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Mensagem: (...) em resposta à mensagem do sr. josé ponciano neto, funcionário da copasa e membro do copam. por diversas vezes me posicionei aqui nesse espaço compartilhando com o amigo ponciano diversas opiniões sobre temas polêmicos de questões ambientais de montes claros e região. porém, dessa vez ele foi totalmente infeliz em suas colocações a respeito do movimento legítimo em torno das questões referentes à especulação imobiliária na serra do mel, motivada por uma lei votada pela câmara municipal após ser encaminhada pelo executivo. me surpreendeu a forma com como classificou o movimento legítimo que está em curso, capitaneado pela ovive, com o apoio do instituto grande sertão-igs e outras instituições, além de pesquisadores de renome e significativa parcela da sociedade. talvez não esteja a par dos detalhes sobre o assunto e do absurdo que é a expansão urbana em direção a uma região, cujos aspectos históricos e ambientais, além da legislação em vigor, recomenda medidas de proteção e preservação e não ocupação urbana. o movimento tem se baseado não apenas nas questões do comprometimento da infra estrutura urbana, já bastante afetada pelo crescimento desordenado, falta de planejamento e parâmetros técnicos duvidosos, o que fica claramente demonstrado com as enchentes que tem ocorrido dentro da área urbana, com mais danos na região da avenida vicente guimarães, bairro morada do sol, praça dos jatobás e parte dos bairros ibituruna e são luís. nosso protesto maior se refere à forma nebulosa e/ou equivocada como a prefeitura municipal redigiu e encaminhou a lei que promoveu alterações contundentes na lei de uso e ocupação do solo, alterando a forma de ocupação do espaço urbano e a ampliação do seu perímetro. várias medidas constantes nessa lei são plenamente viáveis, dadas às necessidades de expansão urbana e suas adequações de forma sustentável. entretanto, a parte que se refere à expansão do perímetro avançando sobre a serra do mel (serra do ibituruna ou sapucaia), atropelou vários aspectos da legislação, federal e municipal, dando “possibilidade” à expansão urbana para um região de fragilidade ambiental, que será automaticamente inserido na zona de amortecimento do parque estadual da lapa grande, além de ser área cárstica e coberta por parcela significativa de mata seca, o que cria sérias restrições a qualquer ocupação. tive oportunidade de acompanhar desde 2009 as primeiras manifestações de empresários locais sobre essa possibilidade, e na ocasião alertei sobre todas essas implicações, e que não poderiam ser simplesmente descartadas com a ampliação da zona urbana. o movimento socioambiental pela preservação desse espaço tão importante para a população de montes claros, pretende exigir a revisão da lei, com a alteração do perímetro urbano, retornando aos limites anteriores, situados no limite do loteamento ibituruna. a audiência pública a ser realizada amanhã na câmara municipal, a partir das 7:45 da manhã, pretende mostrar essas irregularidades à população e aos senhores vereadores que, acreditamos, foram induzidos a uma erro grosseiro, principalmente a ausência das medidas obrigatórias previstas no estatuto das cidades , ou seja, reuniões com a comunidade e audiência pública . isto não é uma recomendação da lei e sim uma obrigação. a prefeitura chegou a alegar na imprensa que a lei foi encaminhada em regime de urgência para a câmara, para priorizar o programa “minha casa minha vida” do governo federal, com a indicação de áreas que foram classificadas no novo zoneamento como zeis – zonas especiais de interesse social. nada mais justo se fosse essa a única verdade, a não ser que as gigantes patrimar e caparaó, conhecidas pelo alto padrão de luxo de seus empreendimento, estejam com essa intenção em cima da serra do mel. tive oportunidade de conhecer o projeto inicial e nada se enquadra nesse conceito social. ao contrário; o que se prevê em cima da serra são habitações de alto padrão e luxo. portanto vamos aos fatos e ao histórico dos acontecimentos: • em 23 de dezembro de 2009, a câmara municipal aprova lei 4.198 – alterando o uso e ocupação do solo da cidade além de ampliar a zona urbana; • além da ampliação do perímetro urbano a lei altera vários métodos de controle de adensamento urbano, permitindo inclusive a verticalização em bairros antes, estritamente residenciais; • não houve reuniões com a comunidade e organizações, para discussão das mudanças. da mesma forma não houve também, audiência pública, uma exigência prevista na lei federal de nº 10.257/01 - o estatuto das cidades; • da mesma forma que a aprovação da lei em 2009, em 12 de julho de 2010, a câmara aprova nova lei, desta vez ampliando ainda mais os limites para o alto da serra; • no texto dessa nova lei, de nº 4.243, não há justificativas sobre a ampliação do perímetro urbano; • coincidentemente, o novo perímetro engloba área de aproximadamente 240 hectares (5 milhões de m²) em negociação ou adquirida por dois grandes grupos imobiliários de bh, a patrimar e o caparaó; • em 07/05/11, empresários apresentam informalmente à prefeitura um pré projeto de loteamento/ condomínio no alto da serra. a previsão é de 3000 unidades. • o prefeito comparece á reunião do codema e pede que sejam estudas formas de preservação da serra do mel; • o codema forma uma comissão para avaliar a questão e apresentar propostas ao prefeito; • em 9/05 a comissão em reunião no gabinete do prefeito, indica duas alternativas de preservação. 1º - a criação de uma apa municipal em toda a parte elevada a oeste da cidade, e 2º o tombamento pelo compach de toda a extensão da serra como patrimônio histórico municipal; • a proposta indica ainda a retificação da lei de 2010, voltando o limite anterior, na encosta da serra - limite do bairro ibituruna e chácaras do sapucaia; • o prefeito não se posiciona e argumenta que não pode impedir o crescimento da cidade, e que, ao pedir no codema a preservação serra, a ideia é de fosse apenas a encosta mais íngreme (que já é app); são essas as nossas observações. esperamos poder contar com a presença de todos que queiram debater esse assunto, para que possamos realmente construir um desenvolvimento sustentável para nossa cidade, com respeito às pessoas, ao meio ambiente e às leis.eduardo gomes de assis ambientalista, espeleólogo e jornalista - membro do codema

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