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montesclaros.com - Ano 25 - sexta-feira, 12 de julho de 2024

Criminalização e porte de maconha voltarão a julgamento na terça-feira, no STF

Domingo 23/06/24 - 22h36

O STF retoma na terça-feira (25) o julgamento sobre a criminalização do porte de maconha para consumo próprio.

O STF tem dito que a legalização das drogas não está em pauta.

O uso de drogas, mesmo individual, continuará sendo um ato ilícito.


Pessoas que portarem drogas para consumo pessoal estarão sujeitas às sanções previstas na legislação atual, como advertências e medidas educativas.


O STF analisa se o porte de drogas para uso próprio constitui ato ilícito penal ou administrativo.

A decisão influenciará como os casos são tratados pela e impacto criminal das pessoas envolvidas.

O tribunal também deverá definir a quantidade de drogas que será considerada de uso individual.

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