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Mensagem: Lixo privatizado Waldyr Senna Batista Causou espanto – para dizer o mínimo – a informação de que a Prefeitura não poderia terceirizar o serviço de coleta de lixo da cidade sem audiência prévia da Câmara Municipal. Faz sentido, e isso estaria previsto na lei orgânica do município, segundo os vereadores, que condenam também a insuficiente divulgação da licitação que teria envolvido custos superiores a R$ 126 milhões. Contudo, é preciso conceder o direito da dúvida e admitir que os vereadores podem estar equivocados, porque o setor jurídico da Prefeitura conta com dezenas de advogados.Eles não poderiam ser colhidos no contra-pé pela comissão de serviços públicos do Legislativo, presidida pelo vereador Franklin Cabeleireiro, cuja qualificação para emitir parecer de natureza jurídica deriva do fato de ter sido ungido pelo voto popular, enquanto os advogados têm formação técnica específica. Mas, se se confirmar a procedência da informação, eles certamente serão chamados à colação ( no jargão forense) pelo prefeito Luiz Tadeu Leite que, por sinal, também é advogado. Cabe-lhes demonstrar que o vereador-cabeleireiro está errado ou a barba deles vai crescer, como se dizia quando alguém se encontrava em situação embaraçosa. A suposta falha não é insanável, mas deixaria o Executivo em posição incômoda, considerando-se que a lei orgânica equivale à Constituição, no âmbito municipal, e os juristas municipais não podem ignorá-la. Na prática, a coleta de lixo já foi terceirizada há tempos, desde quando a Prefeitura transferiu esse encargo à Esurb, empresa pública municipal criada no final da década de 1980. Ela foi imaginada com o objetivo de driblar entraves burocráticos e legais exigidos da Secretaria de Obras, que foi extinta. Não tinha como objeto social a coleta de lixo, função que lhe foi delegada algum tempo depois, mas poderia, prestar serviços a outras prefeituras e também à iniciativa privada. Não se sabe se o fez. Livre das amarras, ela acabou transformada em autêntico mastodonte. Na administração anterior foram demitidos centenas de funcionários, a pretexto de “enxugar” seus quadros. A maioria deles está até hoje em litígio na Justiça do Trabalho. Mas nem assim as coisas se acomodaram, porque nunca cessou a aspiral de admissões eleitoreiras, resultando na péssima qualidade do serviço de limpeza pública que se vê nas ruas e que acabou transformando-se em principal atividade da empresa. A ela cabe também a interminável operação tapa-buracos. A licitação feita agora para privatizar a coleta de lixo é mais uma tentativa da Prefeitura para eliminar a deficiência crônica do setor. A medida, por sinal, deixa a desejar em cidades menores e maiores do que Montes Claros. O lixo continua sendo o maior problema social e sanitário das grandes cidades, haja vista o que aconteceu há dias no Rio de Janeiro. Não há mais espaço para os “lixões”. Ao retornar de recente viagem aos Estados Unidos, em caráter particular, o prefeito Luiz Tadeu Leite disse que visitou instalações de processamento de lixo na Califórnia e deu a entender que poderia utilizar o mesmo sistema em Montes Claros. Mas, com a privatização agora em curso, tudo indica que mudou de ideia, lançando mão da licitação, que significa passar o problema adiante. A posição contrária à medida, manifestada por vereadores, não se prende à qualidade do serviço e, sim, ao destino a ser dado aos funcionários da Esurb envolvidos com o lixo. Não devem ser poucos. De olho nas futuras eleições, os vereadores certamente temem a repetição do que ocorreu na administração anterior. Não se tem informação exata sobre o número de funcionários da empresa. Eles estão entre os 9.900 que compõem o quadro da Prefeitura. Aliás, um número bem conveniente, que evita, por enquanto, o impacto da citação do segundo dígito de milhar do empreguismo incurável. (Waldyr Senna é o mais antigo e categorizado analista de política em Montes Claros. Durante décadas, assinou a ´Coluna do Secretário´, n ´O Jornal de M. Claros´, publicação antológica que editava na companhia de Oswaldo Antunes. É mestre reverenciado de uma geração de jornalistas mineiros, com vasto conhecimento de política e da história política contemporânea do Brasil)

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