Câmara aprova - por 430 votos a 17 - a desoneração da folha de salários até 2027 e também atende a prefeitos. Contudo, o assunto ainda voltará ao Senado
Quinta 31/08/23 - 6h50
Atendendo pressão de prefeitos, o projeto aprovado também reduzirá a alíquota da contribuição previdenciária para todos os municípios do Brasil até 2027.
Como houve modificações feitas pelos deputados no texto, o projeto terá que ser reavaliado pelo Senado.
A Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) foi instituída em 2011, durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff.
Essa política permite que empresas pertencentes aos 17 setores beneficiados paguem alíquotas variando de 1% a 4,5% sobre sua receita bruta, em vez dos tradicionais 20% sobre a folha de salários.
A medida resultou em uma perda de arrecadação para a União de aproximadamente R$ 9,2 bilhões no ano passado.
