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montesclaros.com - Ano 25 - quinta-feira, 19 de setembro de 2024
 

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Mensagem: A Polícia Federal em Montes Claros deflagrou hoje a Operação XIV. A investigação, iniciada há 7 meses, identificou uma organização criminosa que fraudou cerca de R$ 27.000.000,00 ao Fundo de Amparo ao Trabalhador, através de saques fraudulentos ao Abono do PIS. Para receber o Abono do PIS de até um salário mínimo, o trabalhador tem que ser inscrito no PIS há mais de 5 anos e ter trabalhado com carteira assinada em alguma empresa no ano anterior com renda média de até 2 salários mínimos por mês. As empresas são obrigadas a informar ao Ministério do Trabalho, no início de cada ano, todos os trabalhadores com os quais manteve vínculo empregatício no ano anterior, inclusive informando os meses trabalhados e o salário mensal. Essa informação da empresa é efetuada através de uma comunicação denominada RAIS – Relação Anual de Informações Sociais. O serviço de inteligência policial da Delegacia de Polícia Federal em Montes Claros identificou que mais de 100 empresas tinham seus dados utilizados indevidamente para o encaminhamento de RAIS falsa, declarando ao Ministério do Trabalho, anualmente, milhares de pessoas que efetivamente não trabalharam nas empresas. Ainda de acordo com as análise e relatórios de inteligência policial, foram identificados 28.375 vínculos de emprego declarados criminosamente nos últimos 9 anos, acarretando na geração de 1 salário mínimo para cada um desses vínculos declarados. E dessas milhares de pessoas que constavam como trabalhadores em RAIS falsa, cerca de 70% corresponde a pessoas falecidas. A organização utilizava de um engenhoso sistema de fraudes para solicitar o cartão cidadão em nome das pessoas falecidas e assim sacar em terminais de autoatendimento da Caixa Econômica Federal (CEF) os abonos do PIS gerados criminosamente, valendo lembrar que cada abono do PIS equivale a até 1 salário mínimo anual. Milhares de outros saques eram feitos com utilização de documentos falsos apresentados diretamente em agências da CEF. A organização criminosa sobrepunha fotografias de seus comparsas em falsos documentos de identidade e os encaminhava para sacar o abondo do PIS nas agências da CEF. MESP - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM MONTES CLAROS/MG Interceptações telefônicas autorizadas pela justiça e inúmeras diligências policiais registradas em fotos e vídeos demonstram a rotina de atuação do grupo criminoso nas fraudes. Foram cumpridos 44 mandados judiciais expedidos pelo Juiz Federal Leônder Magalhães da Silva da 1ª. Vara Federal da Subseção Judiciária Federal de Montes Claros, sendo 11 mandados de prisão (4 prisões preventivas e 7 temporárias, e outros 33 mandados judiciais de busca e apreensão, indisponibilidade de bens, bloqueio de valores, etc. as penas podem chegar a 14 anos de prisão. Também foi determinado pela Justiça o imediato bloqueio de 10.330 números de PIS utilizados para as fraudes. Os mandados judiciais foram cumpridos nas cidades de Grão Mogol, Itacarambi, Corinto, Contagem, Belo Horizonte, Brumadinho, Santa Luzia, Ribeirão das Neves, Juatuba e Esmeraldas. Na deflagração da Operação e cumprimento dos mandados judiciais foi empregado um efetivo de cerca de 110 policiais e servidores. Para as investigações, foi formada uma força-tarefa composta pela Polícia Federal, Ministério do Trabalho e Caixa Econômica Federal. O codinome atribuído à operação foi inspirado no fato de o abono do PIS sempre foi chamado pelos trabalhadores como 14º. salário. *** O Tempo - PF desarticula quadrilha suspeita de fraudar abono salarial em Minas Gerais – Igor Passarini - Uma organização criminosa que teria fraudado o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) em cerca de R$ 27 milhões, por meio de saques indevidos do benefício do abono salarial, foi alvo de uma operação da Polícia Federal na manhã desta segunda-feira (1) em Belo Horizonte, Contagem, Ribeirão das Neves, Santa Luzia, Brumadinho, Esmeraldas, Grão Mogol, Itacarambi, Corinto, Juatuba. Ao todo, foram sete mandados de prisão temporária e outras 33 de busca e apreensão ,indisponibilidade de bens e bloqueio de valores expedidos pela 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária Federal de Montes Claros. A Justiça determinou o bloqueio imediato de 10.330 inscrições do Programa de Integração Social (PIS), utilizados para as fraudes. A fraude A organização criminosa teria utilizado um engenhoso sistema de fraudes para solicitar o cartão cidadão em nome das pessoas falecidas e assim poder sacar, em terminais de autoatendimento da Caixa Econômica Federal (CEF), os abonos salariais fraudados. A organização criminosa sobrepunha fotografias em documentos de identidade falsos e encaminhava essas pessoas para sacar o abondo salarial nas agências bancárias.Milhares de outros saques teriam sido feitos com utilização de documentos falsos apresentados diretamente em agências da CEF. Os investigadores identificaram que mais de 100 empresas tinham seus dados utilizados indevidamente para o encaminhamento de Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) falsas, declarando ao Ministério do Trabalho e Empreg (MTE), anualmente, milhares de pessoas que não trabalharam efetivamente nas empresas. As empresas são obrigadas a informar ao MTE no início de cada ano, todos os trabalhadores com os quais manteve vínculo empregatício no ano anterior, inclusive informando os meses trabalhados e o salário mensal. Esta informação da empresa é efetuada por meio de uma comunicação denominada RAIS. Foram identificados mais de 28 mil vínculos de emprego declarados criminosamente nos últimos 9 anos, acarretando na geração de 1 salário mínimo para cada um desses vínculos declarados. Destes milhares de pessoas que constavam como trabalhadores em RAIS falsas, cerca de 70% correspondiam a pessoas falecidas. *** Jornal Extra (Rio) - PF faz operação contra grupo que fraudava saques do abono do PIS há nove anos Uma operação da Polícia Federal (PF) foi iniciada nesta segunda-feira, dia 1º de outubro, em Montes Claros (MG), para desmontar um esquema de fraude que permitia o saque do abono salarial do PIS a partir de dados empregatícios falsos. A ação policial foi batizada de “Operação XIV”, em referência ao 14º salário, como o benefício é conhecido informalmente. Segundo a PF, nos últimos nove anos, foram identificados 28.375 vínculos falsos de emprego, que deram origem a retiradas de benefícios irregulares, com a utilização de documentos falsos. Desse total, 70% estavam em nome de pessoas mortas. As retiradas eram equivalentes a um salário mínimo (R$ 954). De acordo com as investigações, em quase uma década, a organização criminosa retirou R$ 27 milhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), cujos recursos são usados para pagar o abono anual aos trabalhadores. As investigações levaram em conta dados fornecidos pelo Ministério do Trabalho, com base na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Esse sistema, que alimentado pelas empresas, reúne dados dos trabalhadores que atuam na iniciativa privada e têm registro formal. Ainda de acordo com a Polícia Federal, mais de cem empresas tiveram dados usados indevidamente pelos fraudadores. A organização teria criado até um sistema fraudulento de solicitação de Cartão Cidadão, o que permitia os saques dos abonos em terminais de autoatendimento da Caixa Econômica Federal. Detalhes da operação A partir das investigações da PF, a 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária Federal de Montes Claros determinou o bloqueio imediato de 10.330 números do PIS utilizados pela organização criminosa. Foram expedidos 11 mandados de prisão (quatro preventivas e sete temporárias) e 33 mandados de busca e apreensão, que stão sendo cumpridos nesta segunda-feira. A Justiça ainda determinou a indisponibilidade de bens e o bloqueio de valores em endereços de dez municípios de Minas Gerais: Grão Mogol, Itacarambi, Corinto, Contagem, Belo Horizonte, Brumadinho, Santa Luzia, Ribeirão das Neves, Juatuba e Esmeraldas. Quem tem direito ao abono do PIS Para ter direito ao abono, o trabalhador deve estar inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, tendo trabalhado com registro formal por, no mínimo, 30 dias no ano-calendário de pagamento, recebendo uma remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Além disso, os dados desse empregado devem ter sido informados corretamente por seu empregador na RAIS entregue ao Ministério do Trabalho. O valor anual pago ao empregado formal varia de R$ 80 a R$ 954, de acordo com o número de meses por ele trabalhados com registro formal no ano-calendário de referência. O dinheiro não retirado no prazo pelo trabalhador retorna para o FAT. *** R7 (Minas) - Polícia Federal faz operação contra fraude em abono salarial em MG - Matheus Renato Oliveira* do R7, com Túlio Lopes, da RecordTV Minas - Na manhã desta segunda-feira (1º) a Polícia Federal realizou a operação ´XIV´, em conjunto com o Ministério do Trabalho e Emprego e da Caixa Econômica Federal, e com intuito de desarticular uma organização criminosa que teria fraudado o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), por meio de saques indevidos do benefício do abono salarial. Foram cumpridos 44 mandados judiciais expedidos pela 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária Federal de Montes Claros, dentre os quais quatro são mandados judiciais de prisão preventiva, sete são mandados judiciais de prisão temporária e 33 são mandados judiciais de busca e apreensão, indisponibilidade de bens e bloqueio de valores. Os mandados judiciais foram cumpridos nas cidades de Grão Mogol, Itacarambi, Corinto, Contagem, Belo Horizonte, Ribeirão das Neves, Juatuba, Esmeraldas, Santa Luzia e Brumadinho. Foram empregados cerca de 110 policiais federais e servidores no cumprimento das ordens judiciais. Também foi determinado pela Justiça o imediato bloqueio de 10.330 números do PIS (Programa de Integração Social) utilizados para as fraudes. As investigações tiveram início há sete meses e identificaram a organização criminosa que teria fraudado o FAT em cerca de R$27 milhões, por meio de saques indevidos do benefício do abono salarial. Para receber o abono de até um salário mínimo, o trabalhador deve ser inscrito no PIS há mais de cinco anos e ter trabalhado com carteira assinada em alguma empresa no ano anterior com renda média de até dois salários mínimos por mês. As empresas são obrigadas a informar ao MET (Ministério do Trabalho e Emprego), no início de cada ano, todos os trabalhadores com os quais manteve vínculo empregatício no ano anterior, inclusive informando os meses trabalhados e o salário mensal. Essas informações são comunicadas através do RAIS (Relação Anual de Informações Sociais). Os investigadores identificaram que mais de 100 empresas tinham seus dados utilizados indevidamente para o encaminhamento de ´RAIS falsas´, declarando ao MTE, anualmente, milhares de pessoas que não trabalharam efetivamente nessas empresas. Foram identificados mais de 28 mil vínculos de emprego declarados criminosamente nos últimos nove anos, acarretando na geração de um salário mínimo para cada um desses vínculos declarados. Cerca de 70% das ´RAIS falsas´ corresponderiam a pessoas falecidas. A organização criminosa teria utilizado um engenhoso sistema de fraudes para solicitar o cartão cidadão em nome das pessoas falecidas e assim poder sacar, em terminais de autoatendimento da Caixa Econômica Federal, os abonos salariais fraudados. Milhares de outros saques teriam sido feitos com utilização de documentos falsos apresentados diretamente em agências da CEF. A organização criminosa sobrepunha fotografias de seus comparsas em documentos de identidade falsos e encaminhava essas pessoas para sacar o abondo salarial nas agências bancárias.

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