Procurador-geral recorre para que STF declare inconstitucional resolução do TSE que aumenta poderes do seu presidente. Para o jornal New York Times, é “uma das ações mais agressivas tomadas por qualquer país para combater informações falsas”
Sexta 21/10/22 - 18h31
O procurador-geral da República, que também é o procurador-geral Eleitoral, Augusto Aras, requereu ao Supremo Tribunal Federal que declare inconstitucional a resolução aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral que aumenta os poderes do presidente do TSE, Alexandre de Moraes, também ministro do STF.
Argumentou:
“O poder normativo, portanto, não dá ao Tribunal Superior Eleitoral, ainda que imbuído da melhor das intenções e com o objetivo de aperfeiçoar os mecanismos de controle dos indesejados abusos no direito de expressão e da disseminação de desinformação, a prerrogativa de inovar no ordenamento jurídico, no ápice das campanhas eleitorais em segundo turno, sobretudo quando há uma vedação legal expressa a que as resoluções impliquem em restrição de direitos e estabelecimento de sanções distintas das previstas na lei eleitoral”.
NOVA IORQUE
Em Nova Iorque, o influente jornal NYT publicou que o poder conferido ao TSE, de determinar que plataformas removam publicações, é “uma das ações mais agressivas tomadas por qualquer país para combater informações falsas”.
E acrescentou:
“Ao permitir que uma única pessoa decida o que pode ser dito online no período que antecede as eleições de alto risco, que serão realizadas em 30 de outubro, o Brasil se tornou um caso de teste em um debate crescente sobre até onde ir no combate às ‘notícias falsas´”.
