Já de madrugada, deputados aprovaram a reforma tributária, por 375 votos a 113. A votação, dos destaques, será retomada nesta manhã de sexta-feira. Depois, a proposta seguirá para o Senado

Sexta 07/07/23 - 6h38

A Câmara dos Deputados aprovou em definitivo o texto da reforma tributária, com 375 votos favoráveis e 113 contrários.

Foram rejeitados sete destaques no primeiro turno e um no segundo turno.

A votação será retomada na manhã desta sexta-feira.

O texto-base já havia sido aprovado em primeiro turno com 382 votos a favor, 118 contra e 3 abstenções.

Após essa aprovação, os parlamentares incluíram uma emenda aglutinativa proposta pelo relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

As principais diretrizes do projeto incluem a redução da alíquota do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) para setores beneficiados, que passará a ser 40% do IVA em vez de 50%.

O projeto também estabelece as regras para o Conselho Federativo, responsável pela gestão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS e o ISS.

O relator definiu que as decisões do Conselho serão aprovadas por representantes correspondentes a mais de 60% da população do país.

Além disso, o texto prorroga a desvinculação de 30% das receitas municipais até 2032 e amplia as possibilidades de uso dos recursos da contribuição para iluminação pública (COSIP).

Também foi criado um fundo para fomentar o desenvolvimento de atividades econômicas no Amazonas e o Imposto Seletivo (IS) passará a tributar bens fabricados em outras regiões do país que também sejam produzidos na Zona Franca de Manaus.

O relator apresentou mudanças à proposta, como a criação da "Cesta Básica Nacional de Alimentos" com alíquota zero e a inclusão de itens e setores que pagarão alíquota reduzida do IVA, como produtos voltados à saúde menstrual e dispositivos para pessoas com deficiência.

A espinha dorsal da proposta é a implementação de um Imposto sobre Valor Agregado dual (IVA), dividido entre um imposto nacional (CBS) e um subnacional (IBS), substituindo cinco tributos existentes.

A alíquota do novo imposto ainda não está definida e será regulamentada posteriormente.

A reforma tributária prevê alíquota diferencial para alguns setores, produtos e serviços, como serviços de educação, saúde, dispositivos médicos e de acessibilidade, medicamentos, transporte coletivo, produtos agropecuários, entre outros.

O projeto também estabelece regras de transição para a implementação do novo sistema tributário, com alíquotas a partir de 2026 e transição completa até 2032.

A transição da cobrança do imposto da origem para o destino será escalonada ao longo de 50 anos, entre 2029 e 2078.