Tribunal dos EUA bloqueou, nesta quinta-feira, ordem de Trump que limita cidadania por nascimento

Nesta quinta-feira 24, um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos proibiu a aplicação da ordem executiva assinada pelo presidente Donald Trump que pretendia limitar a cidadania automática a filhos de imigrantes nascidos em solo americano.

A decisão, tomada por uma corte do 9º Circuito em San Francisco, considerou a medida inconstitucional, ao entender que contraria o texto da 14ª Emenda, que garante a cidadania a qualquer pessoa nascida ou naturalizada nos Estados Unidos e sujeita à jurisdição do país.


A determinação mantém em vigor liminar emitida anteriormente por um juiz distrital, impedindo que a ordem entre em vigor em todo o território nacional.

O julgamento foi decidido por votação de 2 a 1, com um dos magistrados discordando da decisão, argumentando que os estados envolvidos não teriam legitimidade para contestar a ordem.

O tribunal enfatizou que restringir a cidadania por nascimento teria graves consequências, incluindo custos amplos para programas públicos e benefícios sociais em estados como Washington, Arizona, Illinois e Oregon.

A Casa Branca ainda não se manifestou oficialmente, mas pode recorrer da decisão junto ao pleno do 9º Circuito ou ao Supremo Tribunal dos EUA