STF, por 10 a zero, elimina a tese de legítima defesa da honra

Em uma decisão unânime de 10 votos a zero, o STF derrubou a tese de legítima defesa da honra como justificativa para a absolvição no Brasil.

Significa que o argumento de que o crime foi cometido por razões emocionais não poderá mais ser utilizado pela defesa dos réus em casos de homicídios de mulheres.

A decisão do STF tem repercussão geral, o que significa que ela terá impacto em cerca de 80 processos em andamento no país que tratam da mesma questão.