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Mensagem: Polícia Federal faz busca e apreensão na casa de irmão de Perrela - A operação da Polícia Militar está em seis cidades do Estado. Uma delas é Montes Claros, onde na semana passada policiais prenderam 10 pessoas suspeitas de corrupção - Daniel Camargos - Iracema Amaral - Luiz Ribeiro - Agentes da Receita Estadual e da Polícia Militar cumpriram na manhã desta terça-feira, no apartamento do irmão do senador Zezé Perrela, o empresário Alvimar de Oliveira Costa, mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça. O empresário é dono da empresa Stillus Alimentação e é suspeito de chefiar esquema criminoso de manipulação de licitações para fornecimento de comida para presídios e escolas públicas, em seis cidades mineiras e em Palmas, no Tocantins. Alvimar e outros cinco empresários foram alvo de investigação do Ministério Público Estadual (MPE) por participarem de contratos que somam R$ 166 milhões, dos quais R$ 55 milhões teriam sido desviados. As outras cinco empresas citadas pelo MPE de participar da fraude apurada são Bom Menu, Gaúcha Alimentos, Gomes Maciel, MC Alimentação e Nutrição Refeição. A presença dos policiais e auditores fiscais na casa de Alvimar faz parte da Operação Laranja com Pequi, iniciada simultaneamente, na manhã desta terça-feira, em Belo Horizonte, Juiz de Fora, Itaúna, Patos de Minas, Três Corações e Montes Claros, além da capital de Tocantins. A operação é comandada pelo Ministério Público Estadual, com apoio das polícias Federal e Militar, além da Receita Estadual. Em Belo Horizonte, são suspeitos de participar do esquema criminoso, de acordo com promotores públicos estaduais, funcionários públicos das secretarias de Defesa Social e de Planejamento e Gestão, e, também, servidores do DER/MG. Em Palmas, um diretor de presídio, que não foi identificado pelo MPE, também está com a prisão decretada pela Justiça. Os promotores também disseram que o principal alvo da Operação Laranja com Pequi é a Prefeitura de Montes Claros. Montes Claros Em Montes Claros, no Norte de Minas, a Polícia Federal cumpre seis mandados de prisão e dois de busca e apreensão na Prefeitura e na Câmara Municipal, que estão fechadas ao público. No local, apenas as presenças de auditores da Receita estadual e da Polícia Federal que analisam documentos e computadores, em busca de provas do crime investigado. Já estão presos na sede da Polícia Federal, em Montes Claros, o vereador Athos Mameluque (PMDB), o empresário Vítor Oliveira, o ex-secretário de Serviços Urbanos João Ferro e o assessor especial da prefeitura Noélio Oliveira. Mais dois mandados de prisão podem ser executados ainda hoje, envolvendo funcionários públicos da prefeitura de Montes Claros, cujos nomes não foram divulgados para não atrapalhar as prisões dos suspeitos. De acordo com os promotores públicos, os suspeitos de envolvimento nas fraudes usavam do expediente de combinar, previamente, preços e condições de pagamento para o fornecimento de alimentação para presídios e escolas públicas. As investigações envolveram escutas telefônicas, autorizadas pela Justiça. As investigações começaram por Montes Claros e se alastaram por outros municípios. Na cidade do Norte mineiro, a suspeita começou quando o valor gasto anualmente com a merenda escolar passou de R$ 2 milhões, na gestão passada, R$ 12 milhões, na atual adminsitração da prefeitura. Formação de quadrilha De acordo com a Polícia Federal, a operação em Montes Claros busca desarticular a quadrilha suspeita de fraudar licitação em órgãos estaduais e em diversos municípios mineiros para compra de merenda escolar e fornecimento de comida para presídios. A Polícia Federal cumpre, em Minas e em Tocantins, 27 mandados, sendo oito de prisão de agentes públicos e 19 mandados de busca e apreensão em residências e empresas e, ainda, nas sedes da Prefeitura e da Câmara Municipal de Montes Claros. Os demais mandados estão sendo executados sob a alçada do Ministério Público de Minas Gerais, em parceria com a Receita Estadual e Polícias do Estado/MG. As investigações começaram em 2010, quando foi instaurada pela Polícia federal, naquele município, inquérito policial destinado a apurar direcionamento da licitação e o consequente desvio de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) destinados à aquisição de merenda escolar. O inquérito foi remetido para o Ministério Público Estadual, que também investigava o mesmo assunto, além do fornecimento de alimentação a sistemas prisionais e escolas públicas em municípios mineiros. Se condenados, as penas máximas aplicadas aos crimes ultrapassam 30 anos. G1 - Ministério Público, Receita e polícia fazem operação contra fraudes em BH - Polícia cumpre mandado na casa do empresário Alvimar Perrella. Desvio na alimentação de presídios e merenda também é apurado no Norte. - O Ministério Público Estadual, a Receita Estadual e as polícias Militar e Federal realizam uma operação contra fraudes na compra de merenda escolar e alimentação destinada a presídios, na manhã desta terça-feira (26) em Belo Horizontee Montes Claros, na Região Norte de Minas Gerais. Estão sendo cumpridos dez mandados de prisão temporária e 35 de busca e apreensão em residências e empresas, segundo a assessoria de imprensa do Ministério Público. Em Belo Horizonte, mandados são cumpridos na casa e na empresa do ramo alimentício de Alvimar Perrela, ex-presidente do Cruzeiro. O G1 ligou para o celular de Alvimar Perrella e foi atendido por outra pessoa, que se identificou como motorista dele e disse que o empresário não poderia falar no momento. Posteriormente, a ligação passou a cair na caixa postal. Na sede das duas empresas dele na capital, nenhum representante foi encontrado para falar sobre assunto. As investigações apontam que uma organização criminosa teria se apropriado de ao menos um terço do valor de contratos firmados com a administração pública, que destinou aproximadamente R$166 milhões para pagamento de refeições para presídios e casas de detenção. Donos de empresas são investigados pelos crimes. Outra ponta da operação é realizada em Montes Claros, com o objetivo de desarticular quadrilha suspeita de fraudar licitação para contratação de fornecedor de merenda escolar no município. Na cidade, há atuação da Polícia Federal (PF). A assessoria da corporação informou que também são cumpridos mandatos em Tocantins. Segundo a assessoria do Ministério Público, as investigações apontam fraudes em licitações da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e do Departamento de Estradas e Rodagens (DER-MG), além de prefeituras, especialmente a de Montes Claros. A promotoria informou que há mandados de prisão para dois secretários municipais, dois assessores, o chefe da divisão de compras e o diretor de um projeto municipal na área de esporte e educação e para um vereador. Já em Três Corações, há mandado de prisão para o diretor do presídio e, em Belo Horizonte e Juiz de Fora, para vários empresários do ramo de alimentação industrial. Ao todo, participam quatro promotores de Justiça, cinco delegados e 25 agentes de polícia federais, 57 auditores fiscais e 42 policiais militares. Como funcionava a fraude Segundo o Ministério Público Estadual, escutas telefônicas com autorização judicial mostram que empresários combinavam com antecedência os preços e condições que serão oferecidas para fornecimento de refeições destinadas à população carcerária, restaurantes populares e escolas públicas. Além disso, com o apoio de pessoas especializadas nas rotinas dos pregões públicos, dificultavam ou restringir a participação de outras empresas nas licitações. O Tempo - Oito são presos durante operação contra fraudes em merenda escolar e alimentação de presídios – Márcia Xavier – Joelmir Tavares – Tabata Martins e Ana Clara Otoni - Oito pessoas foram presas nesta terça-feira (26) durante uma operação contra a prática de fraudes de licitações para aquisição de merenda escolar, alimentação de presídios, entre outros, realizada em Belo Horizonte, Montes Claros, no Norte de Minas Gerais, Juiz de Fora, na Zona da Mata e Três Corações, no Sul. Segundo o promotor Eduardo Nepomuceno, dos 10 mandados de prisão temporária a serem cumpridos, dois, sendo um em Belo Horizonte e outro em Montes Claros, não foram efetuados, pois os suspeitos não foram localizados. Ao todos, foram 35 de busca e apreensão. O promotor informou que a fraude, com envolvimento de unidades da empresa Stillus Alimentação Ltda, que é de propriedade de Alvimar Perrella, ex-presidente do Cruzeiro e irmão do senador Zezé Perrella, teria gerado prejuízo de aproximadamente R$ 55 milhões aos cofres públicos. Na sede da empresa, no bairro Padre Eustáquio, na região Noroeste de Belo Horizonte, foram apreendidos quatro CPUs e várias caixas com documentos. Conforme informações do promotor, um mandado contra Alvimar Perrella ainda não foi expedido, pois investigações ainda não mostraram tal necessidade, embora haja forte indícios de que a Stillus Alimentação seja a grande favorecida no esquema. Quatro promotores de Justiça, cinco delegados e 25 agentes de polícia federais, 57 auditores fiscais e 42 policiais militares trabalharam na operação, que deve continuar até que todos os mandados de prisão sejam cumpridos. A fraude De acordo com investigações do MPMG, vários agentes públicos têm participação na fraude de licitações no âmbito da Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS), da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e do Departamento de Estradas e Rodagens (DER-MG), além de prefeituras, especialmente a de Montes Claros, no Norte de Minas Gerais, onde há mandados de prisão para dois secretários municipais, dois assessores, o chefe da divisão de compras e o diretor do projeto municipal “Esporte e educação: caminho para a cidadania”. Na Câmara Municipal de Montes Claros, há mandado de prisão para um vereador. Em Três Corações, há mandado de prisão para o diretor do presídio e, em Belo Horizonte e Juiz de Fora, para vários empresários do ramo de alimentação industrial. Segundo MPMG, já foi comprovado que a administração pública estadual desembolsou aproximadamente R$166 milhões que deveriam ter sido destinados ao pagamento de refeições para presídios e casas de detenção. Calcula-se que pelo menos um terço desses valores foi desviado a apropriado pela organização criminosa. Interceptações telefônicas autorizadas judicialmente comprovam que tais empresários atuam de forma a combinar, com antecedência, os preços e condições que serão oferecidas para fornecimento de refeições destinadas à população carcerária, restaurantes populares e escolas públicas. Contam, ainda, com o apoio de pessoas especializadas nas rotinas dos pregões públicos, de modo a dificultar ou restringir a participação de outras empresas nas licitações. As investigações apontam ainda que a Prefeitura de Montes Claros gastava R$ 2 milhões por ano no fornecimento de alimentação para as escolas municipais e, após a terceirização desse serviço, passou a gastar cerca de R$12 milhões por ano. Além disso, a empresa contratada, pivô do esquema fraudulento, passou a receber por aluno matriculado nas escolas e não por aluno efetivamente alimentado, como determinam as normas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional (FNDE). Os documentos e equipamentos de informática arrecadados na operação passarão por detalhado exame técnico/contábil e devem contribuir com as provas já existentes sobre as fraudes cometidas e os prejuízos causados aos cofres públicos.

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