Deputados aprovam a entrada de Minas no Programa do governo federal e evitam, com atraso, que a União exija imediatamente 15 bilhões de reais
Quinta 06/07/23 - 18h37A Assembleia de Minas aprovou, com atraso de uma semana, a entrada do estado no Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF) do governo federal.
A adesão ao programa é para evitar o pagamento imediato de aproximadamente R$ 15 bilhões à União.
O prazo para ingressar no PAF expirou em 30 de junho, mas a falta de acordo entre os deputados aliados ao governador Romeu Zema e a oposição impediu a votação na semana anterior.
O governo mineiro foi notificado pelo governo federal sobre a intenção de cobrar essa quantia bilionária e acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para adiar a data-limite do PAF.
A aprovação na Assembleia contou com 49 votos favoráveis, 14 contrários e um voto em branco.
A oposição, de 20 parlamentares, manifestou-se contra a proposta, alegando que o projeto é uma "ponte" para a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).