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Mensagem: MP cobra R$ 1,1 bi de prefeitos de MOC MONTES CLAROS - A Procuradoria Regional do Trabalho e o Ministério Público Estadual (MP) impetraram Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Montes Claros, no Norte de Minas, os ex-prefeitos Luiz Tadeu Leite e Jairo Ataíde e o atual, Athos Avelino. Eles são acusados de contratação irregular de servidores municipais sem concurso público. Os órgãos pedem devolução aos cofres públicos dos salários destes contratos irregulares, que dariam aproximadamente R$ 800 mil e ainda R$ 300 mil a título de danos morais.
A ação tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública de Montes Claros e o juiz Richardson Brant analisará o pedido de liminar. Os três acusados de irregularidades contestam os argumentos usado pelos promotores e procuradores. São alvo das denúncias os prefeitos que exerceram o cargo após 1988, quando entrou em vigor a Constituição Cidadã. O ex-prefeito Mário Ribeiro, que administrou de 1989 a 1992, já falecido, não foi citado.
A procuradora do Trabalho Virgínia Leite Henrique e o promotor Paulo Vinícius de Magalhães Cabrera alegam na ação impetrada por eles que levantamentos do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público verificaram que Montes Claros conta com 4.041 pessoas contratadas em caráter temporário, 4.116 servidores efetivos e 468 comissionados.
O Ministério Público instaurou sete expedientes referentes à contratação irregular em Montes Claros, além de instaurar inquérito civil com o mesmo objetivo. A Justiça do Trabalho informou que realizou audiências de ações trabalhistas de pessoas que foram contratadas pelos então prefeitos Luiz Tadeu Leite e Jairo Ataíde e pelo atual, Athos Avelino, numa estimativa de 1.800 pessoas.
Entre outras irregularidades, os promotores identificaram que Felisberto Gomes Pereira, que exerce o cargo de ajudante de serviços gerais, está contratado por 24 anos ininterruptos em Montes Claros. Na ação, o MP pede a demissão de todos contratados na prefeitura, depois de realizado o concurso, que deve ser aberto em 30 dias, mas alerta que deve ser prevista a possibilidade de contratações de servidores temporários em casos excepcionais.
Na manhã de ontem, o deputado Luiz Tadeu Leite, que foi prefeito entre 1983 e 1988 e de 1993 a 1996, salientou que o procedimento é equivocado, pois diversas ações judiciais impetradas foram julgadas improcedentes nesta área, e em seus mandatos cumpriu a lei. O ex-prefeito Jairo Ataíde, que governou de 1997 a 2004, ficou surpreso com a ação, pois alega que cumpriu a lei vigente à época e que os contratos seguiam modelos adotados em diversas instituições.
Na prefeitura, o procurador-geral, Otávio Augusto Melo Franco, explicou que a atual administração deu posse a mais de 2 mil servidores e que existem pessoas contratadas para atuar em programas federais, para os quais não pode ser feito concurso, pois, quando se encerram, os prestadores de serviço são demitidos.
O procurador-geral entende que a ação judicial será uma boa oportunidade de mostrar a diferença entre a atual e as administrações passadas. Ele informou que se recusou a assinar o ajustamento com o MP por entender que o órgão ½não tem competência para isso, pois a prefeitura é órgão público da administração direta”.

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