Câmara discute reduzir a maioridade penal brasileira de 18 para 16 anos nos crimes hediondos

O Brasil tinha, até o fim de abril, 11.542 adolescentes e jovens cumprindo medidas socioeducativas de restrição e privação de liberdade, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça .

Os números foram divulgados em meio à retomada do debate na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos .


A proposta foi apresentada em 2015 pelo então deputado Gonzaga Patriota e é relatada pelo Coronel Assis.

O texto voltou ao centro das discussões após ser retirado da PEC da Segurança Pública para tramitação separada .

Atualmente, adolescentes que cometem atos infracionais não cumprem penas no sistema prisional comum, mas medidas socioeducativas, que incluem internação, semiliberdade e internação provisória .