STF decide que negociação coletiva é obrigatória para definir o piso salarial dos enfermeiros, no setor privado
Terça 04/07/23 - 9h52
Caso não haja acordo, o piso estabelecido por lei deverá ser pago.
Além disso, decidiu que o valor do piso legal será mantido mesmo que as negociações se encerrem antes do prazo de 60 dias após a publicação da ata do julgamento.
A decisão foi tomada em resposta a uma ação da Confederação dos Trabalhadores da Saúde.
