Câmara quer estabelecer multas de 5 salários mínimos para os carros pancadões, podendo chegar a 4 vezes mais, além de apreender o equipamento e o carro

Sábado 15/07/23 - 7h03

Projeto de Lei em análise na Câmara dos Deputados vai proibir a execução pública dos chamados "pancadões", o som alto de veículos estacionados em áreas urbanas, como vias, praças, praias, e também em locais públicos de acesso livre, como postos de combustíveis, estacionamentos e lojas de conveniência.

A proposta é vencer a perturbação causada pelo ruído dos eventos e estabelece punições severas para as infrações.

Dentre as sanções previstas, há multas que podem variar de um a cinco salários mínimos.

Em casos de reincidência no período de até 30 dias, o valor da multa pode ser quadruplicado.

Para tratar de situações em que os responsáveis se recusam a abaixar o volume do som, o texto prevê que as autoridades de fiscalização podem apreender temporariamente o aparelho de som ou até mesmo o veículo em que está instalado.

O projeto está em tramitação no Congresso e seguirá o "caráter conclusivo": significa que será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e Constituição e Justiça e de Cidadania.