Governo dos EUA rejeita pedido de extradição dos pilotos do Legacy condenados pelo acidente de 2006 com Boeing. 154 pessoas morreram
Quarta 19/07/23 - 7h06
O pedido de extradição havia sido solicitado pela 1ª Vara Federal de Sinop (MT) e formalizado pela Secretaria Nacional de Justiça, através do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional.
A Embaixada dos EUA justificou a decisão alegando que os crimes pelos quais os pilotos foram condenados não estão contemplados no Tratado Bilateral de Extradição entre os dois países.
Os pilotos foram condenados pela Justiça brasileira pelos crimes de atentado contra a segurança de transporte aéreo, de forma culposa e qualificada.
A pena aplicada foi de três anos, um mês e dez dias em regime aberto, e a sentença transitou em julgado em 2015.
O Ministério da Justiça emitiu a intimação, porém, o Departamento de Justiça dos EUA afirmou que não possui jurisdição para aplicar a sentença brasileira.
Em 2017, a Justiça Federal determinou a prisão dos pilotos, enviando os mandados de prisão para a Polícia Federal e incluindo seus nomes na base de dados da Interpol.
O acidente ocorreu em 29 de setembro de 2006, quando o Boeing 737-800 da Gol, voando de Manaus para Brasília, foi atingido em pleno voo por um jato Legacy, que ia de São José dos Campos em direção a Manaus.
A colisão aconteceu a 37 mil pés de altitude, na região norte de Mato Grosso, e resultou na desestabilização e queda do avião da Gol em uma área de floresta.
O jato Legacy conseguiu pousar na Base Aérea da Serra do Cachimbo, no Pará.
As investigações concluíram que os pilotos do jato Legacy desligaram o transponder e o TCAS, aparelhos obrigatórios que informam a posição e altitude das aeronaves aos controladores de voo e aos pilotos sobre a presença de outras aeronaves próximas.
