Ministério da Fazenda acaba com a isenção de 50 dólares nas compras no exterior

O Ministério da Fazenda decidiu eliminar a isenção da taxa de importação para compras nos sites de vendas, como Shein e Shopee, mesmo as no valor de até 50 dólares.

O anúncio foi feito pelo ministro Fernando Haddad aos parlamentares.

A alteração entrou em vigor a partir de 9 de agosto, seguindo a resolução do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Com a decisão, perdeu a validade a portaria programada para entrar em vigor em 1º de agosto, e que reduzia a alíquota de importação a zero.

A redução era aplicável a compras efetuadas em plataformas de comércio eletrônico associadas ao programa Remessa Conforme.

Como resultado, a alíquota final para os consumidores deverá ser fixada em 34%.

A medida integra os esforços do governo para manter a estabilidade das finanças públicas.