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montesclaros.com - Ano 26 - domingo, 11 de maio de 2025

Deputados aprovam a entrada de Minas no Programa do governo federal e evitam, com atraso, que a União exija imediatamente 15 bilhões de reais

Quinta 06/07/23 - 18h37

A Assembleia de Minas aprovou, com atraso de uma semana, a entrada do estado no Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF) do governo federal.

A adesão ao programa é para evitar o pagamento imediato de aproximadamente R$ 15 bilhões à União.

O prazo para ingressar no PAF expirou em 30 de junho, mas a falta de acordo entre os deputados aliados ao governador Romeu Zema e a oposição impediu a votação na semana anterior.

O governo mineiro foi notificado pelo governo federal sobre a intenção de cobrar essa quantia bilionária e acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para adiar a data-limite do PAF.

A aprovação na Assembleia contou com 49 votos favoráveis, 14 contrários e um voto em branco.

A oposição, de 20 parlamentares, manifestou-se contra a proposta, alegando que o projeto é uma "ponte" para a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

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