Ministro do STF muda entendimento e agora absolve 7 dos condenados pelo 8 de janeiro

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, mudou seu entendimento em relação a réus envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 e agora votou pela absolvição de sete pessoas.

Fux havia votado pela condenação nas votações iniciais.

Agora, ao analisar recursos apresentados pelas defesas, o ministro afirmou que seu entendimento anterior, embora baseado na urgência do momento, incorreu em injustiças.

A posição de Fux, no entanto, não deve alterar a situação prática dos condenados, pois apenas outros dois ministros haviam adotado o mesmo entendimento originalmente.



Dos dez casos analisados, Fux votou pela absolvição total de sete réus. Pessoas que estavam acampadas em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília, e haviam sido condenadas por incitação ao crime e associação criminosa.

Para outros três réus, que participaram das invasões às sedes dos Três Poderes e foram condenados por crimes mais graves, incluindo golpe de Estado, Fux votou pela absolvição parcial, mantendo apenas a condenação por deterioração de patrimônio tombado.


A votação dos recursos ocorre em plenário virtual e se encerra na próxima sexta-feira.