Interpretação do STF sobre ICMS deve subir a conta de luz

Segunda 06/03/23 - 6h45

A maioria do Supremo Tribunal Federal decidiu estabelecer a reinclusão das tarifas de transmissão e distribuição de energia elétrica na base do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Os governos estaduais argumentaram que a exclusão das tarifas da base do ICMS poderia causar uma perda de cerca de R$ 33 bilhões na arrecadação ao ano.

Em junho de 2022, o Congresso Nacional aprovou a Lei Complementar que limitou a alíquota de energia elétrica, combustíveis e outros serviços essenciais ao piso de 17 ou 18% aos Estados.

Com a volta das tarifas para a base de cálculo do ICMS da energia elétrica, as contas de luz dos contribuintes dos Estados que estão cumprindo a lei devem subir.

Isso porque o ICMS é um imposto que incide sobre o valor da operação de circulação de mercadorias e serviços, incluindo as tarifas de transmissão e distribuição de energia elétrica.

Assim, com a inclusão dessas tarifas na base de cálculo, o valor do ICMS incidente sobre a conta de luz deverá aumentar, impactando diretamente os consumidores finais.