Decreto reverte a política de armas e transfere fiscalização do Exército para a Polícia Federal. Veja
Sexta 21/07/23 - 11h46
O decreto reverte a circulação e acesso a armas e transfere a responsabilidade de fiscalização do armamento e munição do Exército para a Polícia Federal.
As medidas representam mudança na política de ampliação do acesso a armas, que foi implementada pelo ex-presidente Bolsonaro.
Uma das principais novidades do decreto é a redução no número de armas que os caçadores, atiradores e colecionadores, conhecidos como CACs, podem possuir.
Anteriormente, eles tinham o direito de possuir 30 armas, sendo 15 de uso restrito, mas agora o número foi reduzido para 6 armas.
O novo regulamento retoma parâmetros de 2018 em relação às armas curtas, tornando pistolas 9mm, ponto 40 e ponto 45 novamente de uso restrito.
