Laqueadura e vasectomia já não precisam de aval do cônjuge desde a última segunda-feira

Quinta 09/03/23 - 11h17

Desde a última segunda-feira (6), entrou em vigor a nova lei que dispensa a necessidade de aval do cônjuge para a realização de laqueadura e vasectomia, além de reduzir a idade mínima para aderir a esses procedimentos de 25 para 21 anos.

A norma foi sancionada em setembro de 2022 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e tinha um prazo de 180 dias para começar a valer.