Após placar de 4 a 0, STF suspende julgamento da descriminalização de drogas para uso pessoal no Brasil
Quinta 03/08/23 - 6h42
A sessão STF, de julgamento da descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, foi suspensa após o ministro Alexandre de Moraes proferir seu voto a favor da liberação do porte de maconha para consumo próprio.
O placar está em 4 votos a 0 a favor da descriminalização.
O relator da ação, ministro Gilmar Mendes, pediu mais tempo para analisar os votos apresentados e prometeu liberar o processo nos próximos dias.
A presidente, ministra Rosa Weber, atendeu ao pedido e não designou data para a retomada do caso.
A ministra Rosa se aposentará no final de setembro.
O STF avalia a constitucionalidade de dispositivo da Lei de Drogas que trata do crime de adquirir, guardar e transportar entorpecentes para consumo pessoal.
O julgamento não discute a venda de drogas, que segue ilegal.
Atualmente, o porte de drogas para consumo pessoal é considerado crime, mas não resulta em prisão.
Os processos são tratados nos juizados especiais, e as penalidades aplicadas geralmente incluem advertência, prestação de serviços à comunidade e medidas educativas.
A condenação não fica registrada nos antecedentes criminais.
Já o tráfico de drogas é punido com penas que variam de 5 a 20 anos de prisão.
No seu voto, Alexandre de Moraes defendeu a descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal e ressaltou a necessidade de estabelecer uma quantidade mínima que diferencie o usuário do traficante.
Ele sugeriu que a quantidade poderia ser de 25 a 60 gramas da droga ou seis plantas fêmeas.
Moraes mencionou a experiência de outros países em relação à despenalização do porte de drogas, enfatizando que não há uma abordagem única correta para tratar essa questão.
Argumentou que o Brasil deixou de ser apenas um corredor de tráfico para se tornar um dos maiores consumidores de drogas, sendo o maior consumidor de maconha e o segundo maior consumidor de cocaína do mundo.
Agora, serão tomados os votos dos outros sete ministros para que o julgamento seja concluído.
Cristiano Zanin também já poderá participar do julgamento.
