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Mensagem N°64937

De: Waldyr Senna

Data: Sexta 24/12/2010 10:04:15

Cidade: Montes Claros/MG

Notícia ruim tem hora

Waldyr Senna Batista

Antigo princípio já integrado ao folclore político nacional prescreve que, em véspera de Natal e Ano Novo, não se dá notícia ruim, que é para não estragar a festa de ninguém.
Essa norma pétrea não escrita foi duplamente infringida pelo prefeito Luiz Tadeu Leite, em encontro com o pessoal da imprensa, na semana passada, quando anunciou reajuste do preço da passagem de lotação e a implantação de mini-reforma tributária, eufemismo que disfarça aumento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). O aumento do imposto foi aprovado pela Câmara, enquanto o das passagens, por ser prerrogativa do prefeito, mediante decreto, será formalizado a qualquer momento. Em tempos idos e esquecidos, o mesmo prefeito de agora criou na Prefeitura o Comutran ( Conselho Municipal de Trânsito ), já extinto, cuja função era aprovar reajustes de passagem de lotação depois de rigoroso pente-fino nos números apresentados pelas concessionárias. Via de regra, os pedidos eram protelados ou sofriam cortes radicais. Na prática, o papel do Comutran era bater de frente com as empresas e livrar a figura do chefe do Executivo do desgaste político provocado pelo reajuste, que, na fase de inflação galopante, ocorria com freqüência. Esse posicionamento permitia ao prefeito a alegação de que estava apenas homologando decisão de órgão de assessoramento.
Agora as coisas mudaram. Com a economia estabilizada, ficou bem mais difícil promover reajustes, e o próprio prefeito se atribui a tarefa de anunciá-los. Ele até os justifica com o pretexto de que o tempo decorrido é longo e que as empresas encontram-se em posição desconfortável. Não importa que o reajuste anterior ainda se encontre sob efeito de liminar em face de contestação apresentada pelo Ministério Público. Quanto ao IPTU, a justificativa é a de sempre: defasagem entre o valor venal dos imóveis e o fixado pela planta de valores elaborada com assessoria de imobiliárias, que são convidadas para esse mister. Nada obstante, ao romper essa avaliação, a Prefeitura desautora as empresas, que acabam cumprindo papel meramente formal, pois a valorização imobiliária não muda em tão curto prazo. O que a Municipalidade parece desejar é que o imposto se transforme em tábua de salvação devido à situação sufocante com que se defronta. Mas há controvérsias quanto ao poder miraculoso da medida. O que a prática tem demonstrado é que, reajustar IPTU, em vez de incrementar a arrecadação, gera mais inadimplência. Foi o que se viu em 1983, primeira administração do atual prefeito, quando ele implantou código tributário que pôs nas alturas as alíquotas e estabeleceu medidas que pretendiam forçar a ocupação de terrenos vagos. O resultado, em termos de arrecadação, não foi o esperado; e, quanto à tributação das áreas ociosas, os proprietários delas sentiram que praticamente teriam de vendê-las para pagar o imposto. Seria uma espécie de expropriação indireta.
Historicamente, a arrecadação do IPTU em Montes Claros não supera 40% da receita lançada, o que equivale a pouco mais de R$ 10 milhões por ano, insuficiente para quitar uma folha mensal, que está em torno de R$ 14 milhões. Na tentativa de fazê-la reagir, a Prefeitura tem decretado anistias, que produzem algum efeito, mas provoca a ira dos contribuintes pontuais, insatisfeitos com o privilégio concedido aos recalcitrantes. A resistência ao pagamento de tributos em Montes Claros já serviu de bandeira eleitoral, quando um candidato a prefeito se opôs ao reajuste do imposto predial lançando a campanha “Vamos dar a testa”, que na verdade constituía declarada desobediência civil. Perdeu aquela eleição, mas se elegeu em outra oportunidade, vendo-se tolhido no exercício do mandato exatamente porque a Prefeitura não dispunha de recursos e ele estava moralmente impedido de aplicar nos eleitores o remédio amargo que condenara. Não é o caso do prefeito Luiz Tadeu Leite, que aumentou impostos no passado e volta a fazê-lo agora, apesar das evidências de que não seria essa medida mais eficaz para alavancar a receita.

(Waldyr Senna é o mais antigo e categorizado analista de política em Montes Claros. Durante décadas, assinou a "Coluna do Secretário", n "O Jornal de M. Claros", publicação antológica que editava na companhia de Oswaldo Antunes. É mestre reverenciado de uma geração de jornalistas mineiros, com vasto conhecimento de política e da história política contemporânea do Brasil)

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