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Mensagem: Folha de São Paulo - 15h19 - Deputada que teve marido preso após impeachment é investigada - Márcio Falcão - O STF (Supremo Tribunal Federal) investiga a suspeita de que a deputada Raquel Muniz (PSD­MG) e seu marido, o prefeito afastado de Montes Claros (MG), Ruy Muniz (PSB), comandaram uma organização criminosa que cometeu crimes como sonegação fiscal, falsidade ideológica, estelionato, fraude contra credores e lavagem de dinheiro. Em seu primeiro mandato, Raquel ganhou projeção nacional ao elogiar seu marido durante a sessão da Câmara que aprovou o avanço do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, em abril. Ao votar, ela justificou ser favorável ao processo e disse que Muniz ´mostra que o Brasil tem jeito´. Ele acabou preso um dia depois e atualmente cumpre prisão domiciliar. Segundo o Ministério Público Federal, foi descoberto um suposto esquema em que a Sociedade Educativa do Brasil (Soebras), entidade filantrópica comandada pela deputada e seu marido, exercia verdadeira atividade empresarial, auferindo e distribuindo lucros e rendas, por meio de transferências a entidades presididas pela congressista. A Procuradoria aponta que a deputada e o prefeito assumiram o comando da sociedade com a finalidade de se utilizar do certificado de beneficência titularizado pela entidade, colocando sob administração escolas particulares e cursos reparatórios de propriedade do casal, para que estas empresas gozassem de imunidade e isenção tributárias. Para a Procuradoria­ Geral da República, o casal adotou, para a aquisição dos estabelecimentos, o seguinte procedimento irregular: abrir uma filial da Soebras no mesmo endereço da instituição a ser incorporada; transferir todo o patrimônio da instituição para a Soebras; alterar o quadro societário da instituição para incluir interpostas pessoas como filhos e irmãos do casal; e manter a inscrição no CNPJ da empresa incorporada, movimentando recursos, e beneficiando­-se da imunidade tributária de que goza a sociedade. Para o MP, o modus operandi consiste na distribuição, por tais instituições, de dividendos para os chefes da organização criminosa e na blindagem patrimonial dos bens de uso pessoal do casal Ruy Muniz e Raquel Muniz. A entidade controlada pelos investigados possui mais de 125 instituições de ensino e saúde, detentoras de certificados de benemerência que lhes conferem imunidade/isenção tributária. ´O primeiro exame apresenta elementos de participação direta da parlamentar e seu marido (Ruy Muniz) nos fatos narrados. Não se está diante de notícia sem qualquer apoio indiciário ou de notícia fundada somente em denúncia anônima, devendo­se dar prevalência, diante disso, ao interesse da sociedade em ver esclarecidos os fatos´, escreveu o ministro Luís Roberto Barroso, relator do inquérito. O ministro já autorizou a quebra do sigilo fiscal das empresas componentes do grupo econômico controlado pelo casal. ´O presente inquérito visa a apurar supostos delitos de sonegação fiscal, falsidade ideológica, estelionato, fraude contra credores e lavagem de dinheiro por parte de organização criminosa supostamente comandada pela investigada e por seu marido, Ruy Muniz´, afirmou o ministro. Na sessão do impeachment, Raquel Muniz disse em seu voto a favor da abertura de processo contra a presidente que tomava aquela decisão ´para dizer que o Brasil tem jeito´ e que ´o prefeito de Montes Claros mostra isso para todos nós com sua gestão´. ´É pelo norte de Minas, é por Montes Claros, é por Minas Gerais, é pelo Brasil´, afirmou a deputada. O prefeito é suspeito de inviabilizar a existência e o funcionamento de hospitais públicos e filantrópicos que atendem pelo SUS ao deixar de prestar serviços pela rede municipal. *** G1 - Globo Com - 16h24 - Deputada que elogiou marido ao votar no impeachment é investigada - Raquel Muniz (PSB-MG) e Ruy Muniz são suspeitos de estelionato e lavagem. Inquérito estava oculto no sistema do STF, mas foi revelado nesta sexta (17). Mariana Oliveira - Da TV Globo, em Brasília - A deputada federal Raquel Muniz (PSB-MG) e o marido dela, o prefeito afastado de Montes Claros, Ruy Muniz, são alvo de inquérito por suspeita de sonegação fiscal, falsidade ideológica, estelionato e lavagem de dinheiro. O casal ficou famoso após a prisão do prefeito, no dia 18 de abril. Na véspera, durante a votação do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff na Câmara, Raquel elogiou a gestão do marido ao votar pela abertura do processo. Veja no vídeo acima. A investigação foi autorizada no fim do ano passado pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), mas tramitava no regime oculto, o mais alto grau de sigilo de processos da Corte, extinto por uma resolução no fim de maio. O inquérito, tornado público nesta sexta-feira (17), apura se a deputada e o prefeito afastado comandavam uma organização criminosa para conseguir vantagens indevidas por meio de uma entidade sem fins lucrativos, a Soebras, que segundo Barroso “possui mais de 125 instituições de ensino e saúde, detentoras de certificados que lhes conferem isenção tributária”. Em abril, ao votar pela abertura do processo de impeachment, Raquel elogiou a gestão do marido em Montes Claros. ´Meu voto é em homenagem às vítimas da BR-­251. É para dizer que o Brasil tem jeito, e o prefeito de Montes Claros mostra isso para todos nós com sua gestão´, declarou. No dia seguinte, Ruy Muniz foi preso pela Polícia Federal por suspeita de favorecer hospitais particulares e cumpre atualmente prisão domiciliar. Ao abrir o inquérito, o ministro Barroso determinou a quebra de sigilo fiscal, entre 2009 e 2015, de empresas administradas pelo casal nas áreas de educação e saúde. O ministro destacou que “o primeiro exame apresenta elementos de participação direta da parlamentar e seu marido nos fatos narrados´. Em outra decisão dentro do inquérito, dada nesta semana, Barroso determinou a quebra de sigilo fiscal e bancário de mais pessoas ligadas às empresas. No despacho, o ministro explicou que o grupo buscava dividir valores ilícitos e blindar os bens da deputada e do prefeito. “O modus operandi consiste, em síntese, na distribuição, por tais instituições, de dividendos para os chefes da organização criminosa e na blindagem patrimonial dos bens de uso pessoal do casal”, afirmou. Não há prazo para conclusão da coleta de provas realizada pela Polícia Federal. Após o inquérito, caberá ao procurador-geral da República decidir se denuncia ou não a deputada por crimes. Se eventual denúncia for aceita, a parlamentar pode virar ré em ação penal. *** O Tempo - 16h39 - Deputada que teve marido preso após impeachment é investigada STF investiga a suspeita de que a deputada Raquel Muniz (PSD-MG) e seu marido, o prefeito afastado de Montes Claros (MG), Ruy Muniz (PSB), comandaram uma organização criminosa que cometeu crimes como sonegação fiscal - O STF (Supremo Tribunal Federal) investiga a suspeita de que a deputada Raquel Muniz (PSD-MG) e seu marido, o prefeito afastado de Montes Claros (MG), Ruy Muniz (PSB), comandaram uma organização criminosa que cometeu crimes como sonegação fiscal, falsidade ideológica, estelionato, fraude contra credores e lavagem de dinheiro. Em seu primeiro mandato, Raquel ganhou projeção nacional ao elogiar seu marido durante a sessão da Câmara que aprovou o avanço do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, em abril. Ao votar, ela justificou ser favorável ao processo e disse que Muniz ´mostra que o Brasil tem jeito´. Ele acabou preso um dia depois e atualmente cumpre prisão domiciliar. Segundo o Ministério Público Federal, foi descoberto um suposto esquema em que a Sociedade Educativa do Brasil (Soebras), entidade filantrópica comandada pela deputada e seu marido, exercia verdadeira atividade empresarial, auferindo e distribuindo lucros e rendas, por meio de transferências a entidades presididas pela congressista. A Procuradoria aponta que a deputada e o prefeito assumiram o comando da sociedade com a finalidade de se utilizar do certificado de beneficência titularizado pela entidade, colocando sob administração escolas particulares e cursos reparatórios de propriedade do casal, para que estas empresas gozassem de imunidade e isenção tributárias. Para a Procuradoria-Geral da República, o casal adotou, para a aquisição dos estabelecimentos, o seguinte procedimento irregular: abrir uma filial da Soebras no mesmo endereço da instituição a ser incorporada; transferir todo o patrimônio da instituição para a Soebras; alterar o quadro societário da instituição para incluir interpostas pessoas como filhos e irmãos do casal; e manter a inscrição no CNPJ da empresa incorporada, movimentando recursos, e beneficiando-se da imunidade tributária de que goza a sociedade. Para o MP, o modus operandi consiste na distribuição, por tais instituições, de dividendos para os chefes da organização criminosa e na blindagem patrimonial dos bens de uso pessoal do casal Ruy Muniz e Raquel Muniz. A entidade controlada pelos investigados possui mais de 125 instituições de ensino e saúde, detentoras de certificados de benemerência que lhes conferem imunidade/isenção tributária. ´O primeiro exame apresenta elementos de participação direta da parlamentar e seu marido (Ruy Muniz) nos fatos narrados. Não se está diante de notícia sem qualquer apoio indiciário ou de notícia fundada somente em denúncia anônima, devendo-se dar prevalência, diante disso, ao interesse da sociedade em ver esclarecidos os fatos´, escreveu o ministro Luís Roberto Barroso, relator do inquérito. O ministro já autorizou a quebra do sigilo fiscal das empresas componentes do grupo econômico controlado pelo casal. ´O presente inquérito visa a apurar supostos delitos de sonegação fiscal, falsidade ideológica, estelionato, fraude contra credores e lavagem de dinheiro por parte de organização criminosa supostamente comandada pela investigada e por seu marido, Ruy Muniz´, afirmou o ministro. Na sessão do impeachment, Raquel Muniz disse em seu voto a favor da abertura de processo contra a presidente que tomava aquela decisão ´para dizer que o Brasil tem jeito´ e que ´o prefeito de Montes Claros mostra isso para todos nós com sua gestão´. ´É pelo norte de Minas, é por Montes Claros, é por Minas Gerais, é pelo Brasil´, afirmou a deputada. O prefeito é suspeito de inviabilizar a existência e o funcionamento de hospitais públicos e filantrópicos que atendem pelo SUS ao deixar de prestar serviços pela rede municipal. OUTRO LADO A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da deputada e não obteve resposta até as 16h desta sexta. Na época da prisão, Ruy Muniz negou envolvimento com irregularidades. *** O Globo - 22h27m - Deputada que teve marido preso após voto do impeachment é investigada no Supremo - Raquel Muniz responde a inquérito por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica - POR ANDRÉ DE SOUZA - BRASÍLIA — A deputada federal Raquel Muniz (PSD-MG), famosa por citar o marido — que acabou preso —no discurso em que anunciou ser favorável ao impeachment da presidente Dilma Rousseff, responde a um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. O processo se tornou público após longo tempo oculto, ou seja, quando sua existência sequer era confirmada pelo STF. O inquérito foi aberto no ano passado a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), que alega ter descoberto uma esquema pelo qual a Sociedade Educativa do Brasil (Soebras), uma entidade filantrópica comandada pela deputada e pelo marido, exercia na verdade atividade empresarial, auferindo e distribuindo lucros e rendas. Isso se daria por meio de transferências a entidades presididas por Raquel Muniz. Por ser filantrópica, a Soebras tem isenções tributárias. De acordo com informações obtidas junto à Receita Federal, a Soebras é mantenedora de 125 estabelecimentos nas áreas de educação e saúde. Deles, pelo menos 40 têm os mesmos endereços. — O meu voto é em homenagem às vítimas da BR-251. O meu voto é para dizer que o Brasil tem jeito, e o Prefeito de Montes Claros mostra isso para todos nós com a sua gestão. O meu voto é por Tiago, David, Gabriel, Mateus, minha neta Júlia, minha mãe, Elza. Meu voto é pelo norte de Minas, é por Montes Claros, é por Minas Gerais, é pelo Brasil. Sim, sim, sim! — disse Raquel na sessão de 17 de abril, quando a Câmara aprovou a continuidade do processo de impeachment. No dia seguinte, o marido Ruy Muniz foi preso pela Polícia Federal suspeito de prejudicar o funcionamento de hospitais públicos em favorecimento de uma rede particular, gerido pela própria família. A Operação `Máscaras da Sanidade II - Sabotadores da Saúde` também prendeu a secretária de saúde do município, Ana Paula Nascimento.

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