont foi encontrado pendurado na claraboia de um banheiro, no Hotel La Plage, em Guarujá (SP). “Era um homem muito triste”, um corpo esmirrado, disse a arrumadeira do estabelecimento. O delegado da cidade, também escritor, Raimundo de Menezes, enviou um relato por carta ao repórter José Leal, no Rio de Janeiro.
A autoridade policial esclareceu que teve de entrar no quarto com outras autoridades, depois de arrombar a porta. Descreveu: “magríssimo, era ele um feixe de ossos. Enforcara-se: comuniquei imediatamente ao chefe de Polícia o ocorrido. Bem como o pedido da família para que lhe entregasse o corpo sem maiores formalidades legais. Tratava-se de uma glória nacional”.
Somente 30 anos depois, em 1962, soube-se mais exatamente o que atormentava o inventor. Ele sofria de esclerose múltipla, doença que também levara a mãe ao suicídio. Quem revelou o diagnóstico foi o médico de Santos Dumont, Bevan Jones, em Londres. O mal era incurável.
Agora, o nome do grande brasileiro, a que se deve também a ideia de transformar as cataratas de Iguaçu e a região de seu entorno em parque nacional, volta à cena, e de modo tão triste como sua aparência no quarto do hotel em Guarujá.
A Fundação Casa de Cabangu, responsável pela manutenção da casa em que nasceu e viveu parte da infância o pequeno mineiro Alberto, confirmou que a instituição, embora com despesas relativamente pequenas, se visse no constrangimento de encerrar atividades, mesmo que provisoriamente.
Com repasses do município atrasados desde julho de 2018, a fundação anunciou o fechamento do Museu Cabangu a partir de 14 de janeiro em curso. “Estamos passando por uma situação caótica”. É desta forma que o presidente da Fundação Casa de Cabangu, Tomás Castello Branco, resumiu as dificuldades financeiras enfrentadas pelo museu, que funciona na casa onde nasceu Santos Dumont, na velha fazenda da família, localizada na cidade que tem seu nome.
A diretoria decidira fechar preventivamente o local. A dívida trabalhista do museu está em torno de R$ 170 mil, com despesas de cerca de R$ 2 mil por mês, segundo a fundação. Por isso, não pode recorrer à ajuda do governo federal e depende quase exclusivamente da parceria com o município.
“É um fechamento preventivo, porque estamos correndo risco de perder o acervo por não ter quem tome conta. A prefeitura não cumpriu o acordo com a fundação”.
A assessoria da prefeitura informou que a fundação não comunicou oficialmente o fechamento do museu. Confirmou que o atraso desde julho, por se tratar de uma subvenção, não a obriga realizar os repasses quando não houver dinheiro em caixa.
Com a dívida do Estado em cerca de R$ 13 milhões, o Executivo municipal optou por priorizar serviços essenciais, como o repasse ao hospital e folha de pagamento do funcionalismo. Ainda de acordo com a assessoria, até fevereiro os valores serão repassados à fundação. Mas até lá, as portas outrora transpostas por Alberto Santos Dumont deverão estar cerradas, a não ser que haja um fato novo, quase um milagre.
Enfim, não se trata de um bem com o vulto material do Museu Nacional, no Rio de Janeiro, que deixa um vazio em nossa história cujo preenchimento por enquanto permanece imprevisível. Haja dinheiro e colaboração.

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Igreja e Judiciário

Manoel Hygino

Francisco, pontífice da Igreja Católica Apostólica Romana, primeiro e único, mas não é o rei Momo, que são muitos por aqui, dependendo do local e época. O pontífice tampouco torce pelos grandes times de futebol, como o Boca, pois prefere o San Lorenzo.
Mas o papa, na passagem de ano de 2018, sem maiores explicações, aceitou a renúncia do porta-voz da Cúria, Greg Burke, americano, e a sua assistente, Paloma Garcia Ovejero, espanhola. Imediatamente nomeou um diretor interino, Alessandro Gisotti, para coordenador de mídias sociais na área de comunicação.
A atitude não é novidade. Já no Natal de 2014, Francisco tomara semelhante iniciativa, em mensagem pelo nascimento de Jesus, ao denunciar “15 doenças graves” que afetam (ele usou o verbo no nosso presente do indicativo) a Cúria Romana. Com dezenas e dezenas de cardeais, bispos e monsenhores presentes, apresentou a lista. Entre as enfermidades, rivalidades, fofocas, “Alzheimer espiritual”, “esquizofrenia existencial” e, até, a falta de humor. Declarou peremptoriamente: “como qualquer corpo humano, a Cúria sofre doenças, e é preciso aprender a curá-las”.
Com expressões impactantes, como publicou a mídia, que provocam desconcerto entre membros da Cúria e funcionários da Santa Sé, o papa analisou cada patologia e fez um apelo à reflexão, ao arrependimento e à confissão. O primeiro mal referido foi o de membros do alto escalão se sentirem imortais, autossuficientes e privados de autocrítica. Ponderou: “uma Cúria que não faz autocrítica, não se atualiza e não tenta melhorar é um corpo doente”.
Além de petrificação mental e espiritual e da falta de coordenação – que faz a igreja ser uma “orquestra que só produz ruído” –, Francisco citou o “Alzheimer espiritual”, que leva o apóstolo a esquecer o seu fervor inicial. Ele incluiu entre os males a “esquizofrenia existencial”, que acomete aqueles que se esquecem de que estão a serviço de “pessoas concretas” e se limitam a realizar trâmites burocráticos, “dependentes de seus próprios caprichos e manias”. “Curar esta doença muito grave é urgente e indispensável”, observou. O tom de sua fala foi severo quando citou a “fofoca”, uma “erva daninha”, e convocou todos a se protegerem desse “terrorismo”, por conta dos estragos que causa. Outra patologia citada foi o “rosto fúnebre”, pois o apóstolo deve ser “pessoa amável, serena e entusiasmada. Deve transmitir alegria. Que bem faz uma boa dose de humor!”.
Francisco lembrou que um dia leu que os sacerdotes são como aviões: “só são notícia quando caem. E quanto mal pode causar a todo corpo da igreja apenas um sacerdote que caia”, disse, referindo-se indiretamente aos escândalos sexuais e financeiros da igreja. Ao final de sua mensagem, Francisco afirmou que “a cura é fruto da tomada de consciência da doença”. O papa pediu que os bispos e cardeais permitam que o Espírito Santo inspire as suas ações, em vez de confiarem apenas em suas próprias capacidades intelectuais.
Um magistrado, que lera o texto de 2014, considera, com tristeza, que se poderia entre nós trocar a palavra “Igreja” por “Poder Judiciário”, pelos males que sofrem alguns de seus setores.

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130 anos de República

Manoel Hygino

No ano da posse de Jair Bolsonaro como presidente do Brasil, nossa República comemora o 130º aniversário de proclamação. Boa ou má, aí está, para julgamento do tempo e dos homens.
Com a queda da monarquia, exilados Dom Pedro II e família, assumiu um governo provisório, constituído pelo marechal Manuel Deodoro da Fonseca, chefe; Aristides Lobo, ministro do Interior; Rui Barbosa, ministro da Fazenda e da Justiça, interinamente; Benjamin Constant, que era tenente-coronel, designado ministro da Guerra; Eduardo Wandenkolk, ministro da Marinha; e Quintino Bocaiuva, ministro das Relações Exteriores e interinamente da Agricultura, Comércio e Obras Públicas. Isto é: três militares e três civis. Num comunicado à nação, o governo provisório se dizia “simples agente temporário da soberania nacional, governo da paz, da liberdade, da fraternidade e da ordem, que se comprometeu a garantir por todos os meios ao seu alcance, a segurança da vida e da propriedade, o respeito dos direitos individuais e políticos, salvas, quanto a estes, as limitações exigidas pelo bem da pátria, e pela legítima defesa do governo proclamado pelo povo, pelo Exército e pela Armada Nacional”.
Dizia ainda, textualmente:
“Concidadãos. As funções da justiça ordinária, bem como as funções de administração civil e militar, continuarão a ser exercidas pelos órgãos até aqui existentes, com relação aos atos na plenitude dos seus efeitos; com relação às pessoas, respeitadas as vantagens e os direitos adquiridos por cada funcionário. Fica porém, abolida, desde já, a vitaliciedade do Senado, e bem assim abolido o conselho de Estado. Fica dissolvida a Câmara dos Deputados. Concidadãos. O governo provisório reconhece e acata todos os compromissos nacionais contraídos durante o regime anterior, os tratados subsistentes com as potências estrangeiras, a dívida externa e interna, os contratos vigentes e mais obrigações legalmente estatuídas”.
A situação, contudo, não era tão pacífica como se imaginaria. Às 7 da manhã, naquele 15 de novembro de 1889, o barão de Ladário, ministro da Marinha do governo deposto, atravessava em um coupé o campo da Aclamação, para dirigir-se ao quartel do 1º Batalhão da Infantaria, onde estavam prisioneiras as forças do Exército e Armada. Reconhecendo-o, Deodoro determinou que se recolhesse preso. O barão abriu a portinhola de seu veículo e saltou, recebendo a ordem. Tirou do coldre o revólver e atirou contra quem o mirava. A arma negou fogo. Um oficial, Adolfo Pêna Filho, reagiu com vários disparos. O ex-ministro, ferido, caiu por terra. Foram as primeiras gotas de sangue na República.
O barão era José da Costa Azevedo, com brilhante trajetória na vida política, último ministro da Marinha no regime monárquico. Oficial brioso, ilustrado e respeitado por seus subordinados, prestou grandes serviços à Armada. Foi comissário do Brasil na demarcação de limites entre Brasil e Peru, tendo seus estudos valido o prestígio como geógrafo. Esteve à frente de nossa embaixada na China, elegendo-se senador pelo Amazonas por duas vezes. Além do que tinha grande cultura, elegendo-se para o Instituto Histórico e Geográfico.
Os fatos ocorridos no dia da proclamação ofuscaram o bom nome de que gozara, deixando-o reduzido a simples personagem do dia 15. Praticamente só os livros de História, nem todos, dele se lembram.

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"Qui 10/01/19 - 10h07 - Não chovia. Mas, o raio se antecipou, e matou mãe e filha que colhiam frutas". Nunca é demais nos prevenirmos contra acidentes com energia elétrica. Esta notícia, publicada hoje pelo montesclaros.com, confirma mais ainda o grande risco que é ficar em campo aberto e/ou praia, quando houver formação de chuva ou tempestade, principalmente se não houver pára-raios nas proximidades. O certo e seguro, nessa situação, que sempre é percebida através dos sinais das condições atmosféricas (ventos, mudanças de temperatura, nuvens mais volumosas, tempo mais nublado, relâmpagos, trovões), ou das previsões do tempo e dos alertas da Defesa Civil, é não ficar próximo de árvores, cercas, torres metálicas e redes elétricas, se abrigar sempre, em algum imóvel (casa, apartamento, prédio etc.), desligar os eletro-eletrônicos das tomadas e não tocar em nada que esteja ligado, direta ou indiretamente, à rede de distribuição de energia elétrica até que passe a tempestade. Segurança nunca é demais!

(*) Engenheiro Eletricista

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Ética médica. Hospitais (inclusive de M. Claros) estão utilizando o telemarketing para atrair clientes. Ligam, para dizer que o último atendimento tem mais de um ano. Fica a impressão de que torcem pela doença. E pelo lucro. Hipócrates revira no túmulo.

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Missão na África

Manoel Hygino

Pode-se pensar que são fatos e pessoas que não mais existem. Mas existem sim, inspiradas especialmente em São Francisco de Assis, que poderia ter seguido a vida rica e luxuosa dos pais. Entretanto, resolveu viver pobremente e trabalhar em benefício dos pobres, dos enjeitados, dos que não pretendiam vencer pela força e com ostentação. Francisco era igual a todos os homens e deles irmão, como de todos os seres, frutos da natureza.
Minas Gerais tem tradição de mulheres que contribuíram para formação e manutenção de centros de acolhimento, desde que seus companheiros – pais, maridos – as deixaram em algum lugar e saíram em busca de ouro e pedras preciosas. Demoravam anos. Elas se tornavam donas de seus destinos, sobrevivendo do que produziam, praticando a religião cristã, em que nasceram e foram criadas.
Os tempos heroicos são do passado, mas as antigas lições se transmitiram a novas gerações, ainda que séculos pudessem anular os esforços e transformar em escombros o que edificaram. Para sobreviver, houve dificuldades e desafios inimagináveis, mas a fé preservou o que plantaram e ergueram.
Este o caso das Irmãs Franciscanas Missionárias Diocesanas da Encarnação, entidade religiosa unicamente feminina, que completa 30 anos, após a semeadura em Bragança, no Pará, e no Norte de Minas Gerais.
Não há ricos neste pequeno grupo, recrutado ou espontaneamente disponibilizado para servir aos que carecem e no que carecem. Filomena Luciene Cordeiro Reis, doutorada em história pela Universidade Federal de Uberlândia e com outros significativos títulos, professora em programas de pós-graduação, formula vários quesitos relevantes: quem são essas mulheres? Donde vieram? Por onde passaram? Como se estabeleceram no Norte de Minas Gerais? Quais eram seus objetivos? Quais suas trajetórias de vida?
Esses quesitos são perfeitamente válidos e respondidos em livro recém-editado, assinalando o trigésimo ano da missão em 2018 e que tem como título o nome da própria entidade. Sintetizam-se os labores, dificuldades e inquietações das doze mulheres por muitos lugarejos de Minas, centralizadas em Grão Mogol, onde habitam uma casa de pedra, inspiradora e incentivadora de labor. Para deslocamentos nas áreas rurais, elas faziam o percurso a pé, a cavalo, em carroças ou apelando a caronas. Ensinavam sobre o consumo e produção de alimentos, de como as mulheres da roça devem conduzir-se na gestação e no parto; advertindo para os alimentos mais próprios para o período e para uso cotidiano.
Na periferia das cidades em que se estabelecem, em humildes casas, instalam-se para melhor obedecer a seus misteres, confraternizando-se em iguais condições de pobreza com os moradores das localidades, dividindo incertezas e participando da formação das crianças.
Elas se dizem a serviço da palavra, do pão, dispondo-se a sujar as mãos para purificar o coração. No interior mineiro, houve a grave decisão: repetir a experiência na África, em Guiné-Bissau. No dia 19 de março de 2010, desceram as primeiras missionárias ao outro continente. O período foi sofrido, não havia recursos, não podiam adoecer.
Uma das irmãs observou sobre aquela gente: nada possui, nem terra, nem água, nem comida. Está sob três jugos: governo autoritário, milícias e crenças ancestrais. Trabalhar ali é difícil. A ilha de Bolama tem praias lindas, mas é um lugar em ruínas. Os portugueses tiraram peixe e levaram o que de bom existia. Tudo hoje abandonado. Os maiores desafios para as religiosas são alimentação, transporte e comunicar com os moradores, que usam o “crioulo”, dialeto criado por eles, sendo muitas as etnias. O povo é submisso e tudo é primitivo, diz a médica Mara Yanmar Narciso da Cruz, que mora em Montes Claros, sede da arquidiocese em que localiza o município de Grão Mogol, semente de tudo, no Brasil ou na África.

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Nova informação do jornal O Estado de S. Paulo, sobre a nomeação do filho do vice- presidente da República, general Mourão, como assessor especial do novo presidente do Banco do Brasil:

"O novo posto equivale a uma cadeira de um executivo, com salário de cerca de R$ 36 mil. Na prática, o salário de Rossell Mourão triplicou. A renda do posto anterior varia de R$ 12 mil a R$ 14 mil, dependendo da carga horária de seis ou oito horas. O novo vencimento do filho do vice-presidente será maior que o salário do pai, que recebe o mesmo valor do presidente da República - R$ 30,9 mil."

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O porte de armas

Manoel Hygino

Gerson Camata, de 77 anos, ex-governador do Espírito Santo e ex-senador, foi assassinado com um único e certeiro tiro no pescoço, na Praia do Canto, em Vitória, no dia 22 de dezembro, em frente de um restaurante.
O autor dos tiros fugiu, mas foi preso, prestando esclarecimentos no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa.
Camata governou o Espírito Santo (de 1982 a 1986) e exerceu três mandatos como senador, de 1987 a 2011, além de ter sido vereador em Vitória, deputado estadual e deputado federal. Camata nasceu em Castelo, no Sul do Espírito Santo, em 1941. Foi jornalista e apresentador de programa, na Rádio Cidade de Vitória. Era formado em ciências econômicas pela universidade federal da capital capixaba. A polícia confirmou que o assassino, um ex-assessor de Camata, de 66 anos, agiu em represália por ação judicial que o antigo chefe lhe movia.
O registro merece observação especial. Quem lembra é o jornalista Leandro Mazzini, do Hoje em Dia. Gerson Camata é autor do projeto que estabeleceu o Estatuto do Desarmamento. Na justificativa da proposta, de que originou a lei 10.826/03, o então senador frisou: “a onda de violência que vem se avolumando em nosso país, fartamente noticiada, tem como uma de suas principais causas a facilidade de obtenção e uso de armas de fogo”.
Coincidentemente, dezembro último era o 15º ano de vigência do Estatuto do Desarmamento. Fabrício Rabelo, coordenador do Centro de Pesquisa em Direito e Segurança e autor do livro “Articulando em segurança: contrapontos do desarmamento civil”, comentou em artigo que “é falsa a ideia de que a vigência do Estatuto do Desarmamento reduziu homicídios”.
Verdade é que não decresceu o número de homicídios no Brasil, a julgar simplesmente pela conclusão que se extrai dos meios de comunicação. O presidente Jair Bolsonaro, ainda eleito, no dia 29 último, anunciou que baixaria decreto para assegurar a posse de arma de fogo e o respectivo registro definitivo aos cidadãos sem antecedentes criminais sem necessidade de renovação da liberação a cada cinco anos, como está na atual legislação.
O assunto é sumamente relevante e, segundo se prevê, o que o novo governo propuser será obviamente submetido ao Legislativo para palavra final. Bolsonaro escreveu que se trata de melhorar o que já existe, porque “outras formas de aperfeiçoamento dependem também do Congresso Nacional, cabendo o envolvimento de todos os interessados”.
Quem tiver arma não pode sair com ela aí pelas ruas. Pela presente legislação, só têm autorização de portá-las os integrantes das Forças Armadas, policiais, agentes penitenciários e empresas de segurança privada, comprovada a necessidade por exercício profissional de risco. Os demais cidadãos precisam ter “ficha limpa”, diz o ministro do gabinete institucional, general Augusto Heleno.
Além disso, terá de cumprir exigências como fazer exames de vista e observar regras do registro. “Ninguém vai vender armas na esquina, não é isso”. O ministro da Justiça, Sérgio Moro, foi claro: “o Brasil não será mais porto seguro para criminosos”.

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