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montesclaros.com - Ano 25 - sexta-feira, 1 de março de 2024

Câmara aprova - por 430 votos a 17 - a desoneração da folha de salários até 2027 e também atende a prefeitos. Contudo, o assunto ainda voltará ao Senado

Quinta 31/08/23 - 6h50

Ontem, 30 de agosto, a Câmara dos Deputados aprovou por ampla maioria, com 430 votos a favor e 17 contrários, projeto de lei que estende a desoneração da folha de salários para 17 setores econômicos até 2027.


Atendendo pressão de prefeitos, o projeto aprovado também reduzirá a alíquota da contribuição previdenciária para todos os municípios do Brasil até 2027.

Como houve modificações feitas pelos deputados no texto, o projeto terá que ser reavaliado pelo Senado.

A Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) foi instituída em 2011, durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff.

Essa política permite que empresas pertencentes aos 17 setores beneficiados paguem alíquotas variando de 1% a 4,5% sobre sua receita bruta, em vez dos tradicionais 20% sobre a folha de salários.

A medida resultou em uma perda de arrecadação para a União de aproximadamente R$ 9,2 bilhões no ano passado.

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