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montesclaros.com - Ano 25 - sábado, 15 de junho de 2024

Toffoli vai relatar, no STF, a cassação do deputado e ex-procurador Dallagnol, decidida pelo TSE unânime

Domingo 04/06/23 - 9h11

O deputado Deltan Dallagnol, do Podemos/Paraná, solicitou ao STF a suspensão da cassação de seu mandato, determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Ele pediu que a decisão do TSE seja tornada sem efeito até que não existam mais chances de recurso.

O ministro Dias Toffoli foi escolhido por sorteio para ser o relator do pedido no STF.

Os advogados de Dallagnol argumentam que a decisão do TSE é questionável e que há possibilidade de ser revertida por meio de recursos.

A defesa também questiona o fato de que, antes mesmo da decisão do TSE ser publicada, já havia um procedimento na Corregedoria da Câmara para retirar Dallagnol do cargo, em cumprimento à determinação.

Ainda não há prazo para a análise do caso, e uma eventual decisão liminar que suspenda os efeitos do julgamento do TSE precisará passar por referendo no plenário.

A cassação do mandato de Deltan Dallagnol foi determinada pelo TSE devido a sua exoneração do cargo de procurador da República enquanto ainda havia procedimentos disciplinares pendentes, o que poderia enquadrá-lo na Lei da Ficha Limpa.

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