Ainda deputado, mesmo cassado, Dallagnol deverá enviar protocolar defesa à Corregedoria, sem esperanças
Sexta 19/05/23 - 6h39
O TSE determinou o cumprimento imediato da pena, mas ainda há resta avaliação pela Corregedoria da Câmara dos Deputados.
A Corregedoria enviou notificação para que Dallagnol apresente sua defesa sobre a decisão do TSE, e ele terá cinco dias para fazê-lo após receber a notificação.
A Mesa da Câmara analisará apenas aspectos formais do processo, deixando a análise do mérito para outro momento.
O TSE decidiu, por unanimidade, invalidar o registro de candidatura de Deltan Dallagnol, levando à perda de seu mandato na Câmara dos Deputados.
Os ministros entenderam que seu pedido de exoneração do cargo de procurador teve o propósito de burlar a incidência da inelegibilidade.
Dallagnol tinha 15 procedimentos abertos no Conselho Nacional do Ministério Público para apurar supostas infrações funcionais.
Todos os procedimentos foram arquivados devido ao pedido de exoneração, o que poderia levá-lo à até à inelegibilidade.
Coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná, ele foi eleito o deputado federal mais votado do estado nas eleições de 2022.
Dallagnol pode recorrer da decisão ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas perde o mandato imediatamente.
A vaga na Câmara dos Deputados que pertencia a Dallagnol será ocupada pelo pastor Itamar Paim, do PL-PR, que é o primeiro suplente da eleição de 2022.
A bancada do PL terá 100 deputados na Câmara.
