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Mensagem: Vista grossa sela destino do lixo hospitalar - Vigilâncias sanitárias municipais e estaduais são incapazes de fiscalizar tratamento dos resíduos, diz Abrelpe - A venda ilegal de lençóis, toalhas e vestes hospitalares é a ponta do iceberg do gerenciamento precário dos resíduos de saúde no Brasil. Quase metade do lixo hospitalar do país é jogada em lixões e aterros sanitários, destinos considerados ilegais segundo a resolução 306 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O dado revela que falta fiscalização eficiente, desde o manejo dentro do hospital até o destino final dos resíduos. Pesquisa da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) feita em 2010 mostra que 45% do lixo hospitalar das unidades médicas municipais são destinados a aterros (27,5%), lixões (15,4%) e valas sépticas (2,5%). O estudo leva em conta resíduos biológicos, químicos e perfurocortantes. Todos deveriam ter como destino final o tratamento térmico, que pode ser a incineração, o autoclave e ou a destruição por micro-ondas, conforme determina a Anvisa. “A lei existe, mas a fiscalização é frouxa”, afirma o coordenador do Departamento de Resíduos Especiais da Abrelpe, Odair Luiz Segantini. Apesar de a Anvisa ter firmado, em 2004, normas para o gerenciamento dos resíduos dos serviços de saúde, as vigilâncias sanitárias municipais e estaduais não conseguiriam fiscalizar todo o processo do lixo. Para Odair, as denúncias que despontaram em Pernambuco demonstram a grave falta de controle dos órgãos competentes. “Com certeza, as normas da Anvisa não estão sendo cumpridas a rigor”. A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) informou, por meio da Vigilância Sanitária Estadual, que monitora o gerenciamento dos resíduos sólidos dentro dos hospitais. No entanto, não apresentou o número de fiscalizações do último ano. Já a Secretaria de Saúde (SMS) de Belo Horizonte comunicou ontem não ter a quantidade de multas e advertências aplicadas às unidades que não cumpriram as determinações, pois seriam necessários pelo menos dois dias úteis para a coleta os dados. Órgãos estaduais responsáveis pela fiscalização, como a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), não têm um diagnóstico sobre o manejo e o descarte do lixo hospitalar. A Feam informou que um levantamento deve ser concluído somente em dezembro. Além da falta de dados, outro problema está na ilegalidade das empresas contratadas para dar fim ao lixo hospitalar em Minas. No Estado, as oito firmas que executam o serviço não têm licença ambiental para trabalhar. Dessas, cinco estão em Belo Horizonte, onde são recolhidas 40 toneladas deste tipo de dejeto por dia. A coordenadora da Comissão Técnica de Infraestrutura e Meio Ambiente da Associação dos Hospitais de Minas Gerais (AHMG), Renata Miari, explica que os resíduos exigem tratamento especial. Mas acabam entregues a empresas que não estão com a licença em dia. “O manejo do lixo não pode ter impacto ambiental. Se o resíduo não estiver sendo tratado como deve, os hospitais também serão responsabilizados”, diz. Segundo Renata, o material continua sendo recolhido pelas firmas em situação irregular porque não há outras que queiram assumir a tarefa. De acordo com a coordenadora, a maior das empresas terceirizadas, por exemplo, transporta o lixo até Montes Claros, no Norte de Minas, pois não tem licença para operar em BH. “A situação é complexa e tende a piorar”, prevê. O Ministério Público Estadual já instaurou procedimentos para averiguar a situação dos hospitais do Estado, mas o trabalho está sendo retomado pela nova promotora de Meio Ambiente, Mônica Fiorentino. Ela pretende notificar a Santa Casa da capital a dar explicações, em 20 dias, sobre o tecido com a logomarca do Hospital São Lucas usado como forro de bolso de calças jeans vendidas em Caruaru (PE). A assessoria de imprensa da Santa Casa afirma que o descarte segue as normas do Ministério da Saúde e que tecidos inservíveis para procedimentos médicos são usados como pano de chão.

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