Ministro do STF manda presidente da República prestar depoimento presencial na sede da Polícia Federal, nesta sexta-feira, às 14h, em Brasília

Quinta 27/01/22 - 19h45

“Não tendo o Presidente da República indicado local, dia e horário para a realização de seu interrogatório no prazo fixado de 60 (sessenta) dias, determino sua intimação, por intermédio da AGU [Advocacia Geral da União] (conforme solicitado no item “V-v” de sua petição), para que compareça no dia 28/1/2022, às 14h00, para prestar depoimento pessoal, na sede da Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal”.

Com esse despacho, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o presidente da República, Jair Bolsonaro, vá - presencialmente - prestar depoimento na sede da Polícia Federal, nesta sexta-feira (28), em Brasília.

O ministro Moraes negou pedido do presidente para abrir mão de prestar depoimento no inquérito que apura vazamento de documentos sigilosos.

Prazo de 60 dias - dado pelo ministro Moraes para que Bolsonaro usasse a prerrogativa de escolher data e horário para ser ouvido - o prazo terminará nesta sexta-feira (28).

Até a tarde desta quinta (27), o depoimento não havia sido agendado.

Trata-se do processo que apura vazamento de documentos sigilosos de ataque hacker contra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas eleições de 2018.

A investigação pretende saber como Bolsonaro teve acesso ao inquérito sigiloso.




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Alexandre de Moraes determina depoimento presencial do presidente

Ministro afirma que presidente não pode recusar participar de ato
27/01/2022 -

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a intimação do presidente Jair Bolsonaro para prestar depoimento pessoal amanhã, às 14h, na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília. A decisão foi tomada no âmbito do inquérito que apura a suposta divulgação de informações sigilosas sobre um ataque de hackers ao sistema de informática do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2018.

Na decisão, Moraes, que é relator do inquérito, entendeu que o presidente pode exercer o direito constitucional ao silêncio, mas não pode recusar previamente de participar dos atos processuais. Em novembro do ano passado, atendendo pedido da defesa, o ministro concedeu prazo adicional de 60 dias para marcação da oitiva.

“Não tendo o presidente da República indicado local, dia e horário para a realização de seu interrogatório no prazo fixado de 60 dias, determino sua intimação por intermédio da Advocacia-Geral da União (AGU) para que compareça no dia 28 de janeiro de 2022, às 14h, para prestar depoimento pessoal”, decidiu o ministro.

Antes da decisão de Moraes, a AGU argumentou no inquérito que o presidente não divulgou documentos sigilosos e “declinou da oitava pessoal”. Segundo o órgão, o depoimento pessoal não contribuiria para o processo. Além disso, destacou que decisões anteriores da Corte impedem a condução coercitiva para depoimento e garantem o “direito de ausência” da defesa.(Agência Brasil)