General da reserva e ex-ministro do GSI, Gonçalves Dias pede ao STF que não seja obrigado a depor em CPI
Terça 25/07/23 - 7h26
O ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general da reserva Gonçalves Dias, apresentou pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar ser obrigado a depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST na Câmara dos Deputados.
A defesa de Gonçalves Dias solicitou que, caso ele precise comparecer à CPI, não seja compelido a dizer a verdade e tenha o direito de permanecer em silêncio sobre assuntos que não estejam diretamente relacionados à investigação da CPI.
O ex-ministro chefiou o GSI da Presidência da República de janeiro a abril e foi convocado pela CPI para depor como testemunha, com o objetivo de explicar as ações da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) em relação ao monitoramento de ocupações de terra no início do ano.
O depoimento está agendado para 1º de agosto.
A defesa de Gonçalves Dias argumenta que a convocação é ilegal, pois não há conexão entre suas atribuições à frente do GSI e o objeto das investigações da CPI do MST.
Os advogados alegam que a convocação parece ter natureza predominantemente política, com o propósito de constrangê-lo, especialmente em relação aos atos ocorridos em 8 de janeiro.
Eles enfatizaram que a Abin esteve vinculada ao GSI apenas por um curto período até ser transferida para a Casa Civil, e durante esse tempo, não produziu nenhum relatório de inteligência sobre os fatos relacionados à instalação da CPI.
A CPI convocou o ex-ministro porque a Abin estava subordinada ao GSI até março.
A função principal da Abin é fornecer informações à Presidência da República, e atualmente, a agência faz parte da Casa Civil.
O relator da CPI, deputado Ricardo Salles, afirmou que a Abin é responsável pelo monitoramento de invasões de terra desde 2009, e a documentação disponibilizada pela agência desde então mostra um padrão de comportamento criminoso previsível para o poder público.
