Bancos indenizarão clientes vítimas de fraudes – decide Superior Tribunal de Justiça

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que clientes de bancos, vítimas de crimes ou fraudes bancárias cometidos por falsários, terão que ser indenizados pelas agências bancárias. A segunda seção do STJ determinou que as instituições financeiras devem responder de forma objetiva — ou seja, independentemente de culpa — e indenizar clientes prejudicados em fraudes praticadas por terceiros. A decisão foi dada em dois processos semelhantes contra o Banco do Brasil, envolvendo a abertura de conta corrente por terceiros, utilizando documentos originais de outras pessoas. O relator dos processos, ministro Luis Felipe Salomão, entendeu ser cabível a indenização para as duas vítimas, conforme artigo do Código de Defesa do Consumidor. “O fornecedor de serviços responde, independente de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços”, escreveu o ministro do STJ.