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montesclaros.com - Ano 23 - tera-feira, 30 de maio de 2023

Ainda deputado, mesmo cassado, Dallagnol deverá enviar protocolar defesa à Corregedoria, sem esperanças

Sexta 19/05/23 - 6h39

O deputado federal Deltan Dallagnol, do Podemos-PR, que teve seu mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ainda est no cargo.

O TSE determinou o cumprimento imediato da pena, mas ainda h resta avaliao pela Corregedoria da Cmara dos Deputados.

A Corregedoria enviou notificao para que Dallagnol apresente sua defesa sobre a deciso do TSE, e ele ter cinco dias para faz-lo aps receber a notificao.

A Mesa da Cmara analisar apenas aspectos formais do processo, deixando a anlise do mrito para outro momento.

O TSE decidiu, por unanimidade, invalidar o registro de candidatura de Deltan Dallagnol, levando perda de seu mandato na Cmara dos Deputados.

Os ministros entenderam que seu pedido de exonerao do cargo de procurador teve o propsito de burlar a incidncia da inelegibilidade.

Dallagnol tinha 15 procedimentos abertos no Conselho Nacional do Ministrio Pblico para apurar supostas infraes funcionais.

Todos os procedimentos foram arquivados devido ao pedido de exonerao, o que poderia lev-lo at inelegibilidade.

Coordenador da fora-tarefa da Operao Lava Jato no Paran, ele foi eleito o deputado federal mais votado do estado nas eleies de 2022.

Dallagnol pode recorrer da deciso ao prprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas perde o mandato imediatamente.

A vaga na Cmara dos Deputados que pertencia a Dallagnol ser ocupada pelo pastor Itamar Paim, do PL-PR, que o primeiro suplente da eleio de 2022.

A bancada do PL ter 100 deputados na Cmara.

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