União notifica Minas de que vai executar dívida de 15 bilhões de reais. Governo já admite que pode voltar a atrasar o pagamento do funcionalismo mineiro
Quinta 06/07/23 - 7h43
A notificação foi enviada depois que o prazo para adesão ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF III) expirou na última sexta-feira (30/6).
No ofício enviado ao secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, o Tesouro Nacional informou que tomará as medidas previstas no contrato, incluindo a possibilidade de anulação do Décimo Primeiro Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato de Confissão, Assunção, Consolidação e Refinanciamento de Dívidas.
Segundo os cálculos do governo, o valor da dívida a ser pago é de R$ 15 bilhões, mas a oposição ao governador Zema alega que esse valor é menor.
A notificação enviada ao governo também não menciona o valor.
O Projeto de Lei que autoriza o estado a aderir ao PAF está na pauta do plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em segundo turno, mas a oposição obstruiu a proposta, impedindo sua aprovação dentro do prazo estabelecido pelo Tesouro Nacional.
O governador Romeu Zema recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a prorrogação do prazo.
Zema afirmou:
"Tínhamos um prazo para ser aprovado, e solicitamos judicialmente um prazo extra para que a Assembleia, principalmente a oposição, tenha tempo para analisar a proposta."
Essa declaração foi feita por Zema durante sua participação em uma reunião do Conselho Empresarial Brasil-Japão (Cebraj), em Belo Horizonte, na quarta-feira (5/7).
