Novo decreto de armas será anunciado antes do meio-dia e põe a Polícia Federal na fiscalização
Sexta 21/07/23 - 6h43
Ficou decidido que o calibre 9 mm será permitido apenas para uso pelas forças de segurança, e a fiscalização dos Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) ficará sob a responsabilidade da Polícia Federal.
O texto final do decreto será anunciado nesta sexta-feira (21) antes do meio-dia.
Os ministros da Justiça, Flávio Dino, da Defesa, José Múcio, e da Casa Civil, Rui Costa, se reuniram com o presidente para abordar dois pontos principais: a fiscalização dos CACs e o uso do calibre 9 mm, que geravam dúvidas e pressões por parte dos congressistas.
A partir de agora, somente as forças de segurança poderão utilizar e adquirir munição do calibre 9 mm.
A Polícia Federal também será responsável por fiscalizar os clubes de tiros e a venda de munições, podendo estabelecer convênios com polícias estaduais para essa finalidade.
Adicionalmente, o novo decreto proibirá a existência de clubes de tiro abertos 24 horas e sua proximidade com escolas e outras unidades educacionais.
Atualmente, as pistolas 9 mm podem ser compradas por qualquer pessoa que possua porte de arma, mas com o novo decreto, esse calibre será exclusivo para as forças de segurança.
